Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000768-70.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Partes do Processo

RAIMUNDO HUGO MATIAS FURTADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO

OAB/PE 27264

·

CPF

·

Representa: Autor

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 27322·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

21/10/2025, 04:26

Documento

08/08/2025, 07:10

Definitivo

07/08/2025, 14:46

Enviada ao Tribunal

31/07/2025, 09:39

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:53

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000768-70.2023.4.05.8300. AUTOR: RAIMUNDO HUGO MATIAS FURTADO Advogados do(a) AUTOR: BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO - PE27264, GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI - PE27322 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 11 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 18:11

Preparada para Envio

30/06/2025, 10:54

Mero expediente

30/06/2025, 07:08

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 22:44

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:13

Petição (Contraminuta)

05/06/2025, 10:37

Todas as movimentações(53)

Documento

21/10/2025, 04:26

Documento

08/08/2025, 07:10

Definitivo

07/08/2025, 14:46

Enviada ao Tribunal

31/07/2025, 09:39

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:53

Documentos

Intimação do Requisitório

•14/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000768-70.2023.4.05.8300. AUTOR: RAIMUNDO HUGO MATIAS FURTADO Advogados do(a) AUTOR: BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO - PE27264, GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI - PE27322 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 11 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 18:11

Preparada para Envio

30/06/2025, 10:54

Mero expediente

30/06/2025, 07:08

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 22:44

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:13

Petição (Contraminuta)

05/06/2025, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2025, 09:10

Mero expediente

05/05/2025, 09:10

Conclusão (para despacho)

03/05/2025, 06:28

Petição (Contraminuta)

04/11/2024, 15:47

Petição (sucessão)

15/10/2024, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2024, 13:33

Mero expediente

04/10/2024, 13:33

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 13:43

Petição (Contraminuta)

24/09/2024, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2024, 20:30

Mero expediente

17/09/2024, 20:30

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 19:08

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

17/09/2024, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2024, 09:43

Mero expediente

22/08/2024, 09:43

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 21:44

Petição (Contraminuta)

21/08/2024, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2024, 20:23

Petição (Contraminuta)

27/05/2024, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 21:35

Evolução da Classe Processual

26/04/2024, 21:24

Petição

21/12/2023, 16:45

Petição

21/12/2023, 16:44

Petição

21/12/2023, 16:43

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:06

Petição (Contraminuta)

01/12/2023, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2023, 06:09

Procedência

01/12/2023, 06:09

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 13:45

Petição (Embargos de declaração)

13/11/2023, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2023, 09:06

Julgamento em Diligência

19/10/2023, 09:06

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 18:14

Petição (admonitária)

24/07/2023, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 12:35

Petição (sucessão)

14/04/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 17:05

Distribuição (sorteio)

10/01/2023, 18:31