Apelação / Remessa Necessária 0003848-87.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal

Partes do Processo

PASAUTO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

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FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SERRANO DA ROCHA

Representa: Autor

EDUARDO SERRANO DA ROCHA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PASAUTO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PASAUTO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2022, 10:03

Juntada de Certidão

14/12/2022, 09:59

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

14/12/2022, 09:56

Juntada de petição de Petição (outras)

03/11/2022, 16:33

Juntada de petição de Petição (outras)

03/11/2022, 16:29

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 04:17

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 04:17

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 04:17

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 04:17

Expedição de expediente

13/10/2022, 11:55

Expedição de documento

13/10/2022, 11:50

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

13/10/2022, 11:50

Conhecido o recurso e provido em parte

13/10/2022, 11:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/10/2022, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado

13/10/2022, 10:51

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

14/12/2022, 10:03

Juntada de Certidão

14/12/2022, 09:59

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

14/12/2022, 09:56

Juntada de petição de Petição (outras)

03/11/2022, 16:33

Juntada de petição de Petição (outras)

03/11/2022, 16:29

Documentos

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 11:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/10/2022, 11:43

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legal

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Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 04:17

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 04:17

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 04:17

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 04:17

Expedição de expediente

13/10/2022, 11:55

Expedição de documento

13/10/2022, 11:50

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

13/10/2022, 11:50

Conhecido o recurso e provido em parte

13/10/2022, 11:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/10/2022, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado

13/10/2022, 10:51

Juntada de Certidão

13/10/2022, 10:39

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 04:07

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 18:22

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 18:22

Incluído em pauta para 11/10/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

16/09/2022, 09:03

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 15:33

Expedição de expediente

08/09/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:10

Processo Digitalizado

03/09/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2021, 10:56

Redistribuição

18/09/2021, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/02/2019, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2019, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2018, 15:37

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2018, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2018, 13:08

Conclusão

25/06/2018, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 09:42

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

04/04/2018, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2018, 14:39

Conclusão

21/03/2018, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2018, 18:14

Petição

10/01/2018, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2018, 09:18

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2017, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

10/11/2017, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 17:10

Conclusão

09/11/2017, 15:56

Redistribuição

09/11/2017, 12:03

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:32

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2017, 14:23

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

28/05/2013, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/05/2013, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2013, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2012, 10:51

Entrega em carga/vista

16/05/2012, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2012, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2012, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2012, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2012, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2011, 14:39

Conclusão

06/12/2011, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2011, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2011, 15:09

Conclusão

01/12/2011, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2011, 16:21

Petição

28/10/2011, 11:24

Petição

28/10/2011, 11:23

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2011, 09:34

Entrega em carga/vista

18/10/2011, 08:30

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2011, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2011, 15:28

Conclusão

13/09/2011, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2011, 14:33

Conclusão

18/08/2011, 17:27

Petição

18/08/2011, 17:15

Petição

18/08/2011, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2011, 13:07

Entrega em carga/vista

09/08/2011, 08:52

Publicação

21/07/2011, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2011, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2011, 14:57

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/07/2011, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2011, 22:02

Inclusão em Pauta

10/06/2011, 09:57

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2011, 14:34

Conclusão

06/06/2011, 15:21

Distribuído

06/06/2011, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 15:10

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/09/2022, 10:23

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/09/2022, 10:23

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/09/2022, 10:23

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/09/2022, 10:23

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/09/2022, 10:23

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/09/2022, 10:23