Procedimento do Juizado Especial Cível 0016292-66.2025.4.05.8000 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0016292-66.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA VITORIA DOS SANTOS PRAXEDES ADVOGADO do(a) AUTOR: MAURICIO LEITE CASTRO - AL21464 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº. 9.099/95). A análise dos autos virtuais revela que apesar de intimada a comparecer em local designado para a realização de audiência e advertida de que sua ausência implicaria na extinção do processo sem exame do mérito, a parte autora não se fez presente ao ato e não apresentou justificativa razoável para tanto. Mercê do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, ex vi do art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95. Considerando que a parte autora não comprovou que sua ausência decorreu de força maior, condiciono a propositura de nova ação ao pagamento das custas processuais, a serem apuradas nos termos da Lei nº. 9.289/1996, com fulcro no § 2° do preceptivo legal acima mencionado. AL / Maceió PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0016292-66.2025.4.05.8000 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem honorários advocatícios. JUIZ FEDERAL / JUÍZA FEDERAL 14ª VARA FEDERAL DE ALAGOAS

24/11/2025, 00:00

Definitivo

22/11/2025, 15:31

Documento (Certidão)

22/11/2025, 15:31

Expedida/Certificada

22/11/2025, 15:31

Expedida/Certificada

22/11/2025, 15:31

Ausência do autor à audiência

22/11/2025, 15:31

Conclusão (para julgamento)

21/11/2025, 15:52

de Instrução (Juiz(a); cancelada; realizada)

21/11/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016292-66.2025.4.05.8000. AUTOR: MARIA VITORIA DOS SANTOS PRAXEDES Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO LEITE CASTRO - AL21464 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem verbal do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO das partes da data da audiência de instrução designada nos autos a ser realizada de maneira PRESENCIAL na 14ª Vara - Seção Judiciária de Maceió. 1. Fica intimada a parte autora a, no prazo de 5 (cinco) dias que antecedem a audiência: a) juntar todos os documentos pessoais e pertinentes ao núcleo familiar, em especial a certidão de nascimento de todos os filhos que possui, além da comprovação do recebimento anterior de benefício rural por si ou por membro do núcleo familiar estrito (por exemplo, filhos e esposa(o) e companheiro(a) ou ampliado (pais e avós); b) informar os nomes dos membros do grupo familiar com quem exerce a atividade rural e juntar fotografias pessoais e dos demais membros do núcleo; c) produzir prova testemunhal, em número máximo de 3 (três), até a data da audiência, nos termos do art. 33 da Lei n.º 9.099/95, bem como de que as referidas testemunhas deverão comparecer à audiência, independentemente de intimação, e munidas de documentação pessoal (RG e CPF). 2. Fica intimado o INSS a juntar documentos relativos à parte autora e dos membros do núcleo familiar, nas 48 horas que antecedem a audiência. LOCAL: Av. Menino Marcelo, s/n, Bairro Serraria - Maceió - AL - CEP.: 57046-000. Maceió, 8 de outubro de 2025. ANA MARIA DA SILVA BARBOSA MACEDO Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016292-66.2025.4.05.8000. AUTOR: MARIA VITORIA DOS SANTOS PRAXEDES Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO LEITE CASTRO - AL21464 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Maceió, 8 de outubro de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 12:45

de Instrução (designada)

08/10/2025, 12:45

Mero expediente

22/08/2025, 05:45

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Ausência do autor à audiência

Conclusão (para julgamento)

de Instrução (Juiz(a); cancelada; realizada)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução (designada)

Mero expediente

Todas as movimentações(32)