Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003149-62.2025.4.05.8403 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 27.128,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:34

Juntada de Certidão

23/03/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:08

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 00:25

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BEVENUTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 00:19

Publicado Sentença em 03/03/2026.

04/03/2026, 00:19

Juntada de Certidão

28/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2026, 13:25

Homologada a Transação

28/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 11:13

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:34

Juntada de Certidão

23/03/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:08

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 00:25

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:25

Documentos

Sentença

•28/02/2026, 13:25

Sentença

•28/02/2026, 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BEVENUTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 00:19

Publicado Sentença em 03/03/2026.

04/03/2026, 00:19

Juntada de Certidão

28/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2026, 13:25

Homologada a Transação

28/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de contestação

21/01/2026, 00:08

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 07:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BEVENUTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

16/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 11/12/2025.

16/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 12:59

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de laudo pericial

08/12/2025, 07:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BEVENUTO em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 22:48

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 18:35

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 15:10

Juntada de Certidão

05/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BEVENUTO em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 20:24

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de contestação

10/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:59

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de laudo pericial

07/09/2025, 19:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BEVENUTO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:31

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/06/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:04

Publicado Intimação para Emendar em 13/06/2025.

15/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação para Emendar - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJRN, fica a parte autora intimada para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - Reiterando intimação ID 69894094, juntar documentação na qual conste a DER. Advirta-se, por fim, que o não cumprimento integral do ato ordinatório implicará o indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, de acordo com Art. 485, inciso I, do CPC. Caso ainda não tenha optado: tendo em vista que este juízo aderiu ao juízo 100% digital, na forma da Resolução nº 345 de 9 de outubro de 2020, do CNJ, bem como na Resolução Pleno nº 13, de 17 de novembro de 2020, do TRF da 5ª Região, intime-se a parte autora para dizer se opta pela tramitação dos autos na forma do juízo 100% digital, ficando estabelecido que, ao optar, a) todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores; b) todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores e, c) deve a parte e seu advogado, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, inclusive da parte demandada, caso possível, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, devendo ser certificadas nos autos pela Secretaria. Com a confirmação da parte, proceda a secretaria da Vara à retificação da autuação.

12/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BEVENUTO em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:36

Publicado Intimação para Emendar em 26/05/2025.

10/06/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

01/06/2025, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: -. Intimação para Emendar - DESPACHO Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a Sentença de id 68948982 alheia a estes autos. Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, EMENDAR A INICIAL, juntando ao Indeferimento administrativo alegado na inicial, onde conste a DER (data de entrada do requerimento) e o motivo do indeferimento, conforme o caso; - Atestado(s) médico(s) datado(s) anterior(es) à Data de Entrada do Requerimento para que tenha(m) passado pelo crivo da autarquia ré, à época do respectivo processo administrativo, e onde conste a identificação da doença pelo código CID e a assinatura do respectivo profissional. Advirta-se, por fim, que o não cumprimento integral deste Despacho implicará o indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC. Cumpridas as determinações deste juízo, designe-se perícia médica. Intimem-se. Assu, na data da validação eletrônica. Juíza Federal na 11ª Vara Federal/SJRN

23/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:49

Conclusos para despacho

02/05/2025, 16:30

Processo Reativado

02/05/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:26

Indeferida a petição inicial

30/04/2025, 11:26

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 17:37

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 09:10

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 11:57

Despacho

•19/10/2025, 17:03

Despacho

•22/05/2025, 11:49

Sentença

•30/04/2025, 11:26