Recurso Especial 0001284-06.2012.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Partes do Processo

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

MARCIO FIDELSON MENEZES GOMES

CPF

Reu

RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE MORAES FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE COSTA MELO

CPF·Representa: Autor

SAULO LIMA BRITO

OAB/AL 9737·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO

CPF·Representa: Réu

JOAO DANIEL MARQUES FERNANDES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES REIS

OAB/AL 10845·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

MARCIO FIDELSON MENEZES GOMES

CPF

Reu

RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE MORAES FREITAS

CPF

Reu

WELLINGTON DE ARAUJO MELO

CPF

Reu

JOSE JAILSON ROCHA

CPF

Reu

FERNANDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO JOSE COSTA MELO

CPF·Representa: Autor

SAULO LIMA BRITO

OAB/AL 9737·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO

CPF·Representa: Réu

JOAO DANIEL MARQUES FERNANDES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES REIS

OAB/AL 10845·CPF·Representa: Réu

CICERO MARCELO DA SILVA

Representa: Réu

LUCIANO GUIMARAES MATA

OAB/AL 4693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

03/03/2020, 13:02

Transitado em Julgado em 27/02/2020

03/03/2020, 13:02

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 36556/2020 (Juntada automática)

05/02/2020, 16:55

Protocolizada Petição 36556/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2020

05/02/2020, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2020

03/02/2020, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2020

19/12/2019, 08:22

Conhecido o recurso de ESTADO DE ALAGOAS e provido

19/12/2019, 08:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

16/12/2019, 15:09

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

16/12/2019, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

09/12/2019, 07:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2019, 08:22

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