Procedimento Comum Cível 0000725-90.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSIRA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO

OAB/PE 20563·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

MUNICIPIO DE PASSIRA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:59

Conclusos para despacho

28/05/2023, 18:13

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

03/04/2023, 13:14

Processo Digitalizado

03/04/2023, 13:14

Recebidos os autos

03/04/2023, 13:11

Baixa Definitiva

03/04/2023, 13:11

Juntada de Certidão

03/04/2023, 13:09

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

03/04/2023, 13:07

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 19:08

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 16:29

Expedição de expediente

06/02/2023, 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2023, 14:34

Expedição de documento

06/02/2023, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado

02/02/2023, 19:15

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

29/05/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:59

Conclusos para despacho

28/05/2023, 18:13

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

03/04/2023, 13:14

Processo Digitalizado

03/04/2023, 13:14

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 09:59

Inteiro Teor do Acórdão

•06/02/2023, 14:34

Recebidos os autos

03/04/2023, 13:11

Baixa Definitiva

03/04/2023, 13:11

Juntada de Certidão

03/04/2023, 13:09

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

03/04/2023, 13:07

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 19:08

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 16:29

Expedição de expediente

06/02/2023, 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2023, 14:34

Expedição de documento

06/02/2023, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado

02/02/2023, 19:15

Juntada de Certidão

02/02/2023, 19:09

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2022, 10:18

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2022, 20:20

Incluído em pauta para 31/01/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

01/12/2022, 08:48

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 00:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/11/2022, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 18:46

Juntada de petição de Embargos de declaração

21/10/2022, 12:54

Expedição de expediente

21/10/2022, 12:54

Juntada de Ato Eletrônico

21/10/2022, 12:54

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2022, 17:37

Expedição de expediente

30/09/2022, 15:30

Expedição de documento

30/09/2022, 14:27

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

30/09/2022, 14:27

Conhecido o recurso e provido em parte

30/09/2022, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado

29/09/2022, 19:27

Juntada de Certidão

29/09/2022, 19:19

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2022, 09:21

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2022, 09:08

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 19:06

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 18:58

Incluído em pauta para 27/09/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

02/09/2022, 09:35

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 17:16

Expedição de expediente

29/08/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:51

Processo Digitalizado

13/08/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem possa interessar, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, aos 09 (nove) dias do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário), lotado na Divisão da Quarta Turma) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR CARVALHO - Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

10/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2021, 14:50

Redistribuição

18/09/2021, 10:56

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/02/2020, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2020, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2020, 14:08

Processo Reativado

17/01/2020, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2020, 16:13

Remessa

09/12/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 17:09

Conclusão

09/12/2019, 16:55

Petição

21/02/2019, 14:24

Recebidos os autos

21/02/2019, 14:23

Baixa Definitiva

20/04/2018, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2018, 12:29

Remessa

15/12/2017, 13:44

Baixa Definitiva

15/12/2017, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2017, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2017, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2017, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

10/11/2017, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 11:19

Conclusão

08/11/2017, 10:50

Redistribuição

08/11/2017, 09:23

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:14

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 15:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/04/2017, 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/02/2015, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2015, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2014, 13:07

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 08:33

Petição

07/10/2014, 13:36

Petição

07/10/2014, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2014, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2014, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2014, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2014, 19:07

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2014, 17:20

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2014, 15:27

Conclusão

06/08/2014, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2014, 08:26

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 13:35

Publicação

23/06/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2014, 13:38

Conhecido o recurso e provido em parte

13/06/2014, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2014, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

28/05/2014, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2014, 14:55

Conclusão

22/05/2014, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2012, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2012, 09:57

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2012, 14:48

Entrega em carga/vista

10/07/2012, 16:37

Petição

04/07/2012, 15:06

Petição

04/07/2012, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2012, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2012, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2012, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2012, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2012, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2011, 15:09

Conclusão

29/11/2011, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2011, 14:08

Entrega em carga/vista

14/11/2011, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2011, 07:30

Petição

05/10/2011, 14:43

Petição

05/10/2011, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2011, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2011, 15:13

Conclusão

17/08/2011, 17:25

Petição

17/08/2011, 15:17

Petição

17/08/2011, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2011, 11:59

Entrega em carga/vista

19/07/2011, 09:08

Petição

18/07/2011, 16:55

Publicação

16/06/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2011, 13:49

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/06/2011, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

31/05/2011, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2011, 15:12

Conclusão

16/05/2011, 17:52

Redistribuição

16/05/2011, 17:51

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2011, 15:14

Não recebido o recurso

16/05/2011, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2010, 15:50

Conclusão

14/07/2010, 18:01

Distribuído

14/07/2010, 18:00

Remessa

28/05/2010, 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}

28/05/2010, 09:52

Petição

18/05/2010, 14:05

Petição

18/05/2010, 14:04

Petição

18/05/2010, 14:03

Petição

18/05/2010, 14:02

Recebidos os autos

17/05/2010, 16:32

Entrega em carga/vista

03/05/2010, 17:16

Conclusão

27/04/2010, 17:52

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/04/2010, 13:09

Petição

26/04/2010, 13:08

Petição

26/04/2010, 13:03

Recebidos os autos

26/04/2010, 13:02

Entrega em carga/vista

15/04/2010, 12:33

Conclusão

12/04/2010, 13:47

Conclusão

24/03/2010, 18:00

Conclusão

03/02/2010, 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}

03/02/2010, 15:46

Petição

03/02/2010, 15:45

Petição

03/02/2010, 15:44

Recebidos os autos

03/02/2010, 13:45

Entrega em carga/vista

22/01/2010, 09:39

Conclusão

19/01/2010, 15:52

Distribuído

14/01/2010, 16:08

Acórdão

•06/02/2023, 14:34

Inteiro Teor do Acórdão

•30/09/2022, 14:22

Acórdão

•30/09/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:51

Autos Digitalizados

•13/08/2022, 09:30

Autos Digitalizados

•13/08/2022, 09:30

Autos Digitalizados

•13/08/2022, 09:30

Autos Digitalizados

•13/08/2022, 09:30

Autos Digitalizados

•13/08/2022, 09:30

Autos Digitalizados

•13/08/2022, 09:30

Autos Digitalizados

•13/08/2022, 09:30