Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003337-67.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/04/2025

Valor da Causa

R$ 32.883,29

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

PEDRO RODRIGUES MOURA

CPF

Autor

JOSE NILSON GOMES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO CEZAR QUEZADO FERNANDES

OAB/CE 9947·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

PEDRO RODRIGUES MOURA

CPF

Autor

JOSE NILSON GOMES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 01:44

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/08/2025, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de informações prestadas

21/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de JOSE NILSON GOMES DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/08/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:38

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 01:44

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/08/2025, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 14:21

Sentença

•11/07/2025, 14:21

23/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de informações prestadas

21/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de JOSE NILSON GOMES DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/08/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 07:26

Decorrido prazo de JOSE NILSON GOMES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de JOSE NILSON GOMES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/07/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 11:51

Juntada de Certidão

14/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 14:21

Homologada a Transação

11/07/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

06/07/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de laudo pericial

16/06/2025, 13:23

Publicado Intimação em 26/05/2025.

31/05/2025, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de JOSE NILSON GOMES DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003337-67.2025.4.05.8108. AUTOR: JOSE NILSON GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CICERO CEZAR QUEZADO FERNANDES - CE9947 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Itapipoca, 22 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/05/2025, 15:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 20:05

Juntada de Petição de contestação

12/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de laudo médico

08/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:09

Juntada de documento comprobatório

22/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2025, 10:45

Distribuído por sorteio

21/04/2025, 10:39

Despacho

•14/05/2025, 15:23