Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016476-22.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 41.627,04

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Partes do Processo

THYARA MAVY BARRETTO DE BARROS LIMA ECHUYA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IANARA SALDANHA PEIXOTO VASCONCELOS

OAB/AL 5866·CPF·Representa: Autor

MARCIO CASSIO MEDEIROS GOES JUNIOR

OAB/AL 8266·CPF·Representa: Autor

LUIZ VASCONCELOS NETTO

OAB/AL 5875·CPF·Representa: Autor

ALLANA DE SOUZA FRASAO

OAB/AL 16731·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 10:46

Decorrido prazo de THYARA MAVY BARRETTO DE BARROS LIMA ECHUYA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 18:50

Juntada de Certidão

14/04/2026, 18:50

Juntada de Certidão

14/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de THYARA MAVY BARRETTO DE BARROS LIMA ECHUYA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 09:57

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 16:40

Juntada de Certidão

23/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 17:27

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:52

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 10:46

Decorrido prazo de THYARA MAVY BARRETTO DE BARROS LIMA ECHUYA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Certidão

•12/01/2026, 10:52

Sentença

•01/12/2025, 14:37

14/04/2026, 18:50

Juntada de Certidão

14/04/2026, 18:50

Juntada de Certidão

14/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de THYARA MAVY BARRETTO DE BARROS LIMA ECHUYA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 09:57

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 16:40

Juntada de Certidão

23/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 17:27

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 10:52

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:52

Transitado em Julgado em 12/01/2026

12/01/2026, 10:51

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de THYARA MAVY BARRETTO DE BARROS LIMA ECHUYA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de THYARA MAVY BARRETTO DE BARROS LIMA ECHUYA em 27/05/2022 23:59.

09/12/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 04:26

Publicado Sentença em 13/05/2022.

09/12/2025, 04:26

Juntada de Certidão

01/12/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 14:37

Julgado procedente o pedido

01/12/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de requerimento (outros)

07/07/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:04

Decorrido prazo de THYARA MAVY BARRETTO DE BARROS LIMA ECHUYA em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a intimação da(s) parte(s) para, querendo, manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) anexado(s) aos autos.

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

20/05/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2025, 17:27

Declarada incompetência

25/04/2025, 16:56

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:40

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 18:05

Sentença

•01/12/2025, 14:37

Despacho

•24/07/2025, 14:55

Decisão

•25/04/2025, 16:56