Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005313-34.2024.4.05.8403 - TRF5 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.236,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE CARLOS DA FE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO

OAB/RN 18979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE CARLOS DA FE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 10:31

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA FE em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/07/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:11

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:06

Juntada de RPV

25/06/2025, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA FE em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:36

Publicado Decisão em 26/05/2025.

10/06/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:32

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 10:31

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA FE em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 11:52

Decisão

•22/05/2025, 11:52

04/07/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:11

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:06

Juntada de RPV

25/06/2025, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA FE em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:36

Publicado Decisão em 26/05/2025.

10/06/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de processo transitado em julgado na fase de execução. Intimado para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, a parte ré deixou de oferecer qualquer impugnação. Em face à ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora ID 64373041. Desse modo, determino que a Secretaria deste Juízo expeça a(s) correspondente(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV(s). Em seguida, intimem-se as partes da(s) RPV(s) expedidas e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Assú/RN, datado e assinado eletronicamente.

23/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 11:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/05/2025, 11:52

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de informações prestadas

21/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 09:36

Juntada de Certidão

28/02/2025, 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA FE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:40

Julgado procedente o pedido

11/02/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 08:01

Juntada de Petição de impugnação

23/01/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de contestação

06/01/2025, 22:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/12/2024, 10:31

Juntada de documento comprobatório

05/12/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 13:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 16:05

Sentença

•11/02/2025, 12:40