Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000211-06.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

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THIAGO MURILO NOBREGA GALVAO

CPF

Autor

IFRN

ALCUNHA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ DANTAS DAVIM

OAB/RN 18844·CPF·Representa: Autor

RENATTA GABRIELLA PEREIRA DE MELO NOBREGA

OAB/RN 20218·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:59

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2026, 07:41

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 08:49

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 13:58

Recebidos os autos

13/03/2026, 13:52

Juntada de intimação de pauta

13/03/2026, 13:52

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:59

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2026, 07:41

Juntada de Certidão

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 07:41

Acórdão

•06/02/2026, 13:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2026, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 08:49

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 13:58

Recebidos os autos

13/03/2026, 13:52

Juntada de intimação de pauta

13/03/2026, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/08/2025, 23:11

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2025, 16:09

Publicado Intimação para Contrarrazões em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de recurso inominado

24/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de THIAGO MURILO NOBREGA GALVAO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:25

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:01

Juntada de Certidão

30/06/2025, 14:01

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

21/06/2025, 09:14

Decorrido prazo de THIAGO MURILO NOBREGA GALVAO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:00

Publicado Intimação em 02/06/2025.

10/06/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THIAGO MURILO NOBREGA GALVAO REU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as preliminares e contestação. Após, os autos vão conclusos para julgamento conforme a ordem cronológica de conclusão. Natal/RN, 22 de maio de 2025. GUSTAVO HENRIQUE DE MORAIS COSTA Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0000211-06.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

22/05/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:14

Decorrido prazo de THIAGO MURILO NOBREGA GALVAO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 08:46

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 16:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/04/2025, 16:54

Proferido despacho

30/04/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:21

Decorrido prazo de THIAGO MURILO NOBREGA GALVAO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:47

Juntada de Petição de contestação

07/02/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 07:45

Juntada de documento comprobatório

09/01/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 22:52

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 19:47

Sentença

•30/06/2025, 14:01

Sentença

•30/06/2025, 14:01

Despacho

•30/04/2025, 16:54

Despacho

•30/04/2025, 16:54