Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015249-92.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.139,81

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSENILDO DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA AZEVEDO DUARTE LOUREIRO

OAB/RN 13419·CPF·Representa: Autor

LUZIA GOMES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSENILDO DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:19

Juntada de documento comprobatório

19/08/2025, 07:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSENILDO DO NASCIMENTO SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:05

Publicado Intimação do Requisitório em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 00:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/08/2025, 00:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de informações prestadas

26/06/2025, 06:34

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:19

Juntada de documento comprobatório

19/08/2025, 07:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 12:20

Decisão

•17/06/2025, 12:20

14/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSENILDO DO NASCIMENTO SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:05

Publicado Intimação do Requisitório em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 00:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/08/2025, 00:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de informações prestadas

26/06/2025, 06:34

Decorrido prazo de JOSENILDO DO NASCIMENTO SANTOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 11:33

Publicado Decisão em 20/06/2025.

20/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2025, 12:20

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSENILDO DO NASCIMENTO SANTOS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:05

Publicado Decisão em 26/05/2025.

10/06/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: J. D. N. S. REPRESENTANTE: LUZIA GOMES DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCESSO Nº: 0015249-92.2024.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de pagamento de complemento positivo apresentado pela parte autora. Informa que o benefício foi regularmente implantado, porém, até o presente momento, não houve o efetivo pagamento. Diante do exposto, intime-se novamente a parte ré para, no prazo de 10 dias, comprovar o início do pagamento do beneficio em favor da parte autora, comprovando, ainda, o pagamento do complemento positivo, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00. Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2025, 13:05

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de JOSENILDO DO NASCIMENTO SANTOS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:33

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2025, 18:08

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:00

Processo Reativado

22/04/2025, 11:00

Processo Desarquivado

07/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de JOSENILDO DO NASCIMENTO SANTOS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 01:36

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 07:07

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/03/2025, 13:09

Processo Reativado

10/03/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 06:34

Decorrido prazo de JOSENILDO DO NASCIMENTO SANTOS em 14/02/2025 23:59.

17/02/2025, 00:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/02/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/12/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 04/12/2024

10/12/2024, 10:35

Juntada de Certidão

10/12/2024, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.

08/12/2024, 03:42

Decorrido prazo de JOSENILDO DO NASCIMENTO SANTOS em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:57

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:40

Julgado procedente o pedido

13/11/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 07:14

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSENILDO DO NASCIMENTO SANTOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de laudo pericial

24/09/2024, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:15

Decorrido prazo de JOSENILDO DO NASCIMENTO SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:00

Juntada de documento comprobatório

01/08/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:08

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 17:59

Decisão

•22/05/2025, 13:05

Decisão

•22/05/2025, 13:05

Decisão

•22/04/2025, 18:08

Decisão

•22/04/2025, 18:08

Petição (outras)

•12/12/2024, 15:01

Sentença

•13/11/2024, 15:40