Procedimento do Juizado Especial Cível 0003332-54.2025.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 0003332-54.2025.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2025, 19:07

Desarquivamento

13/08/2025, 18:26

Petição (Contraminuta)

13/08/2025, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003332-54.2025.4.05.8202. AUTOR: MARIA EDUARDA PEREIRA MACAMBIRA Advogados do(a) AUTOR: JOSERILDE TRAJANO LINS - PB13594, MARCOS ANTONIO CASIMIRO DE FIGUEIREDO - PB24789 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, a teor do preceituado no art. 1º, da Lei 10.259/01. Embora regularmente intimado(a), o(a) demandante não cumpriu ou não integralizou a determinação contida no ato ordinatório, proferida sob pena de indeferimento da exordial. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios nesta ação, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimações na forma da Lei n. 10.259/2001. Ante a impossibilidade de interposição de recurso contra esta decisão (art. 5º da lei 10.259/2001), determino a imediata remessa destes autos ao arquivo. Sousa/PB, data da movimentação. [ASSINADO ELETRONICAMENTE] Juiz Federal

14/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/07/2025, 19:54

Expedida/certificada

13/07/2025, 19:54

Ausência das condições da ação

08/07/2025, 09:45

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 09:43

Petição (Contraminuta)

13/05/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 13:41

Documento

05/04/2025, 13:36

Distribuição (sorteio)

04/04/2025, 12:09

Documentos

•14/07/2025, 00:00