Apelação / Remessa Necessária 0006344-19.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

RESIBRAS INDUSTRIA DE CASTANHAS LTDA

CNPJ

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

RESIBRAS INDUSTRIA DE CASTANHAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina��o judicial

29/04/2026, 19:34

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) RUBENS DE MENDONCA CANUTO NETO

29/04/2026, 19:34

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:13

Publicado Certidão em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:13

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 08:56

Juntada de Certidão

25/04/2026, 08:56

Juntada de certidão (outras)

18/04/2026, 19:20

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 20:22

Todas as movimentações(170)

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina��o judicial

29/04/2026, 19:34

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) RUBENS DE MENDONCA CANUTO NETO

29/04/2026, 19:34

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:13

Publicado Certidão em 28/04/2026.

Documentos

Despacho

•29/11/2025, 20:21

Decisão

•10/07/2023, 17:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 00:13

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 08:56

Juntada de Certidão

25/04/2026, 08:56

Juntada de certidão (outras)

18/04/2026, 19:20

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 20:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

29/11/2025, 20:21

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:41

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:38

Juntada de Certidão

01/09/2023, 16:09

Juntada de Certidão

21/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

21/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

21/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

10/07/2023, 17:20

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

30/06/2023, 15:22

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:22

Juntada de Certidão

30/06/2023, 15:21

Juntada de Certidão

01/06/2023, 01:07

Juntada de Certidão

01/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

11/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de Recurso especial

11/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 09:06

Juntada de Certidão

20/03/2023, 09:05

Juntada de Certidão

20/03/2023, 09:05

Juntada de Certidão

17/03/2023, 05:11

Juntada de Certidão

17/03/2023, 05:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:22

Deliberado em Sessão

16/03/2023, 03:39

Juntada de Certidão

16/03/2023, 03:34

Juntada de Certidão

15/02/2023, 11:56

Juntada de Certidão

15/02/2023, 11:56

Juntada de Certidão

10/02/2023, 05:18

Juntada de Certidão

10/02/2023, 05:15

Inclusão em Pauta

09/02/2023, 13:33

Retirado de pauta

08/02/2023, 16:08

Deliberado em Sessão

02/02/2023, 19:14

Juntada de Certidão

02/02/2023, 19:14

Juntada de Certidão

02/12/2022, 10:17

Juntada de Certidão

02/12/2022, 10:17

Juntada de Certidão

02/12/2022, 05:39

Juntada de Certidão

02/12/2022, 05:36

Inclusão em Pauta

01/12/2022, 08:49

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:46

Juntada de Certidão

16/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 16:42

Juntada de Certidão

31/10/2022, 00:05

Juntada de Certidão

25/10/2022, 00:04

Juntada de Certidão

25/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 13:24

Juntada de Certidão

17/10/2022, 06:55

Juntada de Certidão

17/10/2022, 06:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:27

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

14/10/2022, 08:27

Deliberado em Sessão

13/10/2022, 10:51

Juntada de Certidão

13/10/2022, 10:40

Juntada de Certidão

22/09/2022, 14:05

Juntada de Certidão

22/09/2022, 14:02

Juntada de Certidão

16/09/2022, 18:22

Juntada de Certidão

16/09/2022, 18:21

Inclusão em Pauta

16/09/2022, 09:02

Juntada de Certidão

07/09/2022, 07:25

Juntada de Certidão

31/08/2022, 06:51

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:06

Migração de Sistema Eletrônico

20/08/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022 23:01:14

09/08/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 15:01

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

18/09/2021, 09:52

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 72

25/09/2018, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2018, 12:58

Autos entregues em carga ao Autor.

04/07/2018, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2018 03:12:24

31/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2018, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 19:21

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2018, 16:00

Conclusos Para decisão

06/04/2018, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2018, 19:22

Autos entregues em carga ao Autor.

19/03/2018, 14:42

Publicado Decisão em 19/02/2018 03:13:22.

19/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2018 03:12:22

19/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2018, 10:38

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

07/02/2018, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2018, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2017 03:12:24

21/12/2017, 02:12

Inclusão em Pauta

19/12/2017, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 14:29

Conclusos Para decisão

08/11/2017, 13:08

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:38

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 15:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 20

18/05/2015, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2015, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2015, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2015, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2015, 18:36

Processo Reativado

13/05/2015, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2015, 14:17

Baixa Definitiva

28/05/2013, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2013, 10:02

Autos entregues em carga ao Autor.

20/03/2013, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2013 22:00:35

18/02/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2013, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2012, 14:43

Conclusos Para decisão

14/11/2012, 09:41

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2012, 14:35

Autos entregues em carga ao Autor.

22/10/2012, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2012 22:01:16

01/10/2012, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2012, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2012, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2012, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2012, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2012, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2012, 09:39

Autos entregues em carga ao Autor.

11/09/2012, 07:39

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2012, 15:19

Conclusos Para decisão

14/06/2012, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2012, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2012, 10:34

Autos entregues em carga ao Autor.

11/06/2012, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2012, 13:46

Publicado Decisão em 24/05/2012 22:04:16.

24/05/2012, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2012 22:03:16

24/05/2012, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2012, 11:34

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

22/05/2012, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2012 22:01:33

12/04/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

11/04/2012, 09:00

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2011, 14:51

Conclusos Para decisão

20/09/2011, 14:48

Distribuído por Sorteio

20/09/2011, 14:47

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:45

Acórdão

•16/03/2023, 09:21

Acórdão

•16/03/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:24

Acórdão

•14/10/2022, 08:22

Acórdão

•14/10/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:06

Auto

•20/08/2022, 09:58

Auto

•20/08/2022, 09:58

Auto

•20/08/2022, 09:58

Auto

•20/08/2022, 09:58

Auto

•20/08/2022, 09:58

Auto

•20/08/2022, 09:58

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/11/2025, 20:21

Decisão

•10/07/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:45

Acórdão

•16/03/2023, 09:21

Acórdão

•16/03/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:24

Acórdão

•14/10/2022, 08:22

Acórdão

•14/10/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:06

Auto

•20/08/2022, 09:58

Auto

•20/08/2022, 09:58

Auto

•20/08/2022, 09:58

Auto

•20/08/2022, 09:58

Auto

•20/08/2022, 09:58

Auto

•20/08/2022, 09:58

Auto

•20/08/2022, 09:58

Auto

•20/08/2022, 09:58

Auto

•20/08/2022, 09:58

Auto

•20/08/2022, 09:58

Auto

•20/08/2022, 09:58