Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044893-89.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 34.147,47

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal

Partes do Processo

MANOEL EUFRASIO DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO CORREIA DA SILVA FILHO

OAB/PE 34570·CPF·Representa: Autor

TALISON RODRIGUES ARAUJO

OAB/PE 62885·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MANOEL EUFRASIO DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:24

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:25

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

24/03/2026, 15:09

Processo Reativado

24/03/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 16:56

Juntada de documento comprobatório

11/02/2026, 07:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:13

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/01/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:28

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:24

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:25

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

24/03/2026, 15:09

Processo Reativado

24/03/2026, 15:09

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 16:56

Juntada de documento comprobatório

11/02/2026, 07:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:13

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/01/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:03

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:03

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:08

Juntada de Cálculo Judicial

15/09/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/09/2025, 13:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/08/2025, 00:45

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 00:45

Juntada de Certidão

14/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de MANOEL EUFRASIO DO NASCIMENTO FILHO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:22

Publicado Sentença em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:33

Julgado procedente o pedido

25/07/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de contestação

21/06/2025, 22:50

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 13:47

Publicado Intimação em 26/05/2025.

29/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2025, 23:13

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 29ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1) A CITAÇÃO e a INTIMAÇÃO da demandada, na pessoa do seu representante legal, para responder à presente ação especial no prazo de trinta (30) dias, cientificando-a de que deverá exibir, juntamente com a contestação, todos os documentos de que dispõe para o esclarecimento dos fatos, bem como se pronunciar sobre o laudo pericial judicial. ADVERTE, também, a demandada de que deverá exibir a integra do processo administrativo referente ao benefício que constitui o objeto do pedido, bem como eventual avaliação social realizada por seus assistentes sociais, no prazo de trinta (30) dias, ciente de que a omissão importará na admissão como verdadeiros os fatos, que por meio desses documentos, o(a) demandante pretende provar, nos termos dos artigos 396, 399, incs. I e III, 400, inc. I, do CPC. 2) A INTIMAÇÃO do(a) demandante, para que se pronuncie sobre laudo pericial judicial, no prazo de dez (10) dias. Jaboatão dos Guararapes/PE, data da movimentação. Luiz Felipe de Aguiar Crasto Técnico Judiciário

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/03/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:15

Juntada de documento comprobatório

17/12/2024, 21:30

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 16:28

Sentença

•25/07/2025, 12:33

Sentença

•25/07/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:17