Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013684-14.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

MARTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES

OAB/CE 12923·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MARTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 11:53

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/04/2024, 11:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/04/2024, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2024, 11:19

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 13:55

Expedição de expediente

29/02/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 11:52

Juntada de petição de Petição (outras)

28/12/2023, 14:23

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:19

Expedição de expediente

18/12/2023, 15:19

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2023, 11:47

Processo Suspenso/Sobrestado

18/12/2023, 11:46

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 11:53

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/04/2024, 11:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/04/2024, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2024, 11:19

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 16:28

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 13:55

Despacho

•18/12/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 13:55

Expedição de expediente

29/02/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 11:52

Juntada de petição de Petição (outras)

28/12/2023, 14:23

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:19

Expedição de expediente

18/12/2023, 15:19

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2023, 11:47

Processo Suspenso/Sobrestado

18/12/2023, 11:46

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

24/11/2023, 16:53

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2023, 22:48

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2023, 22:47

Expedição de RPV

22/11/2023, 22:09

Expedição de expediente

22/11/2023, 22:09

Expedição de RPV

22/11/2023, 22:09

Expedição de expediente

22/11/2023, 22:09

Expedição de RPV

22/11/2023, 22:08

Expedição de expediente

22/11/2023, 22:08

Expedição de expediente

22/11/2023, 22:08

Expedição de RPV

22/11/2023, 22:08

Juntada de petição de Petição (outras)

02/10/2023, 12:16

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2023, 22:05

Expedição de expediente

25/09/2023, 15:08

Expedição de expediente

25/09/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:08

Determinada Requisição de Informações

25/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:53

Juntada de petição de Embargos de declaração

04/09/2023, 18:18

Juntada de petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2023, 23:04

Expedição de expediente

29/08/2023, 16:20

Expedição de expediente

29/08/2023, 16:20

Outras Decisões

29/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:59

Juntada de petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:27

Juntada de petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/06/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:58

Expedição de expediente

04/05/2023, 18:58

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/04/2023, 00:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2023, 15:14

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:47

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

15/03/2023, 21:19

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2023, 22:21

Expedição de expediente

31/01/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:59

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:56

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Sucessão para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

30/01/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:32

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

30/01/2023, 12:54

Recebidos os autos

30/01/2023, 12:45

Baixa Definitiva

30/01/2023, 12:45

Juntada de Certidão

28/01/2023, 15:38

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/01/2023, 15:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/01/2023, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2022, 10:03

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 22:02

Expedição de expediente

03/11/2022, 11:58

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

03/11/2022, 11:56

Conhecido o recurso e provido em parte

03/11/2022, 11:56

Expedição de documento

03/11/2022, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado

27/10/2022, 11:54

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:46

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2022, 10:30

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2022, 17:59

Incluído em pauta para 25/10/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

30/09/2022, 08:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 15:29

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 17:29

Expedição de expediente

14/09/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 15:52

Processo Digitalizado

13/09/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem possa interessar, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, aos 09 (nove) dias do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário), lotado na Divisão da Quarta Turma) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR CARVALHO - Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

10/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2021, 10:56

Redistribuição

18/09/2021, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/03/2019, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2019, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2019, 20:00

Entrega em carga/vista

05/12/2018, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2018, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2018, 13:02

Conclusão

19/06/2018, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

04/04/2018, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2018, 14:40

Conclusão

21/03/2018, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2018, 18:24

Petição

10/01/2018, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2018, 09:18

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2017, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

10/11/2017, 13:42

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 11:46

Conclusão

09/11/2017, 17:27

Redistribuição

09/11/2017, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:48

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2017, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2017, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2017, 14:30

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

25/09/2013, 12:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/09/2013, 12:58

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2013, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2013, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2013, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2013, 18:43

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2012, 15:13

Conclusão

05/09/2012, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2012, 10:37

Petição

27/07/2012, 10:22

Petição

27/07/2012, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2012, 10:07

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2012, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2012, 14:15

Conclusão

28/06/2012, 17:20

Petição

28/06/2012, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2012, 09:39

Entrega em carga/vista

26/06/2012, 08:57

Publicação

07/06/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2012, 11:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/06/2012, 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

18/05/2012, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2012, 13:26

Conclusão

16/05/2012, 15:37

Distribuído

16/05/2012, 15:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2023, 16:54

Decisão

•25/09/2023, 15:08

Decisão

•29/08/2023, 16:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/06/2023, 10:20

Documento de Comprovação

•06/06/2023, 10:20

Despacho

•04/05/2023, 18:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2023, 13:27

Despacho

•30/01/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:32

Acórdão

•03/11/2022, 11:54

Inteiro Teor do Acórdão

•03/11/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:52

Autos Digitalizados

•13/09/2022, 08:43

Todos os documentos(23)

Sentença

•29/02/2024, 13:55

Despacho

•18/12/2023, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2023, 16:54

Decisão

•25/09/2023, 15:08

Decisão

•29/08/2023, 16:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/06/2023, 10:20

Documento de Comprovação

•06/06/2023, 10:20

Despacho

•04/05/2023, 18:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2023, 13:27

Despacho

•30/01/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:32

Acórdão

•03/11/2022, 11:54

Inteiro Teor do Acórdão

•03/11/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:52

Autos Digitalizados

•13/09/2022, 08:43

Autos Digitalizados

•13/09/2022, 08:43

Autos Digitalizados

•13/09/2022, 08:43

Autos Digitalizados

•13/09/2022, 08:43

Autos Digitalizados

•13/09/2022, 08:43

Autos Digitalizados

•13/09/2022, 08:43

Autos Digitalizados

•13/09/2022, 08:43

Autos Digitalizados

•13/09/2022, 08:43

Autos Digitalizados

•13/09/2022, 08:43