Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005606-95.2024.4.05.8502 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005606-95.2024.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Enviada ao Tribunal

30/04/2026, 10:26

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:42

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005606-95.2024.4.05.8502. AUTOR: ROSILDA DOS SANTOS TESTEMUNHA: ANA CRISTINA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOSIERICA RAMOS DOS SANTOS - SE15852, LARA CONCEICAO MENEZES GOMES - SE13975, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Estância, 16 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/04/2026, 16:49

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 16:49

Documento

16/04/2026, 16:49

Preparada para Envio

15/04/2026, 16:44

Documento

15/04/2026, 16:41

Documento

09/04/2026, 09:57

Preparada para Envio

02/03/2026, 20:33

Documento

02/03/2026, 20:30

Decurso de Prazo

09/02/2026, 01:55

Decurso de Prazo

09/02/2026, 00:52

Decurso de Prazo

08/02/2026, 18:49

Documentos

Intimação do Requisitório

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005606-95.2024.4.05.8502. AUTOR: ROSILDA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOSIERICA RAMOS DOS SANTOS - SE15852, LARA CONCEICAO MENEZES GOMES - SE13975 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista: (a) a notória resistência da Administração Federal à autocomposição; (b) que insistir numa audiência exclusivamente conciliatória prejudica o autor e imprime uma dilatação desnecessária ao processo - antecedência mínima de 30 (trinta) dias (art. 9o da Lei 10.259/01); e (c) a conciliação pode ser feita adiante, sem prejuízo às partes (art. 139, V do CPC), determino: I. AO AUTOR Traga, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que possam servir como início de prova material, sob pena de julgamento da causa com base nos elementos aqui trazidos. Com a finalidade de aferir e assegurar a autenticidade dos documentos que instruem a ação, advirta-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, munida dos respectivos originais físicos. II. AO RÉU Citação e intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cite-se para, querendo, responder a presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 do CPC), bem como informar se possui proposta de acordo e juntar aos autos os documentos indispensáveis à solução da controvérsia (art.11 da lei n° 10.259/2001), tais como cópias do processo administrativo ou de outros documentos relativos ao fato fundamento da demanda. III. DA AUDIÊNCIA A audiência será realizada de acordo com a disponibilidade da pauta deste Juízo, sendo composta por conciliação, instrução e julgamento. O processo será extinto sem julgamento de mérito, com condenação em custas processuais, em caso de ausência injustificada. Dar-se-à prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, idosos que exigem cuidados especiais, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e outros casos análogos. A parte autora deverá comparecer munida dos documentos originais físicos que instruem a ação e acompanhada de, no máximo, 3 (três) testemunhas. Na forma do art. 455 e ss. do CPC, aplicado analogicamente, incumbe ao advogado informar/intimar as testemunhas arroladas da audiência designada, dispensando-se a realização de atos de intimação pelo Juízo. Caso não realize a intimação nos moldes do § 1º do dispositivo citado, as testemunhas arroladas deverão comparecer independente de intimação, presumindo-se, em caso de não comparecimento, que a parte desistiu de sua inquirição. IV. DEMAIS DISPOSIÇÕES Intime-se o MPF, se for o caso. Havendo pedido de tutela de urgência, a análise fica postergada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação de Sentença, se esta não for proferida na própria audiência.

14/07/2025, 00:00

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