Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023628-22.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE WELLINGTON BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO FABIO FERNANDES

OAB/RN 17021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE WELLINGTON BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

06/05/2026, 08:40

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 06:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/05/2026, 06:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BARBOSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 00:53

Publicado Intimação do Requisitório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 18:47

Juntada de Certidão

17/04/2026, 18:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/04/2026, 18:47

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 18:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2026, 08:14

Todas as movimentações(104)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

06/05/2026, 08:40

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 06:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/05/2026, 06:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BARBOSA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 08:40

Sentença

•07/02/2026, 08:40

30/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 00:53

Publicado Intimação do Requisitório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 18:47

Juntada de Certidão

17/04/2026, 18:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/04/2026, 18:47

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 18:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2026, 08:14

Juntada de Certidão

21/03/2026, 08:14

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BARBOSA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 06/03/2026.

08/03/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 07:53

Juntada de Certidão

04/03/2026, 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/02/2026, 00:12

Transitado em Julgado em 27/02/2026

28/02/2026, 00:12

Juntada de Certidão

28/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BARBOSA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:56

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:56

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BARBOSA em 30/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:49

Juntada de Certidão

07/02/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2026, 08:40

Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2026, 08:40

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

04/02/2026, 14:21

Publicado Intimação para Contrarrazões dos Embargos em 23/01/2026.

04/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/01/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

24/12/2025, 01:27

Publicado Sentença em 17/12/2025.

24/12/2025, 01:27

Juntada de inss - demanda concluída

16/12/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 14:15

Juntada de Certidão

15/12/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:15

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 22:18

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de laudo pericial

15/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BARBOSA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:26

Publicado Notificação e intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BARBOSA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 12:13

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 19:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/07/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BARBOSA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 23:34

Publicado Intimação em 02/06/2025.

10/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz(a) Federal da 3ª Vara, intimo as partes do presente processo para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca do Laudo Social anexado. Considerando o laudo favorável à parte autora, fica o INSS intimado para, dentro do prazo mencionado, informar se há proposta de acordo, indicando os termos.

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BARBOSA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BARBOSA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:33

Juntada de Petição de contestação

13/01/2025, 21:35

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BARBOSA em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:53

Juntada de documento comprobatório

30/10/2024, 13:46

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 14:06

Sentença

•15/12/2025, 14:15

Sentença

•15/12/2025, 08:43

Despacho

•03/07/2025, 19:20

Despacho

•03/07/2025, 19:20