Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003848-87.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

PASAUTO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SERRANO DA ROCHA

OAB/RN 1525·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA

CPF·Representa: Autor

MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JULIANA DA SILVA AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MARIA ARIADNA DA ROCHA RIBEIRO DANTAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

PASAUTO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

PASAUTO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO SERRANO DA ROCHA

OAB/RN 1525·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA

CPF·Representa: Autor

MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JULIANA DA SILVA AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MARIA ARIADNA DA ROCHA RIBEIRO DANTAS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERRANO DA ROCHA

OAB/RN 1525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2023, 16:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2023, 10:57

Expedição de expediente

09/05/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:30

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:29

Juntada de petição de Petição (outras)

13/04/2023, 10:56

Juntada de Certidão de Intimação

19/03/2023, 00:02

Expedição de expediente

08/03/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 00:53

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:17

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2023, 11:17

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

05/07/2023, 16:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2023, 10:57

Expedição de expediente

09/05/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:30

Documentos

Despacho

•09/05/2023, 12:29

Despacho

•08/03/2023, 00:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:29

Juntada de petição de Petição (outras)

13/04/2023, 10:56

Juntada de Certidão de Intimação

19/03/2023, 00:02

Expedição de expediente

08/03/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 00:53

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:17

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2023, 11:17

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

23/01/2023, 09:23

Expedição de expediente

13/01/2023, 14:59

Expedição de expediente

13/01/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 14:59

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:11

Juntada de Certidão de Intimação

01/01/2023, 00:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Extinção de unidade judiciária para 5ª VARA FEDERAL - Titular

21/12/2022, 12:29

Expedição de expediente

21/12/2022, 12:27

Determinação de redistribuição por prevenção

20/12/2022, 20:18

Conclusos para despacho

19/12/2022, 17:04

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

14/12/2022, 10:14

Recebidos os autos

14/12/2022, 10:03

Baixa Definitiva

14/12/2022, 10:03

Juntada de Certidão

14/12/2022, 09:59

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

14/12/2022, 09:56

Juntada de petição de Petição (outras)

03/11/2022, 16:33

Juntada de petição de Petição (outras)

03/11/2022, 16:29

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 04:17

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 04:17

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 04:17

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 04:17

Expedição de expediente

13/10/2022, 11:55

Expedição de documento

13/10/2022, 11:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/10/2022, 11:50

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

13/10/2022, 11:50

Conhecido o recurso e provido em parte

13/10/2022, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado

13/10/2022, 10:51

Juntada de Certidão

13/10/2022, 10:39

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 04:07

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 18:22

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 18:22

Incluído em pauta para 11/10/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

16/09/2022, 09:03

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 15:33

Expedição de expediente

08/09/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:10

Processo Digitalizado

03/09/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem possa interessar, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, aos 09 (nove) dias do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário), lotado na Divisão da Quarta Turma) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR CARVALHO - Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

10/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2021, 10:56

Redistribuição

18/09/2021, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/02/2019, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2019, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2018, 15:37

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2018, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2018, 13:08

Conclusão

25/06/2018, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 09:42

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

04/04/2018, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2018, 14:39

Conclusão

21/03/2018, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2018, 18:14

Petição

10/01/2018, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2018, 09:18

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2017, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

10/11/2017, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 17:10

Conclusão

09/11/2017, 15:56

Redistribuição

09/11/2017, 12:03

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:32

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2017, 14:23

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

28/05/2013, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/05/2013, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2013, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2012, 10:51

Entrega em carga/vista

16/05/2012, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2012, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2012, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2012, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2012, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2011, 14:39

Conclusão

06/12/2011, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2011, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2011, 15:09

Conclusão

01/12/2011, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2011, 16:21

Petição

28/10/2011, 11:24

Petição

28/10/2011, 11:23

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2011, 09:34

Entrega em carga/vista

18/10/2011, 08:30

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2011, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2011, 15:28

Conclusão

13/09/2011, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2011, 14:33

Conclusão

18/08/2011, 17:27

Petição

18/08/2011, 17:15

Petição

18/08/2011, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2011, 13:07

Entrega em carga/vista

09/08/2011, 08:52

Publicação

21/07/2011, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2011, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2011, 14:57

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/07/2011, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2011, 22:02

Inclusão em Pauta

10/06/2011, 09:57

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2011, 14:34

Conclusão

06/06/2011, 15:21

Distribuído

06/06/2011, 15:20

Despacho

•13/01/2023, 14:59

Decisão

•20/12/2022, 20:18

Inteiro Teor do Acórdão

•13/10/2022, 11:43

Acórdão

•13/10/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 15:10

Autos Digitalizados

•03/09/2022, 10:23

Autos Digitalizados

•03/09/2022, 10:23

Autos Digitalizados

•03/09/2022, 10:23

Autos Digitalizados

•03/09/2022, 10:23

Autos Digitalizados

•03/09/2022, 10:23

Autos Digitalizados

•03/09/2022, 10:23