Apelação / Remessa Necessária 0004242-94.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA

OAB/RN 7053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FM NORDESTE EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2023, 13:03

Juntada de Certidão

16/03/2023, 12:59

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/03/2023, 07:32

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2022, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2022, 00:38

Expedição de expediente

19/12/2022, 11:12

Expedição de documento

19/12/2022, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado

16/12/2022, 15:51

Juntada de Certidão

16/12/2022, 15:42

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2022, 11:46

Incluído em pauta para 13/12/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

11/11/2022, 09:00

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 04:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/10/2022, 04:15

Juntada de Certidão de Intimação

20/10/2022, 09:18

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

16/03/2023, 13:03

Juntada de Certidão

16/03/2023, 12:59

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/03/2023, 07:32

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2022, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2022, 00:38

Documentos

Acórdão

•19/12/2022, 11:12

Inteiro Teor do Acórdão

•19/12/2022, 11:12

Expedição de expediente

19/12/2022, 11:12

Expedição de documento

19/12/2022, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado

16/12/2022, 15:51

Juntada de Certidão

16/12/2022, 15:42

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2022, 11:46

Incluído em pauta para 13/12/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

11/11/2022, 09:00

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 04:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/10/2022, 04:15

Juntada de Certidão de Intimação

20/10/2022, 09:18

Juntada de petição de Embargos de declaração

10/10/2022, 08:42

Expedição de expediente

10/10/2022, 08:42

Juntada de Ato Eletrônico

10/10/2022, 08:42

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2022, 08:53

Expedição de expediente

16/09/2022, 12:06

Conhecido o recurso e provido em parte

16/09/2022, 11:58

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

16/09/2022, 11:58

Expedição de documento

16/09/2022, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado

15/09/2022, 16:35

Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:19

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 08:33

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2022, 11:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2022, 22:45

Incluído em pauta para 13/09/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

19/08/2022, 10:06

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 14:24

Expedição de expediente

16/08/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:11

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/08/2022, 09:04

Processo Digitalizado

06/08/2022, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 15:01

Redistribuição

18/09/2021, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/02/2019, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2019, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2018, 08:11

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2018, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2018, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2018, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2018, 15:07

Entrega em carga/vista

16/05/2018, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2018, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 19:52

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2018, 11:42

Conclusão

01/03/2018, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 10:42

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 11:18

Publicação

15/12/2017, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2017, 13:59

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/12/2017, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2017, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

14/11/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 14:17

Conclusão

09/11/2017, 13:25

Redistribuição

09/11/2017, 10:17

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:30

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/05/2013, 10:17

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2013, 10:11

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2012, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2012, 09:40

Entrega em carga/vista

07/03/2012, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2012, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2011, 15:20

Conclusão

10/11/2011, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2011, 13:57

Petição

10/10/2011, 17:14

Petição

10/10/2011, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2011, 08:58

Conclusão

25/08/2011, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2011, 14:00

Conclusão

08/07/2011, 11:16

Petição

08/07/2011, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2011, 11:16

Entrega em carga/vista

28/06/2011, 08:08

Publicação

09/06/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2011, 13:14

Conhecido o recurso e provido em parte

02/06/2011, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

17/05/2011, 19:53

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2011, 15:26

Conclusão

10/05/2011, 11:29

Distribuído

10/05/2011, 11:28

Acórdão

•16/09/2022, 11:56

Inteiro Teor do Acórdão

•16/09/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:11

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 11:46

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 11:46

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 11:46

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 11:46

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 11:46

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 11:46

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 11:46

Autos Digitalizados

•06/08/2022, 11:46