Apelação / Remessa Necessária 0001841-57.2007.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

GUARAUTOS VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GUARAUTOS VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:11

Publicado Certidão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:11

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) RUBENS DE MENDONCA CANUTO NETO

11/04/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

11/04/2026, 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/04/2026, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:30

Juntada de Certidão

11/04/2026, 09:30

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 20:24

Todas as movimentações(157)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•21/07/2023, 20:50

30/04/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:11

Publicado Certidão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:11

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) RUBENS DE MENDONCA CANUTO NETO

11/04/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

11/04/2026, 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/04/2026, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:30

Juntada de Certidão

11/04/2026, 09:30

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 20:24

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

07/10/2023, 10:50

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:50

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 21:05

Outras Decisões

21/07/2023, 20:52

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

20/07/2023, 14:37

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:36

Juntada de Certidão

20/07/2023, 14:36

Juntada de Certidão

05/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

05/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

21/04/2023, 17:54

Juntada de Petição de Recurso especial

21/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:34

Juntada de Certidão

09/04/2023, 00:03

Juntada de Certidão

09/04/2023, 00:03

Juntada de Certidão

30/03/2023, 04:59

Juntada de Certidão

30/03/2023, 04:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:37

Deliberado em Sessão

24/03/2023, 01:08

Juntada de Certidão

24/03/2023, 00:59

Juntada de Certidão

22/02/2023, 09:45

Juntada de Certidão

22/02/2023, 09:44

Juntada de Certidão

17/02/2023, 09:15

Juntada de Certidão

17/02/2023, 09:12

Inclusão em Pauta

15/02/2023, 09:49

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:28

Juntada de Certidão

09/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

05/01/2023, 11:14

Juntada de Petição de Contra-razões

05/01/2023, 11:14

Juntada de Certidão

18/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão

14/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão

14/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/12/2022, 19:35

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 19:35

Juntada de Certidão

05/12/2022, 04:30

Juntada de Certidão

05/12/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 18:16

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

03/12/2022, 18:16

Deliberado em Sessão

01/12/2022, 18:01

Juntada de Certidão

01/12/2022, 17:56

Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:05

Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:04

Juntada de Certidão

28/10/2022, 14:37

Juntada de Certidão

28/10/2022, 14:34

Inclusão em Pauta

28/10/2022, 04:27

Juntada de Certidão

10/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão

30/09/2022, 07:05

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:57

Migração de Sistema Eletrônico

27/09/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022 23:01:14

09/08/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2021, 12:59

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

02/10/2021, 12:28

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:55

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

06/11/2018, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2018, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2018, 14:16

Autos entregues em carga ao Autor.

12/09/2018, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2018 03:12:28

07/08/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2018, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 16:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

19/03/2015, 10:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 478

27/02/2014, 11:23

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2014, 14:45

Processo Reativado

30/12/2013, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

30/12/2013, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2013, 16:01

Baixa Definitiva

25/04/2012, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2012, 08:17

Autos entregues em carga ao Autor.

09/12/2011, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2011 22:02:49

01/09/2011, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2011, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2011, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2011, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2011, 11:40

Autos entregues em carga ao Autor.

22/06/2011, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2010 19:00:51

14/12/2010, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2010, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2010, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2010, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2009 19:00:48

29/09/2009, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2009, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2009, 14:31

Autos entregues em carga ao Autor.

20/08/2009, 10:51

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2009, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2009, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2009, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2009, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2009, 09:42

Autos entregues em carga ao Autor.

07/07/2009, 08:53

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2009, 15:12

Conclusos Para decisão

29/04/2009, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2009, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2009, 12:26

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2009, 09:58

Autos entregues em carga ao Autor.

14/04/2009, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2008, 14:15

Conclusos Para decisão

24/11/2008, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2008, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2008, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2008, 08:47

Autos entregues em carga ao Autor.

10/11/2008, 12:39

Publicado Decisão em 22/10/2008 10:04:00.

22/10/2008, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2008, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2008, 14:00

Inclusão em Pauta

05/09/2008, 13:01

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2008, 16:55

Conclusos Para decisão

30/07/2008, 14:51

Distribuído por Sorteio

30/07/2008, 14:50

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:47

Acórdão

•29/03/2023, 13:37

Acórdão

•29/03/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 19:35

Acórdão

•03/12/2022, 18:16

Acórdão

•03/12/2022, 18:16

Auto

•27/09/2022, 12:47

Auto

•27/09/2022, 12:47

Auto

•27/09/2022, 12:47

Auto

•27/09/2022, 12:47

Auto

•27/09/2022, 12:47

Auto

•27/09/2022, 12:47

Auto

•27/09/2022, 12:47