Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000518-51.2025.4.05.8402 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000518-51.2025.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/10/2025, 19:53

Decurso de Prazo

28/08/2025, 02:01

Decurso de Prazo

28/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL MAIA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA - RN12766 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, em resposta ao requerimento formulado por Dr(a). Kalyl Lamarck Silverio Pereira, portador(a) do CPF nº 056.145.574-07 e OAB/RN nº 12.766, no presente processo, movido por Manoel Maia dos Santos, CPF nº 413.683.634-15, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que o(a) referido(a) causídico(a) é habilitado(a) como advogado(a) da parte autora neste feito, o qual tramitou no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à 9ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Caicó/RN, conforme procuração acostada aos respectivos autos, na qual consta poderes para "receber e dar quitação", não havendo, até a presente data, revogação dos poderes outorgados no processo. Caicó/RN, 20 de agosto de 2025. FERNANDA SIMONETTI ALVES COELHO Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000518-51.2025.4.05.8402

21/08/2025, 00:00

Definitivo

20/08/2025, 13:52

Documento

20/08/2025, 13:50

Reativação

20/08/2025, 09:23

Petição (Contraminuta)

19/08/2025, 15:56

Documento

26/07/2025, 09:00

Definitivo

23/07/2025, 10:32

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:46

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000518-51.2025.4.05.8402. AUTOR: MANOEL MAIA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA - RN12766 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Caicó, 11 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 18:04

Documento

11/07/2025, 18:04

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000518-51.2025.4.05.8402. AUTOR: AUTOR: MANOEL MAIA DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Nesta data, de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 9ª Vara, com fulcro no § 2º do Art. 509 do CPC, intimo o exequente para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, memória discriminada e atualizada dos cálculos no moldes determinados no julgado. Com a finalidade de padronização dos cálculos e fundamentado no princípio da cooperação dos sujeitos processuais, com vistas inclusive a conferir maior celeridade ao andamento do processo, evitando-se intimações para ajuste dos cálculos apresentados, encaminho abaixo algumas orientações para quando da apresentação da planilha de execução. Dessa forma, informo que, na planilha de cálculos, deverá constar: a) discriminação dos valores que entender devidos, indicando, inclusive, o valor do principal (total), o valor dos juros (total), o valor total da obrigação (total), mês a mês; b) aplicação do deságio decorrente do acordo homologado, em caso de acordo; c) o demonstrativo para fins de rendimentos recebidos acumuladamente-RRA (número total de meses (NM) do(s) exercício(s) anterior(s), com o respectivo valor total; e o número total de meses (NM) do exercício atual, com o respectivo valor total); e d) sendo o caso de BPC, a inclusão do referido benefício no sistema de elaboração de cálculos, de modo a não ser computado 13º salário; e) não deverá ser computado, igualmente, 13º salário para o ano corrente, pois tal valor deverá ser pago administrativamente pelo INSS na competência devida. Especificamente quanto aos honorários sucumbenciais fixados pela Turma Recursal em grau de recurso, quando houver, o cálculo referente a tal montante deve observar a Súmula 111 do STJ, que dispõe que “os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença”. Por fim, na hipótese de haver pedido de destacamento de honorários advocatícios contratuais deverá ser juntado, aos autos, o respectivo contrato, sob pena de expedição do requisitório sem o destaque requerido. Os cálculos deverão ser elaborados no site da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=4769), por conter todas as informações necessárias à futura elaboração de requisitório de pagamento, nos termos do art. 8º, da Resolução 458/2017 do CJF, o que regularmente não é observado em cálculos feitos de forma avulsa pelas partes, quando algumas informações ficam omissas (por exemplo, data-base, índice de correção aplicado), resultando em diligências supervenientes. Essa providência, além de propiciar a padronização e lisura dos cálculos, assegurará celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Cumprido, dê-se vista à parte ré por igual prazo. Não apresentada impugnação, expeça(m)-se a(s) competente(s) RPV(s) e arquivem-se os autos. Silente o autor, arquivem-se os autos até que sejam apresentados os valores perseguidos. Caicó/RN, 28 de maio de 2025. FELIPE SCHITTINI DOS SANTOS Servidor(a) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynard - Caicó/RN - CEP 59300-000 Tel. (084) 3421-2595 Fax (084) 3421-2675 e-mail: [email protected]

29/05/2025, 00:00

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