Apelação / Remessa Necessária 0018069-10.2007.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

LEPEL NORDESTE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEPEL NORDESTE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2026, 11:30

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

23/03/2026, 14:51

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 14:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina��o judicial

23/03/2026, 14:51

Juntada de certidão (outras)

10/03/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:01

Publicado Certidão em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:01

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:22

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:22

Todas as movimentações(179)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 20:57

Decisão

•29/05/2023, 11:00

30/04/2026, 11:30

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

23/03/2026, 14:51

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 14:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina��o judicial

23/03/2026, 14:51

Juntada de certidão (outras)

10/03/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:01

Publicado Certidão em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:01

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:22

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:22

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:03

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:30

Juntada de Certidão

09/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

09/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

09/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:00

Outras Decisões

29/05/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

15/05/2023, 11:06

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:06

Juntada de Certidão

15/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões

29/03/2023, 14:29

Juntada de Certidão

26/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

16/03/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

07/02/2023, 23:33

Juntada de Petição de Recurso especial

07/02/2023, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 21:34

Juntada de Certidão

30/12/2022, 00:38

Juntada de Certidão

30/12/2022, 00:37

Juntada de Certidão

20/12/2022, 17:24

Juntada de Certidão

20/12/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 11:22

Deliberado em Sessão

16/12/2022, 15:51

Juntada de Certidão

16/12/2022, 15:42

Juntada de Certidão

17/11/2022, 03:41

Juntada de Certidão

16/11/2022, 05:33

Juntada de Certidão

15/11/2022, 11:45

Juntada de Certidão

15/11/2022, 11:45

Inclusão em Pauta

11/11/2022, 09:00

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 03:17

Juntada de Certidão

08/11/2022, 03:17

Juntada de Certidão

26/10/2022, 17:26

Juntada de Certidão

26/10/2022, 07:04

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2022, 21:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/10/2022, 21:51

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 21:51

Juntada de Certidão

16/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

13/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

13/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 14:47

Juntada de Certidão

03/10/2022, 08:36

Juntada de Certidão

03/10/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 10:53

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

02/10/2022, 10:53

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

02/10/2022, 10:53

Deliberado em Sessão

29/09/2022, 19:27

Juntada de Certidão

29/09/2022, 19:20

Juntada de Certidão

13/09/2022, 00:03

Juntada de Certidão

13/09/2022, 00:03

Juntada de Certidão

07/09/2022, 08:34

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:21

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:20

Inclusão em Pauta

02/09/2022, 09:35

Juntada de Certidão

31/08/2022, 06:54

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:11

Migração de Sistema Eletrônico

20/08/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022 23:01:14

09/08/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:55

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

22/05/2021, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2021, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

18/09/2018, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2018, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2018, 17:04

Autos entregues em carga ao Autor.

25/07/2018, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2018 03:12:27

28/06/2018, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2018, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2018, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2018, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2018, 17:39

Conclusos Para decisão

04/04/2018, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2018, 19:22

Autos entregues em carga ao Autor.

19/03/2018, 11:00

Publicado Decisão em 26/02/2018 03:13:19.

26/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2018 03:12:19

26/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2018, 14:11

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

21/02/2018, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2018 03:12:16

29/01/2018, 02:12

Inclusão em Pauta

23/01/2018, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2018, 12:56

Conclusos Para decisão

27/12/2017, 13:15

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

26/12/2017, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2017, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2017, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2017, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 17:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

28/05/2013, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2013, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2011 22:00:11

26/10/2011, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2011, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2011, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2011, 11:38

Autos entregues em carga ao Autor.

31/08/2011, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2011, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2011 22:02:33

23/05/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2011, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2011, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2011, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2011, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2011, 16:31

Conclusos Para decisão

11/04/2011, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2011, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2011 19:00:13

14/03/2011, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2011, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2011, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2011, 11:26

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2011, 14:19

Autos entregues em carga ao Autor.

24/01/2011, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2011, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2010, 14:21

Conclusos Para decisão

23/07/2010, 09:30

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

23/07/2010, 09:07

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2010, 08:27

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2009, 15:00

Conclusos Para decisão

02/04/2009, 10:28

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

02/04/2009, 08:48

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2009, 08:47

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2009, 15:14

Autos entregues em carga ao Autor.

17/03/2009, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2009, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2009, 16:48

Conclusos Para decisão

18/02/2009, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2009, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2009, 12:07

Conclusos Para decisão

12/02/2009, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2009, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2009, 12:57

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2009, 10:42

Autos entregues em carga ao Autor.

03/02/2009, 10:23

Publicado Decisão em 16/01/2009 11:59:00.

16/01/2009, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2008, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2008, 13:00

Inclusão em Pauta

01/12/2008, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2008, 11:42

Conclusos Para decisão

28/10/2008, 14:38

Distribuído por Sorteio

28/10/2008, 14:37

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 16:48

Acórdão

•19/12/2022, 11:22

Acórdão

•19/12/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 21:51

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:47

Acórdão

•02/10/2022, 10:50

Acórdão

•02/10/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:11

Auto

•20/08/2022, 09:02

Auto

•20/08/2022, 09:02

Auto

•20/08/2022, 09:02

Auto

•20/08/2022, 09:02

Auto

•20/08/2022, 09:02

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/10/2025, 20:57

Decisão

•29/05/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 16:48

Acórdão

•19/12/2022, 11:22

Acórdão

•19/12/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 21:51

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:47

Acórdão

•02/10/2022, 10:50

Acórdão

•02/10/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:11

Auto

•20/08/2022, 09:02

Auto

•20/08/2022, 09:02

Auto

•20/08/2022, 09:02

Auto

•20/08/2022, 09:02

Auto

•20/08/2022, 09:02

Auto

•20/08/2022, 09:02

Auto

•20/08/2022, 09:02