Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004975-34.2022.4.05.8305 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004975-34.2022.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Y. M. S. ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: CYBELLE DA SILVA MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO REPRESENTANTE do(a) REQUERIDO: ALINE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: MICHEL CAVALCANTE DE MIRANDA - PE31363 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: MICHEL CAVALCANTE DE MIRANDA - PE31363 REPRESENTANTE do(a) REQUERIDO: TALYA VALERIA DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: PAMELA CAROLINA FORMICI - SP390740 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES VALIDADE: 60 (SESSENTA) DIAS O DOUTOR GUILHERME SOARES DINIZ, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 32ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO, NA FORMA DA LEI, MANDA o(a) Sr.(a) Gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, da agência de Matão/SP, ou a quem as suas vezes o fizer, que à vista do presente Alvará, no prazo de 72 (setenta e duas horas), proceda ao levantamento do valor de R$ 18.065,59 (Dezoito mil, sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) e seus acréscimos legais, já depositado em 24/03/2026 na conta 005151022227 da agência 1421, banco 104, para TALYA VALÉRIA DA SILVA, inscrita no CPF nº 484.547.258-90, representante legal de sua filha ALLANA VITÓRIA SANTANA DA SILVA, registrada no CPF nº 532.703.228-01, nascida em 21/07/2017; com dedução da alíquota de 000%, relativa ao Imposto de Renda retido na fonte; referente ao RPV nº 2025.83.0005.032.506685 do processo nº 0004975-34.2022.4.05.8305. Havendo recolhimento de Imposto de Renda a ser pago na fonte, o recolhimento é automático, mediante DARF que acompanha o alvará. CUMPRA-SE, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo com a autenticação e recibo do valor pago e do saldo da conta se houver. Garanhuns, data da assinatura eletrônica. Guilherme Soares Diniz Juiz Federal Titular da 32ª VF/SJPE Para uso da agência Discriminação do pagamento. Recebi o Alvará e cópias em: Valor do alvará: R$ ______________________________. _/_/__ Correção até _/_/20_: R$ _______________. IR Retido. Alíquota _% R$ _. Valor líquido pago R$ _. (funcionário da agência) Recebi da CEF o valor de R$ _. _____________, //20. (local) (data) AUTENTICAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 32ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004975-34.2022.4.05.8305

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Y. M. S. ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: CYBELLE DA SILVA MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO REPRESENTANTE do(a) REQUERIDO: ALINE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: MICHEL CAVALCANTE DE MIRANDA - PE31363 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: MICHEL CAVALCANTE DE MIRANDA - PE31363 REPRESENTANTE do(a) REQUERIDO: TALYA VALERIA DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: PAMELA CAROLINA FORMICI - SP390740 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 32ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004975-34.2022.4.05.8305 Trata-se de requerimento de expedição de Alvará (id. 154080475) Expeça-se Alvará para levantamento do numerário referente aos astreintes devidos no RPV suplementar nº 2025.83.0005.0032.606685 a ALLANA VITÓRIA SANTANA DA SILVA, representada por sua genitora TALYA VALÉRIA DA SILVA (Id. 136946283 e 153573825). Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Garanhuns, data da assinatura eletrônica. Guilherme Soares Diniz Juiz Federal Titular da 32ª VF/SJPE

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 15:07

Reativação

29/04/2026, 09:23

Petição (retirado de pauta; suspeição)

01/04/2026, 08:28

Documento

30/03/2026, 05:18

Petição (retirado de pauta; suspeição)

26/03/2026, 10:01

Definitivo

24/03/2026, 11:18

Documento

20/03/2026, 11:49

Reativação

19/03/2026, 09:06

Petição (suspeição; retirado de pauta)

04/02/2026, 15:23

Documento

03/02/2026, 17:45

Petição (suspeição; retirado de pauta)

02/02/2026, 08:47

Definitivo

27/01/2026, 19:54

Decurso de Prazo

23/12/2025, 00:24

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Y. M. S. ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: CYBELLE DA SILVA MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO REPRESENTANTE do(a) REQUERIDO: ALINE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: MICHEL CAVALCANTE DE MIRANDA - PE31363 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: MICHEL CAVALCANTE DE MIRANDA - PE31363 REPRESENTANTE do(a) REQUERIDO: TALYA VALERIA DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: PAMELA CAROLINA FORMICI - SP390740 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal Titular desta 32ªVF/SJPE: (a) ficam as partes intimadas da elaboração do(s) ofício(s) requisitório(s) anexos nº 2025.83.0005.032.506685 - SUPLEMENTAR, referente à Astreintes devida à ALLANA VITÓRIA SANTANA DA SILVA, em face de rejeição de a RPV nº 2025.83.0005.032.504879, anteriormente expedida, haver sido rejeitada (anexada a esta Intimação). (b) ademais, considerando que tal(is) Requisição(ões) de Pequeno Valor referem-se a valores objeto de cálculos de liquidação sobre os quais ambos os polos tiveram assegurado o contraditório e, ao fim, anuíram expressa ou tacitamente, fica oportunizado prazo comum de 02 (dois) dias para apontamento de eventual erro material no(s) expediente(s) ou manifestação que entender de direito; (c) ainda, considerando que, atualmente, os procedimentos de confecção, conferência, validação e envio ao Tribunal de RPVs no âmbito dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região dá-se via plataforma diversa e não plenamente integrada ao PJe 2.x, a saber, o Jurisdição Delegada, ficam as partes cientificadas de que, decorrido em branco o lapso de dois dias consignado no item anterior, os ofícios serão, independentemente de certificação no PJe 2.x (por razões de otimização e celeridade - concentrando-se os atos em um único sistema), dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, conferidos pela direção de secretaria, revisados e validados pelo magistrado e, enfim remetidos para pagamento. Para saber se a(s) RPV(s) foi(ram) enviada(s) ao Tribunal, a parte interessada deve proceder a consulta através do sítio eletrônico abaixo indicado; selecionar, no campo "Consultar por", a opção "Número do processo Originário"; digitar, no campo "Dados para Pesquisa", o número destes autos; e clicar no botão "Pesquisar". Se, vencido o prazo de 02 (dois) do item "b" para ambas as partes e, dessa data, contados os 30 dias corridos versados no presente item, mesmo assim, a consulta ao site do tribunal não identificar a autuação da(s) RPV(s), deve restar atravessada petição no PJe 2.x para reativação dos autos neste sistema. Sítio eletrônico para acompanhamento de RPVs no TRF5: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/ Garanhuns, data de validação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 32ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004975-34.2022.4.05.8305

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Y. M. S. ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: CYBELLE DA SILVA MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO REPRESENTANTE do(a) REQUERIDO: ALINE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: MICHEL CAVALCANTE DE MIRANDA - PE31363 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: MICHEL CAVALCANTE DE MIRANDA - PE31363 REPRESENTANTE do(a) REQUERIDO: TALYA VALERIA DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: PAMELA CAROLINA FORMICI - SP390740 INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0004975-34.2022.4.05.8305 REQUERENTE: Y. M. S. REPRESENTANTE: CYBELLE DA SILVA MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: N. G. D. L. S., A. V. S. D. S. REPRESENTANTE: ALINE FERREIRA DE LIMA, TALYA VALERIA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal Titular desta 32ªVF/SJPE: (a) ficam as partes intimadas da elaboração do(s) ofício(s) requisitório(s) anexos; (b) ademais, considerando que tal(is) Requisição(ões) de Pequeno Valor referem-se a valores objeto de cálculos de liquidação sobre os quais ambos os polos tiveram assegurado o contraditório e, ao fim, anuíram expressa ou tacitamente, fica oportunizado prazo comum de 02 (dois) dias para apontamento de eventual erro material no(s) expediente(s) ou manifestação que entender de direito; (c) ainda, considerando que, atualmente, os procedimentos de confecção, conferência, validação e envio ao Tribunal de RPVs no âmbito dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região dá-se via plataforma diversa e não plenamente integrada ao PJe 2.x, a saber, o Jurisdição Delegada, ficam as partes cientificadas de que, decorrido em branco o lapso de dois dias consignado no item anterior, os ofícios serão, independentemente de certificação no PJe 2.x (por razões de otimização e celeridade - concentrando-se os atos em um único sistema), dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, conferidos pela direção de secretaria, revisados e validados pelo magistrado e, enfim remetidos para pagamento. Para saber se a(s) RPV(s) foi(ram) enviada(s) ao Tribunal, a parte interessada deve proceder a consulta através do sítio eletrônico abaixo indicado; selecionar, no campo "Consultar por", a opção "Número do processo Originário"; digitar, no campo "Dados para Pesquisa", o número destes autos; e clicar no botão "Pesquisar". Se, vencido o prazo de 02 (dois) do item "b" para ambas as partes e, dessa data, contados os 30 dias corridos versados no presente item, mesmo assim, a consulta ao site do tribunal não identificar a autuação da(s) RPV(s), deve restar atravessada petição no PJe 2.x para reativação dos autos neste sistema. Sítio eletrônico para acompanhamento de RPVs no TRF5: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/ Garanhuns, data de validação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 32ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004975-34.2022.4.05.8305

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Y. M. S. ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: CYBELLE DA SILVA MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO REPRESENTANTE do(a) REQUERIDO: ALINE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: MICHEL CAVALCANTE DE MIRANDA - PE31363 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: MICHEL CAVALCANTE DE MIRANDA - PE31363 REPRESENTANTE do(a) REQUERIDO: TALYA VALERIA DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: PAMELA CAROLINA FORMICI - SP390740 ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte exequente INTIMADA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos cálculos de liquidação de sentença apresentados pela parte EXECUTADA, sob pena de suportar os ônus de sua inércia. Ademais, fica a parte exequente instada a, no mesmo quinquídio - caso ainda não o tenha feito quando da petição inicial ou no curso do processo - (i) requerer destaque de honorários contratuais, (ii) indicar sociedade de advogados para creditamento de tal verba ou de honorários de sucumbência acaso incidentes, (iii) noticiar eventual cessão de crédito (iv) ou formular requerimentos congêneres, instruindo tal pleito com a documentação pertinente, considerando a inteligência do art. 16 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal (a qual dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos): 'Art. 16. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.' Documentação / informações mínima(s): para destaque de honorários - instrumento contratual ou instrumento de procuração judicial com cláusula de destaque; para pagamento em favor de sociedade de advogados - indicação do CNPJ; para cessão de crédito - instrumento contratual da cessão. Garanhuns, PE, data da validação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 32ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004975-34.2022.4.05.8305

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Y. M. S. REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: CYBELLE DA SILVA MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, N. G. D. L. S. REPRESENTANTE REPRESENTANTE do(a) REU: ALINE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) REU: MICHEL CAVALCANTE DE MIRANDA - PE31363 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: MICHEL CAVALCANTE DE MIRANDA - PE31363 REPRESENTANTE do(a) REQUERIDO: TALYA VALERIA DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: PAMELA CAROLINA FORMICI - SP390740 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal Titular desta 32ªVF/SJPE: (a) ficam as partes intimadas da elaboração do(s) ofício(s) requisitório(s) anexos; (b) ademais, considerando que tal(is) Requisição(ões) de Pequeno Valor referem-se a valores objeto de cálculos de liquidação sobre os quais ambos os polos tiveram assegurado o contraditório e, ao fim, anuíram expressa ou tacitamente, fica oportunizado prazo comum de 02 (dois) dias para apontamento de eventual erro material no(s) expediente(s) ou manifestação que entender de direito; (c) ainda, considerando que, atualmente, os procedimentos de confecção, conferência, validação e envio ao Tribunal de RPVs no âmbito dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região dá-se via plataforma diversa e não plenamente integrada ao PJe 2.x, a saber, o Jurisdição Delegada, ficam as partes cientificadas de que, decorrido em branco o lapso de dois dias consignado no item anterior, os ofícios serão, independentemente de certificação no PJe 2.x (por razões de otimização e celeridade - concentrando-se os atos em um único sistema), dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, conferidos pela direção de secretaria, revisados e validados pelo magistrado e, enfim remetidos para pagamento. Para saber se a(s) RPV(s) foi(ram) enviada(s) ao Tribunal, a parte interessada deve proceder a consulta através do sítio eletrônico abaixo indicado; selecionar, no campo "Consultar por", a opção "Número do processo Originário"; digitar, no campo "Dados para Pesquisa", o número destes autos; e clicar no botão "Pesquisar". Se, vencido o prazo de 02 (dois) do item "b" para ambas as partes e, dessa data, contados os 30 dias corridos versados no presente item, mesmo assim, a consulta ao site do tribunal não identificar a autuação da(s) RPV(s), deve restar atravessada petição no PJe 2.x para reativação dos autos neste sistema. Sítio eletrônico para acompanhamento de RPVs no TRF5: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/ Garanhuns, data de validação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 32ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004975-34.2022.4.05.8305

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Y. M. S. REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: CYBELLE DA SILVA MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, N. G. D. L. S. REPRESENTANTE REPRESENTANTE do(a) REU: ALINE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) REU: MICHEL CAVALCANTE DE MIRANDA - PE31363 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: MICHEL CAVALCANTE DE MIRANDA - PE31363 REPRESENTANTE do(a) REQUERIDO: TALYA VALERIA DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: PAMELA CAROLINA FORMICI - SP390740 DECISÃO Verifico que o processo em epígrafe encontra-se em fase de execução e pendente de definição quanto aos pedidos autorais abaixo elencados: A expedição de novo ofício requisitório designado ao pagamento de astreintes devidos à autora A. V. S. D. S., visto a Requisição de pequeno valor nº 2025.83.0005.032.500375 ter sido expedida de forma equivocada em favor da autora Y. M. S.. Apuração dos valores retroativos devidos as partes e intimação das mesmas para manifestação. Constata-se, na análise dos autos, que o ofício requisitório nº 2025.83.0005.032.500375, emitido por equívoco, já teve seu valor bloqueado, conforme determinação deste juízo, por meio do ofício constante no anexo Id. 68597080, direcionado ao Banco do Brasil S.A., que efetuou o bloqueio, tendo o comprovante juntado às folhas Id. 69216608. A RPV refere-se à multa cominatória (astreintes) decorrente do descumprimento da obrigação de fazer pelo réu, em razão da demora na implementação da concessão do benefício à autora A. V. S. D. S., resultando na apuração do valor de R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais). Identifica-se também da necessidade da apuração dos valores referente ao período fixado em ata de audiência (Id. 33965283) homologada por Sentença transitada em julgado como devido da concessão do benefício de Pensão por morte aos exequentes. Diante disto, DETERMINO: Que seja encaminhado ofício ao Banco do Brasil S.A. para devolução do valor bloqueado referente à RPV n° 2025.83.0005.032.500375, correspondente à Conta 180012613199-8, Agência 3231. A expedição de ofício requisitório referente a multa cominatória - astreintes, do valor apurado no cálculo Id. 62055546, no montante de R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais) em favor da menor A. V. S. D. S., representada por TALYA VALERIA DA SILVA. Após o cumprimento das determinações acima, o encaminhamento dos autos à Contadoria para apuração dos valores retroativos desde a concessão do benefício até a data do pagamento administrativo pelo executado, com a atualização nos termos do Manual de Cálculo da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação por 5 (cinco) dias. PODER JUDICIÁRIO 32ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004975-34.2022.4.05.8305 Intime-se. Cumpra-se Decisão registrada eletronicamente. Garanhuns-PE, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) GUILHERME SOARES DINIZ Juiz Federal

26/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (retirado de pauta; suspeição)

Documento

Petição (retirado de pauta; suspeição)

Definitivo

Documento

Reativação

Petição (suspeição; retirado de pauta)

Documento

Petição (suspeição; retirado de pauta)

Definitivo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(187)