Petição Cível 0001284-06.2012.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DE ALAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALYSSON PAULO MELO DE SOUZA

OAB/AL 9798·CPF·Representa: Autor

SAULO LIMA BRITO

OAB/AL 9737·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES REIS

OAB/AL 10845·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES

OAB/AL 6386·CPF·Representa: Réu

LUCIANO GUIMARAES MATA

OAB/AL 4693·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DE ALAGOAS

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DE ALAGOAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INCRA

Terceiro

MARCIO FIDELSON MENEZES GOMES

CPF

Reu

WELLINGTON DE ARAUJO MELO

CPF

Reu

RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE MORAES FREITAS

CPF

Reu

JOSE JAILSON ROCHA

CPF

Reu

FERNANDO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 06:54

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

23/06/2024, 14:39

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2024, 16:28

Expedição de expediente

20/06/2024, 15:27

Expedição de expediente

20/06/2024, 15:27

Expedição de expediente

20/06/2024, 15:27

Expedição de expediente

20/06/2024, 15:27

Expedição de expediente

20/06/2024, 15:27

Expedição de expediente

20/06/2024, 15:27

Expedição de expediente

20/06/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:27

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

23/07/2024, 06:54

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/06/2024, 15:27

Inteiro Teor do Acórdão

•25/04/2024, 13:26

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legal

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Juntada de petição de Petição (outras)

23/06/2024, 14:39

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2024, 16:28

Expedição de expediente

20/06/2024, 15:27

Expedição de expediente

20/06/2024, 15:27

Expedição de expediente

20/06/2024, 15:27

Expedição de expediente

20/06/2024, 15:27

Expedição de expediente

20/06/2024, 15:27

Expedição de expediente

20/06/2024, 15:27

Expedição de expediente

20/06/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:27

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:29

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

20/06/2024, 11:44

Recebidos os autos

20/06/2024, 11:39

Baixa Definitiva

20/06/2024, 11:39

Juntada de Certidão

19/06/2024, 13:31

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

19/06/2024, 13:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/06/2024, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2024, 15:18

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2024, 16:15

Expedição de expediente

25/04/2024, 13:29

Expedição de documento

25/04/2024, 13:28

Embargos de Declaração Acolhidos

25/04/2024, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado

25/04/2024, 05:45

Juntada de Certidão

25/04/2024, 05:35

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2024, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2024, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2024, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 07:47

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 07:38

Incluído em pauta para 23/04/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

22/03/2024, 06:31

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2022, 17:54

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 17:05

Expedição de expediente

29/08/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:46

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:39

Processo Digitalizado

12/08/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem possa interessar, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, aos 09 (nove) dias do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário), lotado na Divisão da Quarta Turma) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR CARVALHO - Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

10/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2022, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2022, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2022, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

24/11/2021, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2021, 15:55

Expedição de documento

24/03/2020, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2019, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2019, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2019, 14:44

Conclusão

12/08/2019, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2019, 18:15

Petição

04/07/2019, 18:13

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2019, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2019, 15:27

Conclusão

30/04/2019, 14:10

Expedição de documento

30/04/2019, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2019, 13:48

Redistribuição

29/04/2019, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2019, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2019, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2019, 18:41

Entrega em carga/vista

28/03/2019, 07:35

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2019, 09:16

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2019, 15:12

Conclusão

21/12/2018, 13:29

Expedição de documento

21/12/2018, 13:19

Petição

21/12/2018, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2018, 15:44

Entrega em carga/vista

13/11/2018, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2018, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2018, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2018, 14:18

Conclusão

03/08/2018, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2018, 17:48

Inclusão em Pauta

10/07/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2018, 15:53

Conclusão

25/04/2018, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2018, 17:31

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2018, 15:00

Petição

07/03/2018, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2018, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2018, 09:07

Conclusão

15/01/2018, 15:04

Expedição de documento

12/01/2018, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2018, 16:12

Petição

18/12/2017, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2017, 14:04

Entrega em carga/vista

12/12/2017, 10:16

Publicação

14/11/2017, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 16:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/11/2017, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2017, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

10/10/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2016, 14:47

Conclusão

06/09/2016, 10:44

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2016, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2016, 17:26

Conclusão

02/02/2016, 17:21

Redistribuição

02/02/2016, 17:11

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2016, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2016, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2015, 03:12

Inclusão em Pauta

27/11/2015, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2015, 16:09

Conclusão

19/11/2015, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2015, 14:03

Redistribuição

17/11/2015, 20:22

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2015, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2015, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2015, 03:12

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 18:11

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2015, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2015, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2015, 10:03

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2015, 13:49

Conclusão

01/09/2015, 17:07

Distribuído

01/09/2015, 17:06

Acórdão

•25/04/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:46

Autos Digitalizados

•12/08/2022, 16:22

Autos Digitalizados

•12/08/2022, 16:22

Autos Digitalizados

•12/08/2022, 16:22

Autos Digitalizados

•12/08/2022, 16:22

Autos Digitalizados

•12/08/2022, 16:22