Recurso Especial 0001588-74.2009.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 16ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO MOTORS VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO MOTORS VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

ISRAEL MENDONCA SOUZA

Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

ISRAEL MENDONCA SOUZA

Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

ISRAEL MENDONCA SOUZA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

13/02/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 981179/2024

05/11/2024, 16:41

Protocolizada Petição 981179/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

30/10/2024, 10:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

30/10/2024, 10:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIÃO MOTORS VEÍCULOS LTDA e não-provido ou denegada

30/10/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

30/10/2024, 10:00

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

07/12/2023, 19:24

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO

12/07/2023, 20:22

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

13/02/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 981179/2024

05/11/2024, 16:41

Protocolizada Petição 981179/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2024, 10:00

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2024, 10:00

04/11/2024, 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

30/10/2024, 10:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

30/10/2024, 10:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIÃO MOTORS VEÍCULOS LTDA e não-provido ou denegada

30/10/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

30/10/2024, 10:00

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

07/12/2023, 19:24

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO

12/07/2023, 20:22

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 677050/2023

07/07/2023, 23:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/07/2023, 23:48

Protocolizada Petição 677050/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/07/2023

07/07/2023, 23:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/05/2023, 12:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/05/2023, 12:14

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

30/05/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

17/05/2023, 09:21

Outros documentos

•17/05/2023, 09:19

Outros documentos

•17/05/2023, 09:19

Acórdão

•17/05/2023, 09:19

Outros documentos

•17/05/2023, 09:19

Outros documentos

•17/05/2023, 09:19

Outros documentos

•17/05/2023, 09:19

Outros documentos

•17/05/2023, 09:19

Outros documentos

•17/05/2023, 09:19

Outros documentos

•17/05/2023, 09:19

Outros documentos

•17/05/2023, 09:19

Outros documentos

•17/05/2023, 09:19