Apelação / Remessa Necessária 0003832-72.2010.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA 3° Grau · TRF5 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

LOPES ROCHA E COMPANHIA LTDA

CNPJ

Autor

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A. M. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SYSTEM 2000 CENTRO DE IDIOMAS LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

LOPES ROCHA E COMPANHIA LTDA

CNPJ

Autor

A. M. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SYSTEM 2000 CENTRO DE IDIOMAS LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SYSTEM 2000 CENTRO DE IDIOMAS LTDA

CNPJ

Reu

LOPES ROCHA E COMPANHIA LTDA

CNPJ

Reu

A. M. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/02/2026, 09:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/10/2025, 06:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/10/2025, 02:25

Expedição de expediente

19/10/2025, 20:55

Expedição de expediente

19/10/2025, 20:55

Expedição de expediente

19/10/2025, 20:55

Expedição de expediente

19/10/2025, 20:55

Expedição de expediente

19/10/2025, 20:55

Todas as movimentações(250)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/02/2026, 09:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/10/2025, 06:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 16:26

Decisão

•23/05/2023, 20:54

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30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/10/2025, 02:25

Expedição de expediente

19/10/2025, 20:55

Expedição de expediente

19/10/2025, 20:55

Expedição de expediente

19/10/2025, 20:55

Expedição de expediente

19/10/2025, 20:55

Expedição de expediente

19/10/2025, 20:55

Expedição de expediente

19/10/2025, 20:55

Expedição de expediente

19/10/2025, 20:55

Expedição de expediente

19/10/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 20:55

Conclusos para decisão

06/08/2025, 18:35

Juntada de petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:50

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2025, 03:15

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2025, 03:15

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2025, 15:17

Expedição de expediente

20/02/2025, 16:26

Expedição de expediente

20/02/2025, 16:26

Expedição de expediente

20/02/2025, 16:26

Expedição de expediente

20/02/2025, 16:26

Expedição de expediente

20/02/2025, 16:26

Expedição de expediente

20/02/2025, 16:26

Expedição de expediente

20/02/2025, 16:26

Expedição de expediente

20/02/2025, 16:26

Expedição de expediente

20/02/2025, 16:26

Expedição de expediente

20/02/2025, 16:26

Expedição de expediente

20/02/2025, 16:26

Expedição de expediente

20/02/2025, 16:26

Expedição de expediente

20/02/2025, 16:26

Expedição de expediente

20/02/2025, 16:26

Outras Decisões

20/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:24

Juntada de petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:32

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:24

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:06

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:04

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:04

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:04

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:04

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:04

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:04

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:04

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:03

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:03

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:03

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:03

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:03

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:03

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:03

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:03

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:03

Outras Decisões

23/05/2023, 20:56

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

12/05/2023, 16:38

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:38

Juntada de Certidão

12/05/2023, 16:36

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2023, 00:04

Juntada de petição de Contra-razões

21/03/2023, 12:53

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2023, 04:47

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2023, 04:47

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2023, 04:47

Expedição de expediente

15/03/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:15

Juntada de petição de Recurso extraordinário

08/02/2023, 17:04

Juntada de petição de Petição (outras)

09/01/2023, 16:07

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2022, 01:07

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2022, 01:07

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2022, 01:07

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2022, 01:07

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2022, 01:07

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2022, 01:07

Expedição de expediente

19/12/2022, 17:39

Expedição de documento

19/12/2022, 17:38

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2022, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado

16/12/2022, 15:50

Juntada de Certidão

16/12/2022, 15:40

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2022, 06:52

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2022, 06:50

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2022, 06:47

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2022, 06:44

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2022, 06:41

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2022, 06:38

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2022, 11:46

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2022, 11:46

Incluído em pauta para 13/12/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

11/11/2022, 08:48

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:04

Juntada de Certidão

25/10/2022, 12:03

Juntada de petição de Contra-razões

19/10/2022, 15:41

Juntada de petição de Petição (outras)

19/10/2022, 15:37

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2022, 00:03

Juntada de petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:45

Juntada de petição de Embargos de declaração

28/09/2022, 14:13

Juntada de Ato Eletrônico

28/09/2022, 14:13

Expedição de expediente

28/09/2022, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 06:43

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 06:43

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 06:43

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 06:43

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 06:43

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 06:43

Expedição de expediente

22/09/2022, 18:25

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

22/09/2022, 18:21

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/09/2022, 18:21

Conhecido o recurso e provido em parte

22/09/2022, 18:21

Expedição de documento

22/09/2022, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado

22/09/2022, 11:47

Juntada de Certidão

22/09/2022, 11:39

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2022, 13:18

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2022, 13:18

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2022, 13:18

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2022, 13:18

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2022, 13:18

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2022, 13:17

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 12:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 12:02

Incluído em pauta para 20/09/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

26/08/2022, 08:19

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2022, 22:41

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2022, 07:29

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 14:19

Expedição de expediente

16/08/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem possa interessar, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, aos 10 (dez) dias do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário), lotado na Divisão da Quarta Turma) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR CARVALHO - Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

11/08/2022, 00:00

Processo Digitalizado

05/08/2022, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:23

Redistribuição

25/09/2021, 10:15

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/06/2018, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2018, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2018, 14:32

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2018, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 23:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/03/2018, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2017, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2017, 15:57

Conclusão

16/11/2017, 15:37

Redistribuição

15/11/2017, 13:02

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:22

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 15:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/01/2016, 11:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/04/2015, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2014, 10:22

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 10:20

Petição

15/07/2014, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2014, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2014, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2014, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2014, 12:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/01/2014, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2013, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2013, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2013, 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/08/2013, 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/08/2013, 14:33

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

20/08/2013, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2013, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2012, 18:03

Conclusão

13/12/2012, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2012, 10:06

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 13:04

Petição

20/11/2012, 14:52

Publicação

31/10/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2012, 13:35

Conhecido o recurso e provido em parte

26/10/2012, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

02/10/2012, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2012, 11:37

Conclusão

26/09/2012, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2012, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2012, 15:51

Entrega em carga/vista

03/07/2012, 15:27

Petição

06/06/2012, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2012, 09:29

Entrega em carga/vista

09/05/2012, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2012, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2012, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2012, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2012, 12:07

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2011, 17:39

Conclusão

18/08/2011, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2011, 13:26

Petição

18/07/2011, 15:11

Petição

18/07/2011, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2011, 14:21

Entrega em carga/vista

14/06/2011, 08:38

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2011, 15:50

Conclusão

26/04/2011, 17:10

Petição

26/04/2011, 16:57

Petição

14/04/2011, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2011, 16:03

Petição

24/03/2011, 16:01

Petição

24/03/2011, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2011, 14:43

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 10:00

Publicação

17/02/2011, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2011, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2011, 16:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/02/2011, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2011, 19:02

Inclusão em Pauta

31/01/2011, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2010, 14:54

Conclusão

09/12/2010, 18:01

Distribuído

09/12/2010, 18:00

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:15

Acórdão

•19/12/2022, 17:38

Inteiro Teor do Acórdão

•19/12/2022, 17:38

Acórdão

•22/09/2022, 18:16

Inteiro Teor do Acórdão

•22/09/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:01

Autos Digitalizados

•05/08/2022, 16:28

Autos Digitalizados

•05/08/2022, 16:28

Autos Digitalizados

•05/08/2022, 16:28

Autos Digitalizados

•05/08/2022, 16:28

Autos Digitalizados

•05/08/2022, 16:28

Autos Digitalizados

•05/08/2022, 16:28

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•05/08/2022, 16:28