Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040187-97.2023.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040187-97.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

31/12/2025, 16:32

Definitivo

11/11/2025, 12:43

Documento

10/11/2025, 21:27

Enviada ao Tribunal

21/10/2025, 07:22

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:44

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:26

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040187-97.2023.4.05.8300. AUTOR: RAMON FERRAZ DANTAS QUEIROZ Advogados do(a) AUTOR: FLAVIO MAURICIO SANTANA DE MELLO - PE24344, GABRIEL MOREIRA SANTANA DE MELLO - PE62405 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 2 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 01:35

Documento

02/10/2025, 01:35

Preparada para Envio

17/09/2025, 13:52

Petição (Denúncia)

12/09/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAMON FERRAZ DANTAS QUEIROZ ADVOGADO do(a) AUTOR: FLAVIO MAURICIO SANTANA DE MELLO - PE24344 ADVOGADO do(a) AUTOR: GABRIEL MOREIRA SANTANA DE MELLO - PE62405 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER ATO ORDINATÓRIO De ordem da Juíza da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, fica o(a) EXEQUENTE intimado(a) para, em 15 dias, falar sobre a impugnação apresentada. Se anuente, expeça-se o competente requisitório. Do contrário ou se silente, à Contadoria para esclarecimentos, depois, vão os autos conclusos. Intimação para Obrigação de Fazer - PODER JUDICIÁRIO 30ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040187-97.2023.4.05.8300

12/09/2025, 00:00

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

10/09/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 08:05

Documentos

Intimação do Requisitório

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação para Obrigação de Fazer - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza da 30.ª Vara Federal – Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, o(a) EXEQUENTE fica intimado(a) para, em 15 dias, apresentar o cálculo das verbas vencidas. Juntada a planilha de liquidação, o(a) EXECUTADO(a) fica intimado para, em 15 dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados, ciente de que qualquer objeção deverá vir acompanhada de indicação específica do desacerto matemático e de planilha própria, vedada a impugnação genérica. Inexistentes impugnações tempestivas, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), ficando, DESDE JÁ, intimada a parte exequente e/ou o advogado credor para, também naquele mesmo prazo e, em sendo o caso, adotar uma ou mais das providências a seguir, ciente das consequências advindas do seu silêncio: 1. Juntar, caso ainda não o tenha sido, o contrato de honorários advocatícios devidamente assinado pela parte interessada com a descrição do percentual negociado. Não se admitirá pedido de retenção de verba contratual após a expedição do requisitório de pagamento, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8906/94; 2. Especificar qual advogado perceberá o crédito destacado do montante principal devido ao credor ou, quando se for o caso, incluído na condenação, em declaração assinada pelos demais advogados constantes da procuração no sentido de que renunciam ao benefício da retenção em favor daquele(s) escolhido(s). Caso não conste dos autos indicação do(s) advogado(s) em nome do(s) qual(is) será retida a verba ou mesmo em caso de indicação desacompanhada de renúncia dos demais, o requisitório será expedido em nome do(s) advogado(s) vinculado(s) aos Sistema Creta, em partes iguais, no momento da expedição do ofício; 3. Renunciar a parte demandante credora e/ou o advogado credor ao montante excedente, se for o caso de crédito superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos). Fica ciente de que seu silêncio ou mesmo a opção por RPV desacompanhada de poderes de renúncia implicará o pagamento da verba sob o regime de precatório. Uma vez escolhida a modalidade precatório, fica dispensada, desde já, a intimação da Fazenda Pública executada para os fins dos §§ 9.º e 10 do art. 100 da Constituição Federal, visto que tais dispositivos são inconstitucionais (STF, Pleno, ADI 4357/DF e ADI 4425, Rel. Luiz Fux, decisão. 14/03/2013); 4. Acostar aos autos, em caso de demandantes incapazes para os atos da vida civil, termo de curatela, provisório ou definitivo, condição esta indispensável à expedição da requisição de pagamento. Em caso de silêncio ou descumprimento da exigência, fica, desde já, a Secretaria autorizada a arquivar os autos em caixa eletrônica específica, sem prejuízo de ulterior reativação tão logo a providência seja atendida..

08/08/2025, 00:00

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Definitivo

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Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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