Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019574-94.2025.4.05.8200 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019574-94.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019574-94.2025.4.05.8200. AUTOR: JOSEFA DA CONCEICAO NASCIMENTO CALIXTO Advogado do(a) AUTOR: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 15 de maio de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/05/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 16:53

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 14:15

Decurso de Prazo

06/04/2026, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Ressalta-se que a mera juntada do contrato de honorários desacompanhada de pedido expresso de destaque acarretará a expedição da requisição sem o referido destaque. Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 1 de abril de 2026. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

02/04/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

01/04/2026, 13:52

Documento (Certidão)

01/04/2026, 07:10

Expedida/Certificada

01/04/2026, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 31 de março de 2026. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria

01/04/2026, 00:00

Preparada para Envio

31/03/2026, 13:23

Documento

31/03/2026, 13:23

Documento (Certidão)

31/03/2026, 11:24

Expedida/Certificada

31/03/2026, 11:24

Petição

20/03/2026, 13:29

Documento (Certidão)

13/03/2026, 15:03

Documentos

Intimação do Requisitório

•18/05/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 31 de março de 2026. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria

Preparada para Envio

Documento

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Petição

Documento (Certidão)

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