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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Partes do Processo

RENATA NIVIA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR

OAB/PE 30352

·

CPF

·

Representa: Autor

JOSENILDO MORAIS DE ARAUJO

OAB/PE 13651·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

23/10/2025, 15:15

Documento

08/08/2025, 07:10

Definitivo

07/08/2025, 14:39

Enviada ao Tribunal

31/07/2025, 09:40

Decurso de Prazo

29/07/2025, 02:09

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:43

Publicação

15/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007528-64.2025.4.05.8300. AUTOR: RENATA NIVIA DA SILVA LIMA Advogados do(a) AUTOR: JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR - PE30352, JOSENILDO MORAIS DE ARAUJO - PE13651 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 11 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 18:16

Documento

11/07/2025, 18:16

Preparada para Envio

22/06/2025, 14:21

Petição

16/06/2025, 23:26

Petição (Contraminuta)

16/06/2025, 21:20

Petição (Contraminuta)

02/06/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2025, 16:42

Documentos

Intimação do Requisitório

•14/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:43

Publicação

15/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007528-64.2025.4.05.8300. AUTOR: RENATA NIVIA DA SILVA LIMA Advogados do(a) AUTOR: JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR - PE30352, JOSENILDO MORAIS DE ARAUJO - PE13651 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 11 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 18:16

Documento

11/07/2025, 18:16

Preparada para Envio

22/06/2025, 14:21

Petição

16/06/2025, 23:26

Petição (Contraminuta)

16/06/2025, 21:20

Petição (Contraminuta)

02/06/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2025, 16:42

Trânsito em julgado

25/05/2025, 16:42

Petição

22/05/2025, 14:32

Petição (Contraminuta)

19/05/2025, 21:22

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

14/05/2025, 20:45

Procedência

14/05/2025, 20:44

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 18:13

Petição (admonitária)

14/05/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 08:38

Ato ordinatório

06/05/2025, 08:36

Petição (instrução e julgamento)

05/05/2025, 20:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 17:40

Redistribuição (prevenção)

20/03/2025, 14:44

Redistribuição por prevenção

20/03/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 12:21

Documento

28/02/2025, 20:23

Documento

28/02/2025, 20:23

Distribuição (sorteio)

27/02/2025, 15:33