Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: R. A. S. REPRESENTANTE: FABIANA ALVES SANTOS REPRESENTANTE do(a)
AUTOR: FABIANA ALVES SANTOS ADVOGADO do(a)
AUTOR: PAULA FERNANDA PORTO NUNES - SP494256 ADVOGADO do(a)
AUTOR: RODRIGO STHEFANO BALBINO NUNES - SE10823
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal Titular da 8ª Vara, ficam as partes cientificadas da MARCAÇÃO do estudo social que será realizado, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DESTA DATA, pelo(a) Assistente Social JOSÉ ANTÔNIO BRAZ FERREIRA, designado(a) por este juízo, o(a) qual responderá os quesitos formulados pelo mesmo. Ademais, informamos que o(a) profissional comparecerá à residência da parte autora portando carteira de identidade do conselho de classe. Em tempo, fica o(a) assistente social autorizado(a) a fazer registros fotográficos do local de residência da parte autora, devendo informar no laudo se houver qualquer tipo de recusa. 2026-01-20 MARIA ALICE RIBEIRO LIMA DE MENEZES Servidor ===================================================================================================================================================== FORMULÁRIO PARA PERÍCIA SOCIAL (NOVA REDAÇÃO ATUALIZADA EM FEVEREIRO DE 2018) IDENTIFICAÇÃO Númer Nº do processo: Nome completo da parte
autora: RG e CPF da parte
autora: Idade: Profissão: Estado Civil: Grau de escolaridade: Local e data da perícia social: Perito (a): OBJETIVO DA VISITA DOMICILIAR QUESITOS PADRONIZADOS 1-Além da parte autora, quantas pessoas vivem sob o mesmo teto que ela ? 2-Relação das pessoas que vivem sob o mesmo teto. Informe os dados (nome; estado civil; documento de identificação; CPF; CNH ou equivalente; data de nascimento; profissão; grau de parentesco com o autor; e renda mensal) de cada integrante que reside com o autor. 3- Conferir se as informações do núcleo familiar batem com registros constantes em documentos como lista de beneficiários em planos funerários, odontológicos, Saúde da Família, se a família os possuir, etc. 4-Em se tratando de LOAS ao idoso e houver neto como componente do grupo familiar, qual o motivo para este não residir com seus pais? Os pais do menor ajudam financeiramente em sua criação? 5-Em se tratando de requerente (adulto ou criança) que não mora com ambos os pais, onde ele(s) residem? Por que o requerente não mora com eles? Qual a renda do pai e/ou da mãe ausente(s)? O pai e/ou a mãe ausente(s) ajuda(m) financeiramente na manutenção do(a) requerente? Em caso negativo, esclarecer se foi proposta ação alimentícia. 6- Em caso de LOAS, a parte autora tem filhos independentes que trabalham? Se sim, qual a profissão? Algum deles presta alguma assistência? 7- Quais as fontes e o valor da renda do grupo familiar, pedindo para ver documentos como CTPS, contracheque ou equivalente; 8- Quem vem assegurando os meios de subsistência da parte autora e das pessoas que com ela vivem, até o presente momento? 9- Alguma das pessoas que vivem com a parte autora recebe benefício assistencial ou previdenciário do Regime Geral da Previdência Social - RGPS ou de Regime Próprio de Previdência de Servidor Público - RPPS? Se positivo, especificar a espécie do benefício e o valor atual dos proventos. 10-É possível afirmar, com certeza, se houve alteração da renda per capita e composição do grupo familiar ao tempo que o (a) periciando (a) fez seu requerimento administrativo no INSS (indicar a fonte considerada na resposta)? 11-Descrever a residência da parte autora, informando se se trata de casa alugada ou própria e se está guarnecida com eletrodomésticos, como televisão, telefone, fogão, geladeira, esclarecendo o seu estado de conservação e a quanto tempo a autora mora no local; 12-Se há sinais de exercício de atividade econômica no local, tais como mecânica, consertos em geral, costura, etc. 13-O padrão aparente de vida da parte autora e das pessoas que com ela vivem é compatível com a renda declarada? Explicar 14- A parte autora necessita tomar medicamentos habitualmente em razão de alguma deficiência ou doença? Qual o valor da despesa mensal com tais elementos, ainda que estimada? Os medicamentos são comprados em farmácias ou disponibilizados por entidade pública? 15- Qual o valor da despesa mensal média que a parte autora e as pessoas que com ela vivem têm com alimentação, energia elétrica, serviço de água, esgoto e telefone? 16-A parte autora ou alguma das pessoas que com ela vivem possui veículo automotor (carro, moto, etc.)? Em caso positivo, quais os veículos e suas placas? 17- A parte autora apresenta condições de realizar normalmente as tarefas do cotidiano independentemente do auxílio de terceiros? Justificar a resposta sob o ponto de vista do serviço social. 18-Se não apresenta condições, qual o tipo de auxílio de que depende constantemente? Justificar a resposta sob o ponto de vista do serviço social. 19-Nos casos de deficiência física ou mental apontada em aludo médico, quais são as suas interações no meio familiar/social relatadas pelas pessoas integrantes do grupo familiar? 20- Informe o perito se constata incompatibilidade entre a renda declarada da família e as despesas relacionadas, bem como incompatibilidade entre a renda e as condições vistas ou declaradas ou se suspeita de alteração do ambiente a fim de contribuir para possível avaliação socioeconômica favorável ao autor. Justificar a resposta sob o ponto de vista do serviço social. 21- Acrescentar qualquer outro tipo de esclarecimento que julgue necessário para elucidar a causa, especialmente no que diz respeito à condição de vida da parte autora e se esta evidencia estado de miséria. PARECER SOCIAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Assistente Social - CRES nº Perito Social JFSE REGISTRO FOTOGRÁFICO
SE / Lagarto PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001361-04.2025.4.05.8503