Procedimento Comum Cível 0000099-85.2012.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO

OAB/RJ 109119·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

08/12/2022, 12:09

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

06/12/2022, 13:24

Recebidos os autos

06/12/2022, 13:23

Baixa Definitiva

06/12/2022, 13:23

Juntada de Certidão

06/12/2022, 13:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/12/2022, 13:15

Juntada de petição de Petição (outras)

04/11/2022, 09:50

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2022, 12:13

Expedição de expediente

07/10/2022, 13:53

Conhecido o recurso e provido em parte

07/10/2022, 12:34

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

07/10/2022, 12:34

Expedição de documento

07/10/2022, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado

06/10/2022, 19:21

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

08/12/2022, 12:09

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

06/12/2022, 13:24

Recebidos os autos

06/12/2022, 13:23

Baixa Definitiva

06/12/2022, 13:23

Documentos

Inteiro Teor do Acórdão

•07/10/2022, 12:32

Acórdão

•07/10/2022, 12:32

Juntada de Certidão

06/12/2022, 13:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/12/2022, 13:15

Juntada de petição de Petição (outras)

04/11/2022, 09:50

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2022, 12:13

Expedição de expediente

07/10/2022, 13:53

Conhecido o recurso e provido em parte

07/10/2022, 12:34

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

07/10/2022, 12:34

Expedição de documento

07/10/2022, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado

06/10/2022, 19:21

Juntada de Certidão

06/10/2022, 19:13

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 11:06

Incluído em pauta para 04/10/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

09/09/2022, 10:18

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 20:37

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 17:11

Expedição de expediente

29/08/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:50

Processo Digitalizado

13/08/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem possa interessar, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, aos 09 (nove) dias do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário), lotado na Divisão da Quarta Turma) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR CARVALHO - Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

10/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2021, 10:56

Redistribuição

11/09/2021, 10:26

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/05/2019, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2019, 14:40

Expedição de documento

11/07/2018, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2018, 14:59

Entrega em carga/vista

16/05/2018, 10:00

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2018, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 12:16

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2018, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2018, 16:58

Remessa

14/12/2017, 14:41

Baixa Definitiva

14/12/2017, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2017, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2017, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2017, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 08:28

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:52

Conclusão

10/11/2017, 15:32

Redistribuição

10/11/2017, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 11:19

Conclusão

08/11/2017, 10:50

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:54

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 15:12

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

22/08/2013, 17:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/08/2013, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2013, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2013, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/08/2013, 13:16

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

20/08/2013, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2013, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2013, 15:27

Conclusão

04/04/2013, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2013, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2013, 10:41

Petição

01/03/2013, 09:41

Petição

01/03/2013, 09:40

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2013, 13:53

Entrega em carga/vista

29/01/2013, 09:44

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2012, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2012, 16:27

Conclusão

20/11/2012, 16:00

Petição

19/11/2012, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2012, 10:14

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 08:46

Publicação

27/09/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2012, 13:54

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/09/2012, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

29/08/2012, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2012, 14:09

Conclusão

24/08/2012, 16:52

Distribuído

24/08/2012, 16:51

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:50

Autos Digitalizados

•13/08/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•13/08/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•13/08/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•13/08/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•13/08/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•13/08/2022, 09:29