Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026344-40.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

EDINALDO SALES PRAZERES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

EDINALDO SALES PRAZERES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:58

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 20:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de EDINALDO SALES PRAZERES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:58

Publicado Intimação do Requisitório em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/07/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/06/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de EDINALDO SALES PRAZERES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 21:56

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:58

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 20:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 07:53

Sentença

•06/03/2025, 07:53

05/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de EDINALDO SALES PRAZERES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:58

Publicado Intimação do Requisitório em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/07/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/06/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de EDINALDO SALES PRAZERES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 21:56

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026344-40.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 29 de maio de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): EDINALDO SALES PRAZERES Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/05/2025, 10:16

Juntada de cálculo judicial

28/05/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026344-40.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 22 de maio de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): EDINALDO SALES PRAZERES Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/05/2025, 04:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 09:26

Juntada de Certidão

06/03/2025, 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 07:53

Homologada a Transação

06/03/2025, 07:53

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 17:09

Decorrido prazo de EDINALDO SALES PRAZERES em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de laudo pericial

24/01/2025, 04:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.

08/12/2024, 05:07

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 21:43

Juntada de documento comprobatório

10/10/2024, 01:19

Juntada de laudo pericial

08/10/2024, 21:22

Juntada de laudo pericial

08/10/2024, 21:22

Juntada de laudo pericial

08/10/2024, 21:22

Juntada de laudo pericial

08/10/2024, 21:22

Juntada de laudo pericial

08/10/2024, 21:22

Juntada de laudo pericial

08/10/2024, 21:20

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/10/2024, 10:00

Documento Comprobatório

•08/10/2024, 10:01