Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004602-29.2024.4.05.8403 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.274,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

INACIO SOARES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANEIDE GOMES DE BRITO SENA PEREIRA

OAB/RN 14232·CPF·Representa: Autor

VANIA GOMES BRITO DIOGENES

OAB/RN 7908·CPF·Representa: Autor

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA

OAB/RN 12766·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

INACIO SOARES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de INACIO SOARES em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:43

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 06:51

Juntada de Certidão

26/09/2025, 06:50

Processo Reativado

19/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 11:21

Processo Desarquivado

19/09/2025, 11:21

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 09:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/08/2025, 19:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:35

Decorrido prazo de INACIO SOARES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:54

Juntada de RPV

21/07/2025, 08:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/06/2025, 10:28

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de INACIO SOARES em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:43

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 06:51

Juntada de Certidão

26/09/2025, 06:50

Processo Reativado

19/09/2025, 11:33

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 11:52

Decisão

•22/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 11:21

Processo Desarquivado

19/09/2025, 11:21

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 09:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/08/2025, 19:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:35

Decorrido prazo de INACIO SOARES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:54

Juntada de RPV

21/07/2025, 08:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/06/2025, 10:28

Publicado Decisão em 26/05/2025.

10/06/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 11:25

Decorrido prazo de INACIO SOARES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de processo transitado em julgado na fase de execução. Intimado para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, a parte ré deixou de oferecer qualquer impugnação. Em face à ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora ID 68594922. Desse modo, determino que a Secretaria deste Juízo expeça a(s) correspondente(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV(s). Em seguida, intimem-se as partes da(s) RPV(s) expedidas e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Assú/RN, datado e assinado eletronicamente.

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/05/2025, 11:52

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 17/03/2025

18/03/2025, 03:07

Juntada de Certidão

18/03/2025, 03:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de INACIO SOARES em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:53

Homologada a Transação

19/02/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de laudo pericial

08/01/2025, 21:12

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 05:11

Decorrido prazo de INACIO SOARES em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 15:53

Decorrido prazo de INACIO SOARES em 29/11/2024 23:59.

02/12/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 20:05

Juntada de documento comprobatório

06/11/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:59

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2025, 09:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 10:25

Sentença

•19/02/2025, 11:59