Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004600-47.2024.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

28ª Vara Federal

Partes do Processo

DEVANILDO SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARTA MARIA MORAIS DE ANDRADE

OAB/PE 19726·CPF

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Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:37

Decurso de Prazo

18/11/2025, 08:52

Decurso de Prazo

06/11/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEVANILDO SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARTA MARIA MORAIS DE ANDRADE - PE19726 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ciente de que a obrigação de fazer foi cumprida, conforme informado através do documento ID retro. Arcoverde, na data da movimentação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 28ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004600-47.2024.4.05.8310

30/10/2025, 00:00

Documento

29/10/2025, 23:54

Definitivo

29/10/2025, 12:48

Ato ordinatório

29/10/2025, 12:46

Petição

29/10/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 11:45

Reativação

01/10/2025, 11:45

Ato ordinatório

01/10/2025, 11:45

Petição

30/09/2025, 16:23

Definitivo

09/09/2025, 12:39

Documento

09/09/2025, 12:37

Documento

09/09/2025, 07:46

Todas as movimentações(67)

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:37

Decurso de Prazo

18/11/2025, 08:52

Decurso de Prazo

06/11/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEVANILDO SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARTA MARIA MORAIS DE ANDRADE - PE19726 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ciente de que a obrigação de fazer foi cumprida, conforme informado através do documento ID retro. Arcoverde, na data da movimentação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 28ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004600-47.2024.4.05.8310

Documentos

•30/10/2025, 00:00

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30/10/2025, 00:00

Documento

29/10/2025, 23:54

Definitivo

29/10/2025, 12:48

Ato ordinatório

29/10/2025, 12:46

Petição

29/10/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 11:45

Reativação

01/10/2025, 11:45

Ato ordinatório

01/10/2025, 11:45

Petição

30/09/2025, 16:23

Definitivo

09/09/2025, 12:39

Documento

09/09/2025, 12:37

Documento

09/09/2025, 07:46

Enviada ao Tribunal

04/09/2025, 10:35

Decurso de Prazo

04/09/2025, 02:33

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004600-47.2024.4.05.8310. AUTOR: DEVANILDO SEBASTIAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARTA MARIA MORAIS DE ANDRADE - PE19726 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Arcoverde, 25 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 16:02

Documento

25/08/2025, 16:02

Preparada para Envio

18/08/2025, 15:13

Documento (Certidão)

18/08/2025, 15:13

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:59

Petição (Contraminuta)

07/08/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Federal Seção Judiciária de Pernambuco Subseção Judiciária de Arcoverde - 28ª Vara Federal Rodovia BR 232, s/n - Km 258 - Arcoverde/PE, Cep: 50.865-900 Tel. (87) 3321-1300 - Email: [email protected] e/ou [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 28ª Vara/PE, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se - em cinco dias - sobre os cálculos apresentados pela Contadoria deste Juízo, cientes de que qualquer objeção deverá vir acompanhada de especificação dos erros materiais e apresentação da planilha própria, não se admitindo a impugnação genérica. Deve ainda o(a) Advogado(a) da parte exequente requerer, no mesmo prazo e sob pena de preclusão, a retenção de eventual verba a título de honorários contratuais, apresentando o correspondente contrato ou indicando o número do seu identificador (id), caso já tenha sido juntado aos autos. Sendo o caso de retenção em favor da Pessoa jurídica, deve ser indicado o CNPJ. Havendo mais de um advogado contratado, deve especificar se a retenção será em nome de um só ou partilhada entre os advogados contratados. Arcoverde/PE, 2025-08-05. JORGE LUIS GUEDES DO NASCIMENTO Servidor

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 11:27

Ato ordinatório

05/08/2025, 11:24

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:38

Publicação

15/07/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARCOVERDE - 28ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) MM Juiz(íza) Federal, ficam as partes intimadas do cumprimento da obrigação de fazer. Arcoverde, na data da movimentação.

14/07/2025, 00:00

Petição

11/07/2025, 10:39

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:25

Documento (Certidão)

17/06/2025, 17:40

Decurso de Prazo

04/06/2025, 09:07

Documento (Certidão)

04/06/2025, 09:06

Decurso de Prazo

04/06/2025, 09:06

Publicação

03/06/2025, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARCOVERDE - 28ª VARA FEDERAL SENTENÇA A proposta de conciliação, em audiência, foi aceita pelas partes nos seguintes termos: 1 - O INSS cumprirá a homologação do acordo no prazo de até 20 dias, contados da intimação da CEAB; 2 - Será CONCEDIDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, com base nos parâmetros previamente aceitos. BENEFÍCIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DIB 10/09/2019 (DER) DIP 1º dia do mês da homologação do acordo RMI Salário Mínimo ATRASADO 95% (noventa e cinco por cento) dos valores devidos entre a DIB e a DIP, corrigidos monetariamente pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Os valores serão pagos por meio de RPV. OBSERVAÇÕES O benefício em questão deverá ser acrescido de 25% em razão da necessidade de acompanhamento contínuo do autor por terceiros, conforme apontado pelo perito judicial, bem como deverá ser observada a prescrição quinquenal. Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta o efeito legal, a conciliação estabelecida pelas partes, de modo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Defiro a gratuidade ao demandante (art. 98, do CPC). Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, expeça-se RPV e arquive-se. Intimem-se. Arcoverde, data da validação. (documento assinado eletronicamente) Dra DANIELLI FARAIS RABELO LEITÃO RODRIGUES Juíza Federal da 28ª Vara Federal/PE

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 11:43

Homologação de Transação

29/05/2025, 11:43

de Conciliação (realizada; TJMA; Juiz(a))

29/05/2025, 11:09

Petição

28/05/2025, 16:39

Petição

16/05/2025, 13:03

Decurso de Prazo

15/05/2025, 09:46

Decurso de Prazo

13/05/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 12:37

de Conciliação (designada)

09/05/2025, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 12:35

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:35

Petição (de interrogatório)

15/04/2025, 18:58

Petição (admonitária)

01/04/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 14:13

Documento

25/03/2025, 13:31

Petição

09/03/2025, 17:23

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:55

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:54

Petição (Contraminuta)

31/12/2024, 07:17

Decurso de Prazo

19/12/2024, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 17:20

Documento

05/12/2024, 14:48

Distribuição (sorteio)

04/12/2024, 12:31

Intimação do Requisitório

•26/08/2025, 00:00

•06/08/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00