Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013243-18.2024.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA

Autor

Advogados / Representantes

OSWALDO CALADO SILVA FILHO

OAB/PE 41687·CPF

·

Representa: Autor

CARLOS LINCOLN BATISTA LEITE

OAB/PE 13842·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/10/2025, 02:21

Documento

30/09/2025, 07:14

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:54

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:54

Definitivo

24/09/2025, 00:12

Documento (Certidão)

24/09/2025, 00:12

Documento (Certidão)

24/09/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013243-18.2024.4.05.8302. AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS LINCOLN BATISTA LEITE - PE13842, OSWALDO CALADO SILVA FILHO - PE41687 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Caruaru, 12 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 24ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 18:05

Documento

12/09/2025, 18:05

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:34

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:34

Documento

01/09/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 05:17

Todas as movimentações(58)

Documento

30/10/2025, 02:21

Documento

30/09/2025, 07:14

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:54

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:54

Definitivo

24/09/2025, 00:12

Documentos

Intimação do Requisitório

•15/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/09/2025, 00:12

Documento (Certidão)

24/09/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013243-18.2024.4.05.8302. AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS LINCOLN BATISTA LEITE - PE13842, OSWALDO CALADO SILVA FILHO - PE41687 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Caruaru, 12 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 24ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 18:05

Documento

12/09/2025, 18:05

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:34

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:34

Documento

01/09/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS LINCOLN BATISTA LEITE - PE13842 ADVOGADO do(a) AUTOR: OSWALDO CALADO SILVA FILHO - PE41687 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, acrescentado pela Lei n. 8.952/1994, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora acerca da implementação do benefício, conforme demonstrativo anexado pela parte ré. 27/08/2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013243-18.2024.4.05.8302

28/08/2025, 00:00

Preparada para Envio

27/08/2025, 10:09

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:08

Petição

27/08/2025, 09:54

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:14

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:57

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:57

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:45

Evolução da Classe Processual

30/07/2025, 08:11

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Havendo proposta de transação formulada pelo réu, com a respectiva concordância pela parte autora, impõe-se sua formalização por sentença homologatória, objetivando a formação de coisa julgada formal e material. É o brevíssimo relatório. As partes, mediante concessões recíprocas, concordaram em pôr termo ao conflito de interesses, fato jurídico enquadrado como transação. E, consistindo esta em instituto de direito material, a homologação pelo juízo constitui instrumento de mera eficácia formal do ponto de vista processual, tendente a pôr termo ao processo. A relação jurídica estabelecida entre as partes, com seus efeitos respectivos, no âmbito material, é por elas próprias constituída. Nesse sentido, homologo por sentença a transação formada pelo consentimento manifestado pelas partes, determinando que o INSS cumpra a obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, e extingo o presente processo com julgamento de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV referente ao pagamento dos créditos atrasados. Fica a execução limitada ao teto dos Juizados Especiais. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se as partes na forma da Lei nº. 10.259/0. Caruaru/PE, data da validação. PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: 0013243-18.2024.4.05.8302

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 14:01

Homologação de Transação

25/07/2025, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 01:17

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, acrescentado pela Lei n.8.952/1994, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré. Caruaru, 2025-07-23 Intimação - 0013243-18.2024.4.05.8302

24/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

23/07/2025, 11:07

Ato ordinatório

23/07/2025, 06:46

Petição (Contraminuta)

22/07/2025, 19:39

Petição (Contraminuta)

14/07/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, querendo, apresentar manifestação, bem como proposta de acordo acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 5 (cinco) dias improrrogáveis. Daisy Darlay Bezerra Veloso Analista Judiciária Justiça Federal em Pernambuco 24ª Vara Federal - Caruaru/PE

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2025, 11:04

Ato ordinatório

13/07/2025, 11:03

Petição

10/07/2025, 17:03

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:40

Decurso de Prazo

15/04/2025, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 13:44

Petição (Contraminuta)

06/03/2025, 13:48

Mero expediente

28/02/2025, 13:52

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 11:06

Petição (admonitária)

26/02/2025, 05:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 09:22

Ato ordinatório

05/02/2025, 09:22

Petição (instrução e julgamento)

04/02/2025, 15:49

Documento

12/12/2024, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 11:29

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:28

Distribuição (sorteio)

11/12/2024, 10:52

Intimação

•28/08/2025, 00:00

•28/07/2025, 00:00

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00