Procedimento Comum Cível 0000435-37.2008.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

CASA COMBATE COMERCIO DE FERRAGENS E TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

CASA COMBATE

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS

OAB/PE 21802·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

CASA COMBATE COMERCIO DE FERRAGENS E TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

CASA COMBATE

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2023, 16:38

Juntada de petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:42

Expedição de expediente

06/06/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:36

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:00

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

31/05/2023, 09:59

Distribuído por Sorteio para 28ª VARA FEDERAL - Substituto

03/04/2023, 13:04

Recebidos os autos

03/04/2023, 13:03

Baixa Definitiva

03/04/2023, 13:03

Juntada de Certidão

03/04/2023, 13:00

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

03/04/2023, 12:57

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2023, 09:41

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 16:28

Expedição de expediente

06/02/2023, 14:38

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

14/09/2023, 16:38

Juntada de petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:42

Expedição de expediente

06/06/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:36

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•06/06/2023, 16:36

Inteiro Teor do Acórdão

•06/02/2023, 14:37

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:00

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

31/05/2023, 09:59

Distribuído por Sorteio para 28ª VARA FEDERAL - Substituto

03/04/2023, 13:04

Recebidos os autos

03/04/2023, 13:03

Baixa Definitiva

03/04/2023, 13:03

Juntada de Certidão

03/04/2023, 13:00

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

03/04/2023, 12:57

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2023, 09:41

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 16:28

Expedição de expediente

06/02/2023, 14:38

Expedição de documento

06/02/2023, 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2023, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado

02/02/2023, 19:15

Juntada de Certidão

02/02/2023, 19:11

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2022, 08:38

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2022, 10:18

Incluído em pauta para 31/01/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

01/12/2022, 08:49

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 00:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/11/2022, 00:29

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2022, 00:03

Juntada de petição de Embargos de declaração

21/10/2022, 12:07

Expedição de expediente

21/10/2022, 12:07

Juntada de Ato Eletrônico

21/10/2022, 12:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2022, 16:19

Expedição de expediente

30/09/2022, 15:31

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2022, 15:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/09/2022, 14:28

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

30/09/2022, 14:28

Expedição de documento

30/09/2022, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado

29/09/2022, 19:27

Juntada de Certidão

29/09/2022, 19:19

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2022, 21:49

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2022, 09:20

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 10:18

Incluído em pauta para 27/09/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

02/09/2022, 09:35

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 17:54

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 11:38

Expedição de expediente

30/08/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:12

Processo Digitalizado

20/08/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem possa interessar, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, aos 09 (nove) dias do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário), lotado na Divisão da Quarta Turma) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR CARVALHO - Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

10/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2021, 14:50

Redistribuição

18/09/2021, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/07/2019, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2019, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2019, 12:25

Entrega em carga/vista

25/04/2019, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2019, 12:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/04/2016, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2016, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2016, 17:38

Processo Reativado

22/04/2016, 09:41

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2016, 15:32

Baixa Definitiva

19/03/2015, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2015, 10:49

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2014, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2014, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2014, 15:25

Conclusão

30/10/2014, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2014, 19:16

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2014, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2014, 12:27

Entrega em carga/vista

07/08/2014, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2014, 14:41

Conclusão

08/05/2014, 13:31

Petição

08/05/2014, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2014, 14:18

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 08:20

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2014, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2014, 17:00

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

13/08/2013, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2013, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2011, 13:13

Conclusão

12/09/2011, 12:32

Petição

03/09/2011, 16:37

Petição

03/09/2011, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2011, 15:36

Entrega em carga/vista

26/05/2011, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2011, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2010, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2010, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

29/06/2010, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2010, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2010, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2010, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2010, 09:36

Entrega em carga/vista

04/05/2010, 08:58

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2010, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2010, 16:27

Conclusão

08/02/2010, 14:52

Petição

08/02/2010, 13:52

Petição

08/02/2010, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2010, 09:42

Entrega em carga/vista

19/01/2010, 08:50

Petição

13/01/2010, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2009, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2009, 15:44

Conclusão

05/11/2009, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2009, 15:10

Entrega em carga/vista

26/10/2009, 12:20

Petição

20/10/2009, 12:37

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2009, 13:37

Conclusão

10/09/2009, 16:58

Petição

10/09/2009, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2009, 13:28

Entrega em carga/vista

31/08/2009, 16:15

Petição

20/08/2009, 11:30

Petição

18/08/2009, 15:54

Publicação

12/08/2009, 11:26

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2009, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2009, 14:00

Inclusão em Pauta

15/07/2009, 16:26

Inclusão em Pauta

29/06/2009, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2009, 16:54

Conclusão

17/06/2009, 12:22

Distribuído

17/06/2009, 12:21

Acórdão

•06/02/2023, 14:37

Inteiro Teor do Acórdão

•30/09/2022, 14:22

Acórdão

•30/09/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:12

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Todos os documentos(27)

Despacho

•06/06/2023, 16:36

Inteiro Teor do Acórdão

•06/02/2023, 14:37

Acórdão

•06/02/2023, 14:37

Inteiro Teor do Acórdão

•30/09/2022, 14:22

Acórdão

•30/09/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:12

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:09

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 09:09