Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031894-32.2023.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.342,21

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

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CARLOS ROBERTO CASTRO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CARLOS ROBERTO CASTRO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

PA DA CAIXA (JFRN)

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 11:14

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 12:00

Juntada de Certidão

23/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2026, 16:50

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/04/2026, 17:51

Juntada de Certidão

27/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 16:45

Juntada de Certidão

27/03/2026, 16:45

Todas as movimentações(95)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 11:14

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Documento Comprobatório

•22/04/2026, 16:50

Documento Comprobatório

•07/04/2026, 17:51

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legal

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23/04/2026, 12:00

Juntada de Certidão

23/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2026, 16:50

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/04/2026, 17:51

Juntada de Certidão

27/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 16:45

Juntada de Certidão

27/03/2026, 16:45

Processo Reativado

26/03/2026, 16:47

Processo Desarquivado

26/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CASTRO em 28/01/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 16:03

Juntada de Informações

27/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de informações prestadas

23/01/2026, 11:23

Juntada de Certidão

16/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 13:44

Juntada de Certidão

16/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 13:43

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/01/2026, 16:56

Desentranhado o documento

12/01/2026, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CASTRO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de PA da CAIXA (JFRN) em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 18:08

Juntada de Certidão

10/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 17:15

Processo Reativado

18/11/2025, 12:42

Juntada de malote digital

18/11/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 09:57

Juntada de ofício (outros)

12/11/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 09:26

Conclusos para despacho

10/11/2025, 07:58

Juntada de Informações

10/11/2025, 07:57

Juntada de Certidão

10/10/2025, 14:54

Juntada de requisição/solicitação judicial

10/10/2025, 14:51

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 07:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/09/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 18:04

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:01

Juntada de Certidão

02/09/2025, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CASTRO em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

20/07/2025, 00:24

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2025, 08:21

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/06/2025, 09:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:42

Publicado Intimação em 02/06/2025.

10/06/2025, 12:39

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CASTRO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza), com autorização e fundamentação nos termos da Portaria nº 01/2024 deste juízo, FICAM HOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DO EXECUTADO, tendo em vista a concordância do autor/ausência de manifestação com sua impugnação. Identificou-se, tal como mencionado na impugnação, ter havido erro nos valores do exequente, independentemente de manifestação da contadoria. Isso é comum, por exemplo: utilização de índice em desconformidade com a jurisprudência do STF, utilização de índice contrário ao Manual de Cálculos (salvo os casos de declaração constitucional do STF), período além do prazo prescricional, período não compreendido no dispositivo transitado em julgado, compensação de contribuição indevida, abono de permanência recebido no prazo executado, recebimento administrativo comprovado nos autos (de rubricas idênticas), cota-parte compensada, cota-parte excluída, liquidação zero, inexequibilidade do julgado, impossibilidade fática de cumprimento, solicitação de antecipação de 13º salário em parcelas retroativas. Indiscutivelmente, a impugnação comprovou documentalmente o excesso apontado. Em sendo assim, será expedida RPV conforme os cálculos apresentados pelo executado. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se.

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2024, 11:46

Juntada de intimação de pauta

18/10/2024, 06:58

Recebidos os autos

18/10/2024, 06:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/02/2024, 20:25

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 09:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CASTRO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:05

Juntada de Petição de recurso inominado

30/01/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:24

Julgado procedente o pedido

25/01/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de contestação

23/01/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 06:51

Juntada de documento comprobatório

09/12/2023, 03:42

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 10:29

Despacho

•11/11/2025, 09:26

Requisição/Solicitação Judicial

•10/10/2025, 14:51

Despacho

•03/09/2025, 18:04

Despacho

•07/08/2025, 14:44

Despacho

•07/08/2025, 14:44

Despacho

•17/07/2025, 08:21

Despacho

•17/07/2025, 08:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/03/2025, 15:49

Acórdão

•19/09/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:17

Decisão

•10/06/2024, 10:13

Decisão

•10/06/2024, 10:13

Todos os documentos(19)

Documento Comprobatório

•22/04/2026, 16:50

Documento Comprobatório

•07/04/2026, 17:51

Despacho

•11/11/2025, 09:26

Requisição/Solicitação Judicial

•10/10/2025, 14:51

Despacho

•03/09/2025, 18:04

Despacho

•07/08/2025, 14:44

Despacho

•07/08/2025, 14:44

Despacho

•17/07/2025, 08:21

Despacho

•17/07/2025, 08:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/03/2025, 15:49

Acórdão

•19/09/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:17

Decisão

•10/06/2024, 10:13

Decisão

•10/06/2024, 10:13

Documento Comprobatório

•07/05/2024, 15:45

Documento Comprobatório

•07/05/2024, 15:45

Acórdão

•04/04/2024, 17:24

Sentença

•25/01/2024, 15:24