Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000139-34.2025.4.05.8201 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000139-34.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal, Coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da Subseção Judiciária de Campina Grande, INTIMEM-SE as partes, através de seus procuradores, para participarem da Audiência de Conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, combinado com o que dispõem os arts. 24 e 26 da Lei 13.1340/2015, a ser realizada na data e hora agendadas no campo "Audiências" do respectivo processo virtual. 1. A audiência será realizada por meio de plataforma Microsoft TEAMS. O acesso à sala de audiências virtual ocorrerá pelo link abaixo, que será considerado, desde já, como disponibilizado aos interessados/intimados. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_NzAwNjc2MTUtNWRlZi00MTZmLThhMjYtMWZmNjUxYTVmMmI5@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%220622bf6a-4495-427e-9885-7d23eb678812%22,%22Oid%22:%223514d0ac-c152-48ea-adfb-00388618b228%22%7D 2. As partes e procuradores, a partir do horário agendado para audiência, deverão realizar o acesso ao ambiente de audiências virtuais do CEJUSC-CG, por meio do link acima, e serão direcionados para a sala de espera virtual, devendo permanecer conectados até sua admissão definitiva ao ato, conforme ordem da pauta agendada. 3. Os participantes ficam cientes de que a admissão em audiência poderá se dar em horário posterior ao agendado no sistema, a depender do andamento das oitivas dos processos anteriores. 4. Fica sob responsabilidade dos procuradores instruir as partes acerca do acesso à plataforma Microsoft TEAMS, especialmente sobre: a) ter acesso à internet; b) necessidade de download prévio do app TEAMS no celular ou o mesmo aplicativo no computador; c) acesso à sala virtual por meio do link disponibilizado neste ato; d) identificação por nome completo no momento de acesso; e) apresentação de documento de identificação com foto do participante ao Conciliador, após admissão. 5. Quando a parte autora estiver litigando sem advogado, competirá à Secretaria da Vara Competente contactá-la para informar o modo como se dará o acesso à audiência virtual, devendo o link ser disponibilizado para o telefone com WhatsApp ou e-mail informado na atermação. 6. Se a parte autora ou seu advogado não dispuser dos meios tecnológicos necessários para participar da audiência, deverá informar por petição nos autos tal circunstância até 5 (cinco) dias antes da data designada para a audiência e, no dia e horário agendados, deverá se deslocar para sala de conciliação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Subseção Judiciária de Campina Grande, instalada na sede da Justiça Federal em Campina Grande (PB), localizada na Rua Edgar Vilarim Meira, s/n, Liberdade, Campina Grande/PB, a qual contará com os equipamentos necessários, acesso à internet e assessoria técnica para auxiliar na participação do ato processual, com a observância de todas as medidas sanitárias recomendadas no momento. O acesso ao local da audiência somente será liberado no dia e horário designados acima. 7. Ficam as partes cientificadas, ainda, de que a ausência injustificada implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95. 8. Qualquer dúvida ou dificuldade, os interessados poderão entrar em contato com a Secretaria do CEJUSC-CG por meio dos telefones: (83) 99666-0908 e (83) 3690-1333. (Termo autorizado através do art. 203, §4°, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 - c/c o disposto no art. 107, do Provimento n.° 19/2022, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região). Campina Grande, data de anexação. Sheila de Lima Gomes de Albuquerque Supervisora do CEJUSC-CG https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_NzAwNjc2MTUtNWRlZi00MTZmLThhMjYtMWZmNjUxYTVmMmI5@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%220622bf6a-4495-427e-9885-7d23eb678812%22,%22Oid%22:%223514d0ac-c152-48ea-adfb-00388618b228%22%7D

23/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Juntada de documento comprobatório

Arquivado Definitivamente

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Publicado Intimação do Requisitório em 19/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Expedição de Outros documentos.

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Juntada de Petição de informações prestadas

Transitado em Julgado em 21/07/2025

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(48)