Execução Fiscal 0008243-88.1900.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE TRAVASSOS DE ARRUDA

OAB/PE 4841·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

JOSE FERREIRA BARROS

CPF

Reu

ICOPERVIL S/A COMERCIO TRANSPORTES E REPRESENTACOES

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2025, 10:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/02/2025, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

29/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/12/2024, 00:00

Expedição de expediente

18/12/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:49

Expedição de expediente

18/12/2024, 12:49

Expedição de expediente

18/12/2024, 12:49

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:04

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 22ª VARA FEDERAL - Titular

06/08/2024, 16:08

Determinação de redistribuição por prevenção

02/04/2024, 16:11

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:21

Juntada de certidão de situação do requisitório físico

01/12/2023, 00:00

Juntada de certidão de situação do requisitório físico

01/12/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

27/11/2023, 10:44

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

13/02/2025, 10:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/02/2025, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

29/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/12/2024, 00:00

Expedição de expediente

18/12/2024, 12:49

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 12:49

Despacho

•02/04/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:49

Expedição de expediente

18/12/2024, 12:49

Expedição de expediente

18/12/2024, 12:49

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:04

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 22ª VARA FEDERAL - Titular

06/08/2024, 16:08

Determinação de redistribuição por prevenção

02/04/2024, 16:11

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:21

Juntada de certidão de situação do requisitório físico

01/12/2023, 00:00

Juntada de certidão de situação do requisitório físico

01/12/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

27/11/2023, 10:44

Recebidos os autos

27/11/2023, 10:35

Baixa Definitiva

27/11/2023, 10:35

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

27/11/2023, 10:29

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:05

Juntada de Certidão

13/10/2023, 14:18

Juntada de petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:45

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2023, 13:15

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/10/2023, 15:39

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

05/10/2023, 15:39

Expedição de documento

05/10/2023, 15:39

Expedição de expediente

05/10/2023, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado

05/10/2023, 09:48

Juntada de Certidão

05/10/2023, 09:41

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2023, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2023, 10:55

Incluído em pauta para 03/10/2023 13:30 Sala das Turmas - Pavimento Norte

08/09/2023, 08:59

Retirado de pauta

04/09/2023, 12:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/08/2023, 14:50

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:44

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

09/08/2023, 18:51

Juntada de Certidão

09/08/2023, 18:50

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2023, 16:21

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2023, 16:21

Incluído em pauta para 08/08/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

07/07/2023, 16:47

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2022, 00:01

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:14

Expedição de expediente

29/09/2022, 13:03

Processo Digitalizado

28/09/2022, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem possa interessar, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, aos 09 (nove) dias do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário), lotado na Divisão da Quarta Turma) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR CARVALHO - Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

10/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2021, 15:40

Redistribuição

06/07/2021, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2021, 10:16

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2021, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2020, 12:27

Entrega em carga/vista

05/02/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2019, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2019, 16:16

Processo Reativado

13/11/2019, 18:52

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2019, 18:50

Baixa Definitiva

09/07/2014, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2014, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2014, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2013, 17:36

Conclusão

19/11/2013, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2013, 13:47

Petição

29/10/2013, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2013, 10:40

Entrega em carga/vista

22/10/2013, 08:07

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2013, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2013, 16:38

Conclusão

18/09/2013, 17:10

Petição

17/09/2013, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2013, 10:47

Entrega em carga/vista

10/09/2013, 08:45

Publicação

23/08/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2013, 13:43

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/08/2013, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2013, 03:13

Inclusão em Pauta

02/08/2013, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2013, 09:35

Conclusão

25/07/2013, 17:13

Distribuído

25/07/2013, 17:12

Acórdão

•05/10/2023, 15:39

Inteiro Teor do Acórdão

•05/10/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:14

Autos Digitalizados

•28/09/2022, 07:50

Autos Digitalizados

•28/09/2022, 07:50

Autos Digitalizados

•28/09/2022, 07:50

Autos Digitalizados

•28/09/2022, 07:50

Autos Digitalizados

•28/09/2022, 07:50

Autos Digitalizados

•28/09/2022, 07:50

Autos Digitalizados

•28/09/2022, 07:50