Apelação / Remessa Necessária 0001588-74.2009.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 16ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO MOTORS VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO MOTORS VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO MOTORS VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2025, 12:09

Baixa Definitiva

14/02/2025, 12:09

Juntada de Certidão

14/02/2025, 11:53

Recebidos os autos

14/02/2025, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/05/2023, 21:08

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2023, 05:31

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2023, 06:33

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2023, 06:32

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2023, 06:29

Expedição de expediente

27/02/2023, 08:11

Expedição de expediente

27/02/2023, 08:11

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

14/02/2025, 12:09

Baixa Definitiva

14/02/2025, 12:09

Juntada de Certidão

14/02/2025, 11:53

Recebidos os autos

14/02/2025, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/05/2023, 21:08

Documentos

DECISÃO

•27/02/2023, 08:10

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 08:22

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2023, 05:31

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2023, 06:33

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2023, 06:32

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2023, 06:29

Expedição de expediente

27/02/2023, 08:11

Expedição de expediente

27/02/2023, 08:11

Expedição de expediente

27/02/2023, 08:11

Expedição de expediente

27/02/2023, 08:11

Expedição de expediente

27/02/2023, 08:11

Expedição de expediente

27/02/2023, 08:11

Expedição de expediente

27/02/2023, 08:11

Expedição de expediente

27/02/2023, 08:11

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

27/02/2023, 08:11

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

27/02/2023, 08:11

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

27/02/2023, 08:11

Recurso especial admitido

27/02/2023, 08:11

Recurso especial admitido

27/02/2023, 08:11

Prejudicado o recurso

27/02/2023, 08:11

Prejudicado o recurso

27/02/2023, 08:11

Prejudicado o recurso

27/02/2023, 08:11

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:54

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

11/01/2023, 14:54

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:53

Juntada de petição de Contra-razões

28/12/2022, 21:48

Juntada de Certidão de Intimação

24/12/2022, 00:31

Expedição de expediente

13/12/2022, 00:16

Juntada de Ato Eletrônico

13/12/2022, 00:16

Juntada de petição de Recurso extraordinário

09/11/2022, 10:52

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 06:53

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 06:53

Expedição de expediente

14/10/2022, 08:56

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

14/10/2022, 08:27

Expedição de documento

14/10/2022, 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado

13/10/2022, 10:51

Juntada de Certidão

13/10/2022, 10:40

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2022, 13:58

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2022, 13:54

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 18:22

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 18:21

Incluído em pauta para 11/10/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

16/09/2022, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/09/2022, 07:09

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2022, 06:57

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 11:46

Expedição de expediente

30/08/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 11:43

Processo Digitalizado

13/08/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:17

Mudança de Classe Processual

28/09/2021, 11:34

Redistribuição

28/09/2021, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/01/2019, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2019, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2019, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2019, 10:02

Entrega em carga/vista

06/12/2018, 10:22

Publicação

13/11/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2018, 16:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/10/2018, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

25/09/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2018, 14:30

Conclusão

30/08/2018, 12:31

Distribuído

30/08/2018, 12:30

Mudança de Classe Processual

30/08/2018, 10:57

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2018, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 14:20

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2018, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2018, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2018, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 21:19

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2018, 13:34

Conclusão

09/04/2018, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2018, 15:16

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 12:10

Publicação

08/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2018, 13:53

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/01/2018, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

18/12/2017, 12:38

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 16:08

Conclusão

08/11/2017, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:13

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 16:40

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

03/04/2014, 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/04/2014, 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/03/2014, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2014, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2014, 19:33

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2014, 14:33

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

23/07/2013, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2013, 09:53

Entrega em carga/vista

25/04/2013, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2013, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2013, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2013, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2013, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2012, 00:00

Petição

05/11/2012, 12:38

Petição

05/11/2012, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2012, 11:57

Entrega em carga/vista

25/09/2012, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2012, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2012, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2012, 16:28

Conclusão

14/06/2012, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2012, 13:30

Petição

11/05/2012, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2011, 14:46

Conclusão

20/07/2011, 17:45

Petição

20/07/2011, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2011, 13:42

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 09:07

Publicação

16/06/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2011, 13:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/06/2011, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

18/05/2011, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2010, 17:24

Conclusão

06/05/2010, 14:48

Distribuído

06/05/2010, 14:47

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/10/2022, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 11:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/08/2022, 09:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/08/2022, 09:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/08/2022, 09:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/08/2022, 09:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/08/2022, 09:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/08/2022, 09:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/08/2022, 09:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/08/2022, 09:04