Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026868-37.2024.4.05.8200 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026868-37.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:34

Juntada de documento comprobatório

07/08/2025, 07:10

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de ARIMAR MANOEL LINDOLFO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/07/2025, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/06/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:07

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026868-37.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 29 de maio de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ARIMAR MANOEL LINDOLFO Advogado(s) do reclamante: ADRIANO DE MATOS FEITOSA

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 15:42

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 07:53

Sentença

•06/03/2025, 07:53

—

Partes do Processo(13)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Juntada de documento comprobatório

Arquivado Definitivamente

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARIMAR MANOEL LINDOLFO em 22/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

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