Apelação / Remessa Necessária 0002127-98.2008.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

E I M EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E MONTAGENS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

E I M EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E MONTAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina��o judicial

16/05/2026, 13:38

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) FERNANDO BRAGA DAMASCENO

16/05/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

16/05/2026, 13:37

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/05/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:23

Publicado Certidão em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:23

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 09:49

Juntada de Certidão

09/05/2026, 09:49

Juntada de certidão (outras)

10/03/2026, 13:46

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

29/10/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:34

Todas as movimentações(168)

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina��o judicial

16/05/2026, 13:38

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) FERNANDO BRAGA DAMASCENO

16/05/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

16/05/2026, 13:37

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/05/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•01/08/2023, 15:20

12/05/2026, 00:23

Publicado Certidão em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:23

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 09:49

Juntada de Certidão

09/05/2026, 09:49

Juntada de certidão (outras)

10/03/2026, 13:46

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

29/10/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:58

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

11/10/2023, 15:32

Juntada de Certidão

22/09/2023, 00:03

Juntada de Certidão

12/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 13:54

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

31/07/2023, 13:54

Juntada de Certidão

31/07/2023, 13:54

Juntada de Certidão

29/07/2023, 00:05

Juntada de Certidão

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 23:12

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

11/05/2023, 21:16

Juntada de Certidão

07/05/2023, 00:10

Juntada de Certidão

07/05/2023, 00:10

Juntada de Certidão

07/05/2023, 00:10

Juntada de Certidão

07/05/2023, 00:10

Juntada de Certidão

07/05/2023, 00:10

Juntada de Certidão

07/05/2023, 00:10

Juntada de Certidão

04/05/2023, 09:20

Juntada de Certidão

26/04/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 21:50

Negado seguimento a Recurso

25/04/2023, 21:50

Juntada de Certidão

15/04/2023, 00:06

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

12/04/2023, 11:07

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:07

Juntada de Certidão

12/04/2023, 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 00:18

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

02/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de Recurso especial

02/03/2023, 12:40

Juntada de Certidão

12/02/2023, 16:37

Juntada de Certidão

12/02/2023, 16:37

Juntada de Certidão

07/02/2023, 05:31

Juntada de Certidão

07/02/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:39

Deliberado em Sessão

02/02/2023, 19:15

Juntada de Certidão

02/02/2023, 19:09

Juntada de Certidão

05/12/2022, 04:44

Juntada de Certidão

02/12/2022, 10:18

Juntada de Certidão

02/12/2022, 10:17

Juntada de Certidão

02/12/2022, 05:28

Inclusão em Pauta

01/12/2022, 08:51

Conclusos para julgamento

19/11/2022, 00:12

Juntada de Certidão

19/11/2022, 00:12

Juntada de Certidão

04/11/2022, 00:09

Juntada de Certidão

31/10/2022, 00:02

Juntada de Certidão

31/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:12

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:07

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:44

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/10/2022, 17:44

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

20/10/2022, 17:44

Deliberado em Sessão

20/10/2022, 13:26

Juntada de Certidão

20/10/2022, 12:18

Juntada de Certidão

28/09/2022, 08:43

Juntada de Certidão

28/09/2022, 08:40

Juntada de Certidão

26/09/2022, 15:12

Juntada de Certidão

26/09/2022, 15:11

Inclusão em Pauta

24/09/2022, 04:14

Juntada de Certidão

15/09/2022, 13:26

Juntada de Certidão

15/09/2022, 07:02

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:06

Migração de Sistema Eletrônico

14/09/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022 23:01:14

09/08/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:32

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

25/09/2021, 10:15

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

25/10/2018, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2018, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2018, 14:59

Autos entregues em carga ao Autor.

14/08/2018, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2018 03:12:42

20/07/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2018, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 10:13

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2018, 15:46

Conclusos Para decisão

12/06/2018, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao Autor.

04/06/2018, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2018 03:12:50

09/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

04/04/2018, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2018, 14:20

Conclusos Para decisão

03/04/2018, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2018 03:12:19

19/02/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2018, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2018, 08:18

Autos entregues em carga ao Autor.

28/11/2017, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2017 03:12:48

28/11/2017, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2017, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2017 03:12:22

13/11/2017, 02:12

Inclusão em Pauta

10/11/2017, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 14:57

Conclusos Para decisão

09/11/2017, 13:05

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

09/11/2017, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:29

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2017, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2015, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2013, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2012, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2012, 09:42

Autos entregues em carga ao Autor.

23/02/2012, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2011 22:02:24

05/12/2011, 21:02

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2011, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2011, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2011, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2011, 15:40

Conclusos Para decisão

11/10/2011, 08:03

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2011, 18:10

Autos entregues em carga ao Autor.

20/09/2011, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2011 22:02:33

19/09/2011, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2011, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2011, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2011, 12:33

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2011, 11:01

Autos entregues em carga ao Autor.

16/08/2011, 08:45

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2011, 15:15

Conclusos Para decisão

06/07/2011, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2011, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2011, 15:49

Autos entregues em carga ao Autor.

21/06/2011, 08:19

Publicado Decisão em 02/06/2011 22:05:28.

02/06/2011, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2011 22:04:28

02/06/2011, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2011, 19:21

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

31/05/2011, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2011 22:01:22

19/05/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

16/05/2011, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2011, 15:20

Conclusos Para decisão

19/04/2011, 15:30

Distribuído por Sorteio

19/04/2011, 15:29

Decisão

•25/04/2023, 21:50

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 00:18

Acórdão

•06/02/2023, 14:39

Acórdão

•06/02/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:12

Acórdão

•20/10/2022, 17:41

Acórdão

•20/10/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:06

Auto

•14/09/2022, 14:58

Auto

•14/09/2022, 14:58

Auto

•14/09/2022, 14:58

Auto

•14/09/2022, 14:58

Auto

•14/09/2022, 14:58

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•01/08/2023, 15:20

Decisão

•25/04/2023, 21:50

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 00:18

Acórdão

•06/02/2023, 14:39

Acórdão

•06/02/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:12

Acórdão

•20/10/2022, 17:41

Acórdão

•20/10/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:06

Auto

•14/09/2022, 14:58

Auto

•14/09/2022, 14:58

Auto

•14/09/2022, 14:58

Auto

•14/09/2022, 14:58

Auto

•14/09/2022, 14:58

Auto

•14/09/2022, 14:58

Auto

•14/09/2022, 14:58

Auto

•14/09/2022, 14:58

Auto

•14/09/2022, 14:58