Cumprimento de sentença 0006946-86.2024.4.05.8401 - TRF5

Cumprimento de sentença 0006946-86.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/03/2026, 08:17

Desarquivamento

13/03/2026, 17:53

Petição

13/03/2026, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 11:45

Publicação

27/02/2026, 11:01

Definitivo

26/02/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVOR ADVOGADO do(a) REQUERENTE: TAMARA DE FREITAS FERREIRA - RN21722 REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REQUERIDO: RODRIGO SCOPEL - RS40004 SENTENÇA 1. Relatório PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006946-86.2024.4.05.8401 Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVOR em face de BANCO AGIBANK S.A. Do compulsar dos autos, consta alvará expedido em favor da parte exequente, restando satisfeita a obrigação. É o sucinto relatório, que seria até dispensado, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 2. Fundamentação Ocorrendo o cumprimento das obrigações de fazer e pagar, deve o julgador extinguir o feito, com fundamento no art. 924, II, Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita;" 3. Dispositivo Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Por fim, arquivem-se desde já os autos com baixa na distribuição, haja vista o que dispõe o art. 5º da Lei nº 10.259/2011.

26/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2026, 15:40

Expedida/Certificada

25/02/2026, 15:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2026, 15:40

Conclusão

25/02/2026, 14:29

Documento

25/02/2026, 12:44

Expedida/Certificada

25/02/2026, 12:44

Documento

25/02/2026, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVOR ADVOGADO do(a) REQUERENTE: TAMARA DE FREITAS FERREIRA - RN21722 REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REQUERIDO: RODRIGO SCOPEL - RS40004 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006946-86.2024.4.05.8401 Defiro o pedido de retenção de honorários, haja vista a autorização assinada pela parte exequente no ID. 146399510, no importe de 30%. Logo, expeça-se alvará em favor da parte exequente e do(a) advogado(a)/escritório de advocacia para levantamento, respectivamente, dos seguintes valores: R$ 5.980,75 (relativo a 70% do valor total executado, incluída a multa de 10% do art. 523, § 1º, do CPC) e R$ 3.339,89 (relativo aos honorários de 10% do art. 523, § 1º, do CPC, e à retenção de 30% de honorários contratuais). Após, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. Mossoró/RN, datado eletronicamente.

25/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Desarquivamento

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Documento

Expedida/Certificada

Documento

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