Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002736-95.2005.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal AL 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MARIA JULIA TENORIO CAMBOIM

CPF

Autor

PAULO JACINTO CAMBOIM

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Terceiro

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Terceiro

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JULIA TENORIO CAMBOIM

CPF·Representa: Autor

DENIS TAVARES DE FRANCA

OAB/AL 5083·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2025, 00:01

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

25/08/2025, 17:20

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2025, 10:01

Expedição de expediente

15/08/2025, 10:18

Expedição de expediente

15/08/2025, 10:18

Juntada de Certidão

15/08/2025, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 08:19

Juntada de Certidão

15/08/2025, 08:19

Processo Suspenso/Sobrestado

20/02/2025, 09:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/02/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2025, 10:27

Expedição de expediente

31/01/2025, 13:54

Expedição de expediente

31/01/2025, 13:54

Todas as movimentações(247)

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2025, 00:01

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

25/08/2025, 17:20

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2025, 10:01

Expedição de expediente

15/08/2025, 10:18

Expedição de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:54

15/08/2025, 10:18

Juntada de Certidão

15/08/2025, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 08:19

Juntada de Certidão

15/08/2025, 08:19

Processo Suspenso/Sobrestado

20/02/2025, 09:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/02/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2025, 10:27

Expedição de expediente

31/01/2025, 13:54

Expedição de expediente

31/01/2025, 13:54

Expedição de expediente

31/01/2025, 13:54

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2024, 00:02

Juntada de petição de #Não preenchido#

05/12/2024, 09:22

Juntada de petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:21

Juntada de Certidão

27/11/2024, 09:53

Expedição de expediente

27/11/2024, 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2024, 17:43

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:55

Juntada de petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:14

Juntada de petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:28

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 10:38

Juntada de petição de #Não preenchido#

29/10/2024, 08:20

Expedição de expediente

25/10/2024, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 20:44

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:23

Juntada de petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2024, 00:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 14:53

Juntada de petição de #Não preenchido#

14/10/2024, 14:47

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2024, 17:31

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2024, 16:00

Processo Suspenso/Sobrestado

09/10/2024, 13:14

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2024, 11:26

Juntada de petição de #Não preenchido#

09/10/2024, 08:41

Expedição de expediente

08/10/2024, 11:08

Juntada de Certidão

08/10/2024, 11:07

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2024, 15:35

Apreciada questão interlocutória

07/10/2024, 09:43

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:07

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2024, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:50

Expedição de expediente

04/10/2024, 10:43

Juntada de Certidão

04/10/2024, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:18

Juntada de petição de Contra-razões

02/10/2024, 21:24

Expedição de expediente

01/10/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:43

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:46

Juntada de petição de Embargos de declaração

30/09/2024, 16:31

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2024, 19:34

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2024, 17:50

Juntada de petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:01

Expedição de expediente

25/09/2024, 14:57

Expedição de expediente

25/09/2024, 14:57

Expedição de expediente

25/09/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:56

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2024, 11:40

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:19

Juntada de petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:36

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/09/2024, 00:00

Expedição de expediente

18/09/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:01

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:56

Juntada de petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:33

Juntada de petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:00

Juntada de petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:12

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2024, 09:54

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2024, 09:54

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2024, 12:45

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2024, 12:42

Expedição de precatório

03/09/2024, 18:42

Expedição de expediente

03/09/2024, 18:42

Expedição de precatório

03/09/2024, 18:41

Expedição de expediente

03/09/2024, 18:41

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2024, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:35

Juntada de petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:13

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2024, 15:10

Expedição de expediente

22/08/2024, 12:02

Outras Decisões

21/08/2024, 15:46

Juntada de Certidão

21/08/2024, 12:10

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:07

Juntada de petição de Contra-razões

21/08/2024, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2024, 09:28

Expedição de expediente

19/08/2024, 12:08

Juntada de petição de Embargos de declaração

19/08/2024, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2024, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

01/08/2024, 08:21

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2024, 18:20

Expedição de expediente

31/07/2024, 12:50

Outras Decisões

30/07/2024, 18:28

Juntada de Certidão

11/07/2024, 10:15

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:15

Juntada de petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:36

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2024, 22:04

Expedição de expediente

09/07/2024, 10:23

Juntada de petição de Petição (outras)

08/07/2024, 20:39

Juntada de petição de Petição (outras)

05/07/2024, 14:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2024, 14:04

Expedição de expediente

05/07/2024, 11:17

Expedição de expediente

05/07/2024, 11:17

Juntada de Parecer/Informação

05/07/2024, 10:59

Juntada de petição de #Não preenchido#

26/06/2024, 07:52

Juntada de petição de #Não preenchido#

26/06/2024, 07:52

Juntada de petição de #Não preenchido#

26/06/2024, 07:52

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2024, 15:25

Expedição de expediente

24/05/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:17

Juntada de Certidão

15/05/2024, 15:26

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:22

Juntada de petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:28

Juntada de petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2024, 11:23

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2024, 15:08

Expedição de expediente

02/04/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:21

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/03/2024, 00:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2024, 05:33

Juntada de petição de Petição (outras)

24/03/2024, 08:40

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

22/03/2024, 14:07

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2024, 00:01

Expedição de expediente

22/02/2024, 15:02

Expedição de expediente

22/02/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:01

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:49

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

21/02/2024, 11:24

Recebidos os autos

21/02/2024, 11:19

Baixa Definitiva

21/02/2024, 11:19

Juntada de Certidão

21/02/2024, 11:16

Recebidos os autos

21/02/2024, 11:16

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2023, 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/05/2023, 17:07

Expedição de expediente

22/05/2023, 09:41

Expedição de expediente

22/05/2023, 09:41

Recurso especial admitido

22/05/2023, 09:41

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

17/05/2023, 04:12

Conclusos para decisão

17/05/2023, 04:12

Juntada de petição de Recurso especial

28/03/2023, 23:02

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2023, 22:50

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2023, 21:07

Expedição de expediente

25/03/2023, 10:21

Expedição de documento

25/03/2023, 10:21

Conhecido o recurso e provido em parte

25/03/2023, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado

24/03/2023, 01:08

Juntada de Certidão

24/03/2023, 01:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2023, 10:16

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2023, 12:46

Incluído em pauta para 21/03/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

15/02/2023, 09:48

Juntada de petição de Petição (outras)

08/09/2022, 20:56

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2022, 08:25

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 14:34

Expedição de expediente

16/08/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem possa interessar, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, aos 10 (dez) dias do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário), lotado na Divisão da Quarta Turma) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR CARVALHO - Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

11/08/2022, 00:00

Processo Digitalizado

06/08/2022, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:55

Redistribuição

10/07/2021, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2021, 11:01

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

17/12/2019, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2019, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2019, 14:43

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2019, 16:29

Conclusão

20/08/2019, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2019, 17:13

Entrega em carga/vista

14/08/2019, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2019, 15:47

Petição

22/07/2019, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2019, 12:27

Entrega em carga/vista

08/07/2019, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2019, 14:18

Conclusão

05/06/2019, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

10/05/2019, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2019, 13:56

Conclusão

09/05/2019, 18:09

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2019, 17:22

Entrega em carga/vista

07/05/2019, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2019, 10:26

Petição

24/04/2019, 10:25

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2019, 12:07

Entrega em carga/vista

09/04/2019, 18:42

Petição

05/04/2019, 18:18

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

04/04/2019, 14:58

Publicação

01/04/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2019, 17:27

Conhecido o recurso e provido em parte

27/03/2019, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2019, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2019, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2019, 16:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/03/2019, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

01/02/2019, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2019, 13:46

Conclusão

18/12/2018, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2018, 17:13

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2018, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2018, 11:58

Conclusão

24/10/2018, 12:48

Redistribuição

24/10/2018, 12:47

Processo Reativado

19/10/2018, 18:58

Baixa Definitiva

29/11/2012, 09:50

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2012, 09:55

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 08:45

Publicação

20/09/2012, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2012, 22:06

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2012, 17:52

Anulada a(o) sentença/acórdão

14/09/2012, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

02/08/2012, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2012, 15:09

Conclusão

23/03/2012, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2012, 17:47

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2012, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2012, 11:45

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 16:45

Conclusão

31/03/2011, 15:39

Redistribuição

31/03/2011, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 11:57

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2010, 16:18

Conclusão

29/07/2010, 10:31

Distribuído

29/07/2010, 10:30

Certidão

•27/11/2024, 09:53

Decisão

•26/11/2024, 17:43

Despacho

•25/10/2024, 20:44

Certidão

•08/10/2024, 11:07

Decisão

•07/10/2024, 09:42

Certidão

•04/10/2024, 10:43

Decisão

•03/10/2024, 14:42

Despacho

•01/10/2024, 14:43

Despacho

•25/09/2024, 14:55

Despacho

•18/09/2024, 13:01

Decisão

•21/08/2024, 15:46

Certidão

•21/08/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:08

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:54

Certidão

•27/11/2024, 09:53

Decisão

•26/11/2024, 17:43

Despacho

•25/10/2024, 20:44

Certidão

•08/10/2024, 11:07

Decisão

•07/10/2024, 09:42

Certidão

•04/10/2024, 10:43

Decisão

•03/10/2024, 14:42

Despacho

•01/10/2024, 14:43

Despacho

•25/09/2024, 14:55

Despacho

•18/09/2024, 13:01

Decisão

•21/08/2024, 15:46

Certidão

•21/08/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:08

Decisão

•30/07/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:17

Despacho

•24/05/2024, 14:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/05/2024, 11:25

Despacho

•01/04/2024, 16:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2024, 14:20

Documento de Comprovação

•22/03/2024, 14:20

Despacho

•22/02/2024, 15:01

Decisão

•22/05/2023, 09:41

Inteiro Teor do Acórdão

•25/03/2023, 10:21

Acórdão

•25/03/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:15

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:53

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:53

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

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•06/08/2022, 10:52

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•06/08/2022, 10:52

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•06/08/2022, 10:52

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•06/08/2022, 10:52

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•06/08/2022, 10:52

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•06/08/2022, 10:52

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•06/08/2022, 10:52

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•06/08/2022, 10:52

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•06/08/2022, 10:52

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•06/08/2022, 10:52

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•06/08/2022, 10:52

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•06/08/2022, 10:52