Apelação / Remessa Necessária 0006344-19.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Partes do Processo

RESIBRAS INDUSTRIA DE CASTANHAS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

RESIBRAS INDUSTRIA DE CASTANHAS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

RESIBRAS INDUSTRIA DE CASTANHAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2025, 09:35

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:22

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:22

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:22

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/11/2025, 20:21

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:41

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/09/2023, 16:09

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(162)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Decisão

•10/07/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2025, 09:35

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:22

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:22

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:22

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/11/2025, 20:21

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:41

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/09/2023, 16:09

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 00:00

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:20

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:20

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:20

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:20

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:20

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:20

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:20

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/07/2023, 17:20

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

30/06/2023, 15:22

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:22

Juntada de Certidão

30/06/2023, 15:21

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 01:07

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 01:07

Juntada de petição de Contra-razões

12/05/2023, 12:59

Juntada de petição de Contra-razões

12/05/2023, 12:48

Expedição de expediente

09/05/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:45

Juntada de petição de Recurso extraordinário

11/04/2023, 00:07

Juntada de petição de Recurso especial

11/04/2023, 00:04

Juntada de petição de Petição (outras)

20/03/2023, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 09:05

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 09:05

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 05:11

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 05:11

Expedição de expediente

16/03/2023, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2023, 09:22

Expedição de documento

16/03/2023, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado

16/03/2023, 03:39

Juntada de Certidão

16/03/2023, 03:34

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2023, 11:56

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2023, 11:56

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 05:18

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 05:15

Incluído em pauta para 14/03/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

09/02/2023, 13:33

Retirado de pauta

08/02/2023, 16:08

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

02/02/2023, 19:14

Juntada de Certidão

02/02/2023, 19:14

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2022, 10:17

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2022, 10:17

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2022, 05:39

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2022, 05:36

Incluído em pauta para 31/01/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

01/12/2022, 08:49

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:46

Juntada de Certidão

16/11/2022, 15:45

Juntada de petição de Contra-razões

08/11/2022, 16:43

Juntada de petição de Petição (outras)

08/11/2022, 16:42

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:04

Juntada de petição de Embargos de declaração

20/10/2022, 13:24

Expedição de expediente

20/10/2022, 13:24

Juntada de Ato Eletrônico

20/10/2022, 13:24

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 06:55

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 06:55

Expedição de expediente

14/10/2022, 08:57

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

14/10/2022, 08:27

Expedição de documento

14/10/2022, 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado

13/10/2022, 10:51

Juntada de Certidão

13/10/2022, 10:40

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2022, 14:05

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2022, 14:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 18:22

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 18:21

Incluído em pauta para 11/10/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

16/09/2022, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/09/2022, 07:25

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2022, 06:51

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 11:33

Expedição de expediente

30/08/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:06

Processo Digitalizado

20/08/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem possa interessar, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, aos 09 (nove) dias do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário), lotado na Divisão da Quarta Turma) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR CARVALHO - Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

10/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 15:01

Redistribuição

18/09/2021, 09:52

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/09/2018, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2018, 12:58

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2018, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 19:21

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2018, 16:00

Conclusão

06/04/2018, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2018, 19:22

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 14:42

Publicação

19/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2018, 11:38

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/02/2018, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

19/12/2017, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 15:29

Conclusão

08/11/2017, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:38

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 15:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/05/2015, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2015, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2015, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2015, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2015, 18:36

Processo Reativado

13/05/2015, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2015, 14:17

Baixa Definitiva

28/05/2013, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2013, 10:02

Entrega em carga/vista

20/03/2013, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2013, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2012, 15:43

Conclusão

14/11/2012, 10:41

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2012, 15:35

Entrega em carga/vista

22/10/2012, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2012, 22:01

Petição

19/09/2012, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2012, 14:38

Petição

19/09/2012, 13:27

Petição

18/09/2012, 16:39

Petição

18/09/2012, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2012, 09:39

Entrega em carga/vista

11/09/2012, 07:39

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2012, 15:19

Conclusão

14/06/2012, 14:42

Petição

14/06/2012, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2012, 10:34

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 15:07

Petição

06/06/2012, 13:46

Publicação

24/05/2012, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2012, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2012, 11:34

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/05/2012, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

11/04/2012, 09:00

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2011, 14:51

Conclusão

20/09/2011, 14:48

Distribuído

20/09/2011, 14:47

Acórdão

•16/03/2023, 09:21

Inteiro Teor do Acórdão

•16/03/2023, 09:21

Acórdão

•14/10/2022, 08:22

Inteiro Teor do Acórdão

•14/10/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:06

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:58

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:58

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:58

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:58

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:58

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:58

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:58

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:58

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/07/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:45

Acórdão

•16/03/2023, 09:21

Inteiro Teor do Acórdão

•16/03/2023, 09:21

Acórdão

•14/10/2022, 08:22

Inteiro Teor do Acórdão

•14/10/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:06

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:58

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:58

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:58

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:58

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:58

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:58

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:58

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:58

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:58

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:58

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:58