Apelação / Remessa Necessária 0003832-72.2010.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

LOPES ROCHA E COMPANHIA LTDA

CNPJ

Autor

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A. M. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SYSTEM 2000 CENTRO DE IDIOMAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LOPES ROCHA E COMPANHIA LTDA

CNPJ

Autor

A. M. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SYSTEM 2000 CENTRO DE IDIOMAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

SYSTEM 2000 CENTRO DE IDIOMAS LTDA

CNPJ

Reu

LOPES ROCHA E COMPANHIA LTDA

CNPJ

Reu

A. M. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/05/2026, 13:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina��o judicial

16/05/2026, 13:22

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) FERNANDO BRAGA DAMASCENO

16/05/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:25

Publicado Certidão em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:25

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 11:11

Juntada de Certidão

09/05/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 11:11

Juntada de Certidão

30/10/2025, 06:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(257)

Conclusos para julgamento

16/05/2026, 13:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina��o judicial

16/05/2026, 13:22

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) FERNANDO BRAGA DAMASCENO

16/05/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:25

Publicado Certidão em 12/05/2026.

Documentos

Despacho

•19/10/2025, 20:55

Decisão

•20/02/2025, 16:26

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legal

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12/05/2026, 00:25

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 11:11

Juntada de Certidão

09/05/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 11:11

Juntada de Certidão

30/10/2025, 06:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

21/10/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 20:55

Conclusos para decisão

06/08/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:50

Juntada de Certidão

03/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão

03/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão

03/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão

03/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão

03/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão

03/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão

03/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão

03/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão

03/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão

03/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão

03/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão

25/02/2025, 03:15

Juntada de Certidão

25/02/2025, 03:15

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:26

Outras Decisões

20/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:32

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:24

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:03

Outras Decisões

23/05/2023, 20:56

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

12/05/2023, 16:38

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:38

Juntada de Certidão

12/05/2023, 16:36

Juntada de Certidão

26/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2023, 12:53

Juntada de Certidão

16/03/2023, 04:47

Juntada de Certidão

16/03/2023, 04:47

Juntada de Certidão

16/03/2023, 04:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

08/02/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 16:07

Juntada de Certidão

30/12/2022, 00:09

Juntada de Certidão

30/12/2022, 00:09

Juntada de Certidão

21/12/2022, 01:07

Juntada de Certidão

21/12/2022, 01:07

Juntada de Certidão

21/12/2022, 01:07

Juntada de Certidão

21/12/2022, 01:07

Juntada de Certidão

21/12/2022, 01:07

Juntada de Certidão

21/12/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 17:38

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

19/12/2022, 17:38

Deliberado em Sessão

16/12/2022, 15:50

Juntada de Certidão

16/12/2022, 15:40

Juntada de Certidão

16/11/2022, 06:52

Juntada de Certidão

16/11/2022, 06:50

Juntada de Certidão

16/11/2022, 06:47

Juntada de Certidão

16/11/2022, 06:44

Juntada de Certidão

16/11/2022, 06:41

Juntada de Certidão

16/11/2022, 06:38

Juntada de Certidão

15/11/2022, 11:46

Juntada de Certidão

15/11/2022, 11:46

Inclusão em Pauta

11/11/2022, 08:48

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:04

Juntada de Certidão

25/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões

19/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 15:37

Juntada de Certidão

09/10/2022, 00:08

Juntada de Certidão

03/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão

03/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/09/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:13

Juntada de Certidão

23/09/2022, 06:43

Juntada de Certidão

23/09/2022, 06:43

Juntada de Certidão

23/09/2022, 06:43

Juntada de Certidão

23/09/2022, 06:43

Juntada de Certidão

23/09/2022, 06:43

Juntada de Certidão

23/09/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:25

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

22/09/2022, 18:21

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

22/09/2022, 18:21

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

22/09/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:21

Deliberado em Sessão

22/09/2022, 11:47

Juntada de Certidão

22/09/2022, 11:39

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:18

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:18

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:18

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:18

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:18

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:17

Juntada de Certidão

26/08/2022, 12:03

Juntada de Certidão

26/08/2022, 12:02

Inclusão em Pauta

26/08/2022, 08:19

Juntada de Certidão

20/08/2022, 22:41

Juntada de Certidão

17/08/2022, 07:29

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:01

Migração de Sistema Eletrônico

05/08/2022, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:23

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

25/09/2021, 10:15

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

15/06/2018, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2018, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2018 03:12:35

01/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2018, 14:32

Autos entregues em carga ao Autor.

06/04/2018, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2018, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 23:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

02/03/2018, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2017, 14:57

Conclusos Para decisão

16/11/2017, 14:37

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

15/11/2017, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:22

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 15:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

13/01/2016, 10:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

14/04/2015, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2014, 10:22

Autos entregues em carga ao Autor.

18/07/2014, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2014 03:13:24

03/07/2014, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2014, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2014, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2014, 12:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

27/01/2014, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2013, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2013, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2013, 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

20/08/2013, 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

20/08/2013, 14:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 985 do STF

20/08/2013, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2013, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2012, 17:03

Conclusos Para decisão

13/12/2012, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2012, 09:06

Autos entregues em carga ao Autor.

26/11/2012, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2012, 13:52

Publicado Decisão em 31/10/2012 22:03:34.

31/10/2012, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2012 22:02:34

31/10/2012, 21:02

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2012, 12:35

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

26/10/2012, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2012, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2012 22:01:38

04/10/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

02/10/2012, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2012, 11:37

Conclusos Para decisão

26/09/2012, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2012, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2012, 15:51

Autos entregues em carga ao Autor.

03/07/2012, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2012, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2012, 09:29

Autos entregues em carga ao Autor.

09/05/2012, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2012 22:00:24

16/03/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2012, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2012, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2012, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2012, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2011, 17:39

Conclusos Para decisão

18/08/2011, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2011 22:00:31

25/07/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2011, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2011, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2011, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2011, 14:21

Autos entregues em carga ao Autor.

14/06/2011, 08:38

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2011, 15:50

Conclusos Para decisão

26/04/2011, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2011, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2011, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2011, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2011, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2011, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2011, 14:43

Autos entregues em carga ao Autor.

14/03/2011, 10:00

Publicado Decisão em 17/02/2011 19:03:10.

17/02/2011, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2011 19:02:10

17/02/2011, 18:02

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2011, 15:12

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

16/02/2011, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2011, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2011 19:02:18

03/02/2011, 18:02

Inclusão em Pauta

31/01/2011, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2010, 13:54

Conclusos Para decisão

09/12/2010, 17:01

Distribuído por Sorteio

09/12/2010, 17:00

Decisão

•23/05/2023, 20:54

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:15

Acórdão

•19/12/2022, 17:38

Acórdão

•19/12/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 14:13

Acórdão

•22/09/2022, 18:16

Acórdão

•22/09/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:01

Auto

•05/08/2022, 16:28

Auto

•05/08/2022, 16:28

Auto

•05/08/2022, 16:28

Auto

•05/08/2022, 16:28

Auto

•05/08/2022, 16:28

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/10/2025, 20:55

Decisão

•20/02/2025, 16:26

Decisão

•23/05/2023, 20:54

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:15

Acórdão

•19/12/2022, 17:38

Acórdão

•19/12/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 14:13

Acórdão

•22/09/2022, 18:16

Acórdão

•22/09/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:01

Auto

•05/08/2022, 16:28

Auto

•05/08/2022, 16:28

Auto

•05/08/2022, 16:28

Auto

•05/08/2022, 16:28

Auto

•05/08/2022, 16:28

Auto

•05/08/2022, 16:28

Auto

•05/08/2022, 16:28