Apelação / Remessa Necessária 0002736-95.2005.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal AL 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

PAULO JACINTO CAMBOIM

CPF

Reu

MARIA JULIA TENORIO CAMBOIM

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JULIA TENORIO CAMBOIM

Representa: Réu

DENIS TAVARES DE FRANCA

OAB/AL 5083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2024, 11:19

Baixa Definitiva

21/02/2024, 11:19

Juntada de Certidão

21/02/2024, 11:16

Recebidos os autos

21/02/2024, 11:16

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2023, 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/05/2023, 17:07

Expedição de expediente

22/05/2023, 09:41

Expedição de expediente

22/05/2023, 09:41

Recurso especial admitido

22/05/2023, 09:41

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

17/05/2023, 04:12

Conclusos para decisão

17/05/2023, 04:12

Juntada de petição de Recurso especial

28/03/2023, 23:02

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2023, 22:50

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2023, 21:07

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

21/02/2024, 11:19

Baixa Definitiva

21/02/2024, 11:19

Juntada de Certidão

21/02/2024, 11:16

Recebidos os autos

21/02/2024, 11:16

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 00:19

Documentos

Decisão

•22/05/2023, 09:41

Acórdão

•25/03/2023, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2023, 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/05/2023, 17:07

Expedição de expediente

22/05/2023, 09:41

Expedição de expediente

22/05/2023, 09:41

Recurso especial admitido

22/05/2023, 09:41

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

17/05/2023, 04:12

Conclusos para decisão

17/05/2023, 04:12

Juntada de petição de Recurso especial

28/03/2023, 23:02

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2023, 22:50

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2023, 21:07

Expedição de expediente

25/03/2023, 10:21

Expedição de documento

25/03/2023, 10:21

Conhecido o recurso e provido em parte

25/03/2023, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado

24/03/2023, 01:08

Juntada de Certidão

24/03/2023, 01:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2023, 10:16

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2023, 12:46

Incluído em pauta para 21/03/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

15/02/2023, 09:48

Juntada de petição de Petição (outras)

08/09/2022, 20:56

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2022, 08:25

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 14:34

Expedição de expediente

16/08/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:15

Processo Digitalizado

06/08/2022, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:55

Redistribuição

10/07/2021, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2021, 11:01

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

17/12/2019, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2019, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2019, 14:43

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2019, 16:29

Conclusão

20/08/2019, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2019, 17:13

Entrega em carga/vista

14/08/2019, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2019, 15:47

Petição

22/07/2019, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2019, 12:27

Entrega em carga/vista

08/07/2019, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2019, 14:18

Conclusão

05/06/2019, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

10/05/2019, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2019, 13:56

Conclusão

09/05/2019, 18:09

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2019, 17:22

Entrega em carga/vista

07/05/2019, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2019, 10:26

Petição

24/04/2019, 10:25

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2019, 12:07

Entrega em carga/vista

09/04/2019, 18:42

Petição

05/04/2019, 18:18

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

04/04/2019, 14:58

Publicação

01/04/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2019, 17:27

Conhecido o recurso e provido em parte

27/03/2019, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2019, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2019, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2019, 16:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/03/2019, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

01/02/2019, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2019, 13:46

Conclusão

18/12/2018, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2018, 17:13

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2018, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2018, 11:58

Conclusão

24/10/2018, 12:48

Redistribuição

24/10/2018, 12:47

Processo Reativado

19/10/2018, 18:58

Baixa Definitiva

29/11/2012, 09:50

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2012, 09:55

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 08:45

Publicação

20/09/2012, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2012, 22:06

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2012, 17:52

Anulada a(o) sentença/acórdão

14/09/2012, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

02/08/2012, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2012, 15:09

Conclusão

23/03/2012, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2012, 17:47

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2012, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2012, 11:45

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 16:45

Conclusão

31/03/2011, 15:39

Redistribuição

31/03/2011, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 11:57

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2010, 16:18

Conclusão

29/07/2010, 10:31

Distribuído

29/07/2010, 10:30

Inteiro Teor do Acórdão

•25/03/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:15

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:53

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:53

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Todos os documentos(22)

Decisão

•22/05/2023, 09:41

Acórdão

•25/03/2023, 10:21

Inteiro Teor do Acórdão

•25/03/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:15

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:53

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:53

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 10:52