Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038654-06.2023.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038654-06.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 16:08

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:45

Publicação

15/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA GONCALVES DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob o nº 653.423.484-04, a importância de R$ 8.134,70 (oito mil, cento e trinta e quatro reais e setenta centavos) e seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de 0% relativa ao Imposto de Renda retido na fonte, referente ao levantamento total/parcial da conta nº 1029.005.86436733-5, iniciada em 06/05/2025, do Processo nº 0038654-06.2023.4.05.8300, movido por AUTOR: MARIA DE FATIMA GONCALVES DE LIMA contra REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. A via desta decisão com assinatura eletrônica qualificada (art. 4º, III, da Lei n. 14.063/2020), passível de comprovação, serve como alvará, cabendo a(o)(s) beneficiário(a)(s) comparecer à instituição financeira com uma via impressa para a realização do levantamento dos valores. Jaboatão dos Guararapes/PE, data da assinatura eletrônica. Flávia Tavares Dantas Juíza Federal COM FORÇA DE ALVARÁ Determino ao(a) Sr(ª). Gerente da Agência 1029 da Caixa Econômica Federal, situada na Av. Recife, 6250, Bairro do Jiquiá, Recife/PE, ou quem suas vezes fizer, que entregue, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

08/07/2025, 10:42

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 10:37

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:18

Petição

17/06/2025, 20:42

Publicação

02/06/2025, 20:35

Petição (Contraminuta)

27/05/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 107, do Provimento 19, de 14 de agosto de 2022 da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte ré para, no prazo de quinze (15) dias, cumprir obrigação de fazer/não fazer a que foi condenada, bem como cumprir a obrigação de pagar, depositando em juízo (Agência n. 1580, da Caixa Econômica Federal) os valores devidos, fazendo prova nos autos do respectivo adimplemento. Jaboatão dos Guararapes, data da movimentação

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 09:39

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:38

Evolução da Classe Processual

06/05/2025, 09:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 09:00

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

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