Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0508173-96.2020.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal RN

Partes do Processo

LUIZ PEDRO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

PABLO ALEX OLIVEIRA

OAB/RN 17183·CPF·Representa: Autor

LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA

OAB/RS 71522·CPF·Representa: Autor

BARBARA MARIE DIAS HIGA

OAB/SP 507644·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/10/2025, 00:00

Definitivo

22/10/2025, 18:26

Reativação

22/10/2025, 18:24

Definitivo

22/10/2025, 18:21

Reativação

22/10/2025, 18:20

Documento (Certidão)

22/10/2025, 18:19

Definitivo

22/10/2025, 12:46

Documento

20/10/2025, 14:24

Expedição de alvará de levantamento

16/10/2025, 20:19

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:08

Petição (Recurso Eleitoral Criminal)

15/10/2025, 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 11:41

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:10

Todas as movimentações(70)

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/10/2025, 00:00

Definitivo

22/10/2025, 18:26

Reativação

Documentos

•23/10/2025, 00:00

22/10/2025, 18:24

Definitivo

22/10/2025, 18:21

Reativação

22/10/2025, 18:20

Documento (Certidão)

22/10/2025, 18:19

Definitivo

22/10/2025, 12:46

Documento

20/10/2025, 14:24

Expedição de alvará de levantamento

16/10/2025, 20:19

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:08

Petição (Recurso Eleitoral Criminal)

15/10/2025, 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 11:41

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:10

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 12:05

Reativação

14/10/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIZ PEDRO DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PABLO ALEX OLIVEIRA - RN17183 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA - RS71522 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do(a) MM. Juiz(íza), e com autorização e fundamentação na Portaria nº 42/2024 da 7ª Vara Federal (SEI - Id 4302394), e do art. 107 do Provimento nº. 19/2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intimem-se as partes para tomarem ciência da certidão id. 122365343 dando conta do cumprimento pelo Banco do Brasil da decisão id. 122365343. 1.1 intimem-se aos interessados que, para saque dos valores, os interessados deverão fazê-lo diretamente na instituição bancária, apresentando documentos de identificação e mencionando o processo, sem necessidade de alvará. Natal, 10 de outubro de 2025. IVANALDO RODRIGUES DE SOUZA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0508173-96.2020.4.05.8400

13/10/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

12/10/2025, 16:36

Petição (Contraminuta)

10/10/2025, 15:44

Definitivo

10/10/2025, 14:06

Documento (Certidão)

10/10/2025, 13:59

Petição (Contraminuta)

02/10/2025, 10:01

Documento

01/10/2025, 13:53

Expedição de alvará de levantamento

29/09/2025, 21:50

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 13:46

Reativação

26/08/2025, 13:46

Desarquivamento

13/08/2025, 14:25

Petição (Contraminuta)

13/08/2025, 14:25

Definitivo

22/07/2025, 08:30

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:47

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:47

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:47

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:39

Publicação

17/07/2025, 00:54

Decurso de Prazo

16/07/2025, 02:45

Documento (Certidão)

15/07/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIZ PEDRO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz Federal da 7ª Vara, intimo a(s) parte(s) para tomar(em) ciência da certidão elaborada nos autos. Natal, 14 de julho de 2025. AMERICO SOARES WANDERLEY NETO Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0508173-96.2020.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 12:18

Documento (Certidão)

14/07/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUIZ PEDRO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO / OFÍCIO PROCESSO Nº: 0508173-96.2020.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de petição protocolada pela KREDIT COMPANHIA SECURITIZADORA S.A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 48.260.598/0001-84, requerendo a expedição de RPV visto que fora celebrado cessão de direitos referente ao crédito do senhor PABLO ALEX OLIVEIRA, decorrente de destaque de honorários contratuais. No ID 67034318, consta contrato, com previsão de destaque de honorários advocatícios no percentual de 30% dos valores a serem recebidos pela parte autora em eventual procedência na ação de direito previdenciário. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Diante do requerimento da Cessionária, bem ainda a anuência da parte Cedente, e considerando que a RPV já foi expedida, determino que o valor destacado a título de honorários contratuais, referente ao requisitório nº 2025.84.0000.007.504088, seja colocado à disposição do Juízo para posterior liberação à Cessionária, na forma do art. 20 e 22, da Resolução nº. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal (CJF). Esta decisão já vale como ofício. Determino que a Secretaria encaminhe esta Decisão, por meio de malote digital, ao Setor de Precatórios do TRF5, o qual deverá bloquear o valor relativo aos honorários contratuais destacados no requisitório nº 2025.84.0000.007.504088, em favor do advogado PABLO ALEX OLIVEIRA. Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2025, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2025, 17:43

Petição (Contraminuta)

09/07/2025, 12:53

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 08:40

Reativação

01/07/2025, 08:40

Documento

28/06/2025, 07:09

Petição (Contraminuta)

25/06/2025, 16:28

Decurso de Prazo

03/06/2025, 09:25

Decurso de Prazo

03/06/2025, 09:08

Definitivo

31/05/2025, 22:40

Enviada ao Tribunal

31/05/2025, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0508173-96.2020.4.05.8400. REQUERENTE: LUIZ PEDRO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: PABLO ALEX OLIVEIRA - RN17183 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 19 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 18:12

Documento

19/05/2025, 18:12

Decurso de Prazo

13/05/2025, 09:10

Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:03

Decurso de Prazo

06/05/2025, 10:46

Preparada para Envio

05/05/2025, 09:04

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2025, 14:52

Expedição de precatório/rpv

02/05/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

02/05/2025, 07:47

Petição (Contraminuta)

26/04/2025, 15:22

Documento

26/04/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 14:31

Redistribuição (prevenção)

22/04/2025, 13:34

Redistribuição por prevenção

15/04/2025, 18:14

Conclusão (para decisão)

12/04/2025, 12:41

Documento (Certidão)

12/04/2025, 07:52

Documento (Certidão)

12/04/2025, 07:49

Intimação

•13/10/2025, 00:00

•15/07/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00

Intimação do Requisitório

•20/05/2025, 00:00