Apelação Cível 0016871-69.2006.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Partes do Processo

YANN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

YANN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

YANN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/11/2025, 15:12

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 4ª Turma - Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO - RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO

14/11/2025, 17:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2025, 10:13

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:34

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:34

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:34

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

28/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão

25/09/2023, 15:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/08/2023, 14:37

Todas as movimentações(188)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/11/2025, 15:12

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 4ª Turma - Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO - RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO

14/11/2025, 17:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:02

Documentos

DECISÃO

•03/07/2023, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 09:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2025, 10:13

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:34

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:34

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:34

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

28/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão

25/09/2023, 15:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/08/2023, 14:37

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 00:01

Expedição de expediente

03/07/2023, 19:15

Expedição de expediente

03/07/2023, 19:15

Expedição de expediente

03/07/2023, 19:15

Expedição de expediente

03/07/2023, 19:15

Expedição de expediente

03/07/2023, 19:15

Expedição de expediente

03/07/2023, 19:15

Expedição de expediente

03/07/2023, 19:15

Expedição de expediente

03/07/2023, 19:15

Outras Decisões

03/07/2023, 19:08

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

29/06/2023, 10:46

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:46

Juntada de Certidão

29/06/2023, 10:45

Juntada de petição de Contra-razões

15/05/2023, 15:37

Juntada de petição de Contra-razões

15/05/2023, 15:34

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 15:33

Juntada de Certidão de Intimação

12/05/2023, 15:34

Expedição de expediente

11/05/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 09:00

Juntada de petição de Recurso extraordinário

31/03/2023, 22:00

Juntada de petição de Recurso especial

31/03/2023, 21:58

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 00:59

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 00:59

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 06:03

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 06:03

Expedição de expediente

09/03/2023, 18:32

Expedição de documento

09/03/2023, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2023, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado

09/03/2023, 01:01

Juntada de Certidão

09/03/2023, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 12:06

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 12:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2023, 06:36

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2023, 06:33

Incluído em pauta para 07/03/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

02/02/2023, 15:51

Conclusos para decisão

16/11/2022, 17:03

Juntada de Certidão

16/11/2022, 17:02

Juntada de petição de Contra-razões

08/11/2022, 08:42

Juntada de petição de Contra-razões

08/11/2022, 08:42

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:05

Juntada de petição de Embargos de declaração

24/10/2022, 11:58

Expedição de expediente

24/10/2022, 11:58

Juntada de Ato Eletrônico

24/10/2022, 11:58

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 07:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 07:01

Expedição de expediente

14/10/2022, 08:28

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

14/10/2022, 08:27

Expedição de documento

14/10/2022, 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado

13/10/2022, 10:51

Juntada de Certidão

13/10/2022, 10:40

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 01:27

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 01:24

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 18:22

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 18:21

Incluído em pauta para 11/10/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

16/09/2022, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/09/2022, 07:59

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2022, 06:53

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 11:36

Expedição de expediente

30/08/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:08

Processo Digitalizado

20/08/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 15:01

Redistribuição

18/09/2021, 09:52

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/10/2019, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2019, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2019, 11:17

Entrega em carga/vista

08/08/2019, 10:27

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2019, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 18:22

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2019, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2019, 14:04

Processo Reativado

10/05/2019, 17:02

Remessa

26/04/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 11:34

Conclusão

22/04/2019, 16:50

Petição

22/04/2019, 16:44

Recebidos os autos

22/04/2019, 16:43

Remessa

17/11/2015, 16:43

Petição

17/11/2015, 15:44

Recebidos os autos

17/11/2015, 15:43

Remessa

22/05/2014, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2014, 14:54

Conclusão

14/02/2014, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2013, 11:14

Conclusão

28/02/2013, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2012, 10:58

Conclusão

18/04/2012, 17:41

Petição

21/03/2012, 18:35

Recebidos os autos

21/03/2012, 18:34

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 14:12

Publicação

09/02/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2012, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2012, 13:23

Conclusão

20/01/2012, 13:38

Recebidos os autos

07/12/2011, 12:43

Baixa Definitiva

24/11/2011, 14:42

Baixa Definitiva

23/11/2011, 14:42

Baixa Definitiva

22/11/2011, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2011, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2011, 17:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/05/2011, 15:51

Petição

28/05/2011, 15:50

Petição

28/05/2011, 10:33

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2011, 11:01

Entrega em carga/vista

16/12/2010, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2010, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2010, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2010, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2010, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2010, 12:33

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2010, 14:55

Conclusão

11/11/2009, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2008, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2008, 14:06

Entrega em carga/vista

14/08/2008, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2008, 13:43

Petição

06/08/2008, 17:07

Petição

06/08/2008, 17:06

Petição

06/08/2008, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2008, 11:50

Entrega em carga/vista

07/07/2008, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2008, 16:52

Conclusão

10/04/2008, 15:37

Petição

10/04/2008, 15:17

Petição

10/04/2008, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2008, 12:18

Entrega em carga/vista

01/04/2008, 10:16

Publicação

12/03/2008, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2008, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2007, 14:00

Inclusão em Pauta

30/11/2007, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2007, 16:50

Conclusão

20/11/2007, 16:14

Distribuído

20/11/2007, 16:13

Remessa

12/11/2007, 16:03

Conclusão

02/10/2007, 17:54

Petição

02/10/2007, 17:51

Petição

02/10/2007, 17:41

Recebidos os autos

02/10/2007, 17:40

Entrega em carga/vista

21/09/2007, 08:51

Conclusão

30/08/2007, 17:23

Petição

30/08/2007, 17:21

Petição

24/07/2007, 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}

24/07/2007, 16:37

Conclusão

20/06/2007, 15:25

Petição

14/06/2007, 16:32

Recebidos os autos

14/06/2007, 16:31

Entrega em carga/vista

05/06/2007, 12:49

Recebidos os autos

30/05/2007, 15:32

Entrega em carga/vista

21/05/2007, 12:16

Petição

17/05/2007, 16:41

Recebidos os autos

17/05/2007, 16:40

Entrega em carga/vista

15/05/2007, 15:01

Conclusão

06/02/2007, 10:30

Petição

06/02/2007, 10:29

Petição

21/11/2006, 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}

20/11/2006, 14:29

Conclusão

09/11/2006, 16:12

Distribuído

06/11/2006, 13:30

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 18:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/03/2023, 18:32

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 08:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/10/2022, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 12:08

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/08/2022, 09:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/08/2022, 09:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/08/2022, 09:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/08/2022, 09:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/08/2022, 09:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/08/2022, 09:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/08/2022, 09:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/08/2022, 09:40

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•03/07/2023, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 09:00

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 18:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/03/2023, 18:32

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 08:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/10/2022, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 12:08

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/08/2022, 09:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/08/2022, 09:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/08/2022, 09:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/08/2022, 09:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/08/2022, 09:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/08/2022, 09:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/08/2022, 09:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/08/2022, 09:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/08/2022, 09:40